Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0002969-70.2023.8.25.0014 - TJSE

Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0002969-70.2023.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/02/2025, 14:24

Trânsito em julgado

06/02/2025, 14:24

Ato ordinatório

22/11/2024, 11:23

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 10:35

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 23:11

Confirmada

04/11/2024, 07:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: CLAUDENICE RODRIGUES SENTENÇA....: SENTENÇA VISTO, ETC. OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS REVELAM QUE O(A) BENEFICIÁRIO(A) DA TRANSAÇÃO PENAL, MARIA AUXILIADORA MOTA, CUMPRIU AS CONDIÇÕES QUE LHE FORAM IMPOSTAS NA SENTENÇA DE FL. 04/05. COM VISTA DOS AUTOS, O MINISTÉRIO PÚBLICO REQUEREU A DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE (FL. 55). ASSIM, TENDO O(AS) BENEFICIÁRIO(A) DEMONSTRADO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA(S) CONDIÇÕES QUE LHES FORAM IMPOSTAS, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A MARIA AUXILIADORA MOTA, COM BASE NO § 5° DO ART. 89, DA LEI 9.099/95. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO(A) SUPOSTO(A) AUTOR(A) DO FATO, EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ENUNCIADO CRIMINAL Nº 105 DO FÓRUM NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS (FONAJE). PROMOVA A SECRETARIA O REGISTRO DA PRESENTE MEDIDA, PARA O FIM PREVISTO NO ART. 76, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95. Julgamento - ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202364002999 NÚMERO ÚNICO: 0002969-70.2023.8.25.0014

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/10/2024, 11:50

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/10/2024, 11:49

Expedida/certificada

25/10/2024, 11:45

Cumprimento de transação penal

25/10/2024, 11:12

Conclusão (para julgamento)

26/09/2024, 10:57

Documento (Outros documentos)

15/09/2024, 22:37

Confirmada

13/09/2024, 09:37

Documentos

Julgamento

•30/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedida/certificada

Cumprimento de transação penal

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

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