Execução Fiscal 0003359-80.2011.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

AQUIMAR COM E IND REFRIG E PRESTACAO DE SERVICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS

OAB/SE 2322·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA

OAB/SE 190·CPF·Representa: Réu

GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA

OAB/SE 6572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

07/04/2026, 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2026, 11:40

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

26/03/2026, 11:40

Expedição de Informações

26/03/2026, 11:39

Conclusão

16/01/2026, 14:57

Juntada >> Documento

17/10/2025, 09:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/09/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/09/2025, 13:47

Juntada >> Documento

19/09/2025, 13:43

Ato Ordinatório

19/09/2025, 13:41

Decurso de Prazo

19/09/2025, 13:40

Juntada >> Documento

05/06/2025, 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 00:34

Todas as movimentações(186)

Conclusão

07/04/2026, 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2026, 11:40

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

26/03/2026, 11:40

Expedição de Informações

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 11:40

Decisão ou Despacho

•26/03/2026, 00:00

26/03/2026, 11:39

Conclusão

16/01/2026, 14:57

Juntada >> Documento

17/10/2025, 09:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/09/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/09/2025, 13:47

Juntada >> Documento

19/09/2025, 13:43

Ato Ordinatório

19/09/2025, 13:41

Decurso de Prazo

19/09/2025, 13:40

Juntada >> Documento

05/06/2025, 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

22/01/2025, 13:28

Conclusão

06/12/2024, 07:18

Juntada >> Documento

17/10/2024, 11:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/09/2024, 00:04

Juntada >> Petição

04/09/2024, 10:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/08/2024, 12:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/08/2024, 10:25

Ato Ordinatório

27/08/2024, 10:24

Juntada >> Documento

27/08/2024, 10:24

Juntada >> Documento

05/06/2024, 11:40

Juntada >> Documento

10/01/2024, 09:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/09/2023, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/09/2023, 10:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/07/2023, 13:35

Despacho >> Mero Expediente

29/06/2023, 23:59

Conclusão

18/05/2023, 10:03

Decurso de Prazo

18/05/2023, 10:02

Juntada >> Documento

02/02/2023, 11:00

Juntada >> Documento

08/09/2022, 11:27

Juntada >> Petição

09/06/2022, 18:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2022, 02:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2022, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Vínculo: Caso vinculante NUT: TEMA: 769-RR-STJ ---- Desta forma, considerando que esta demanda versa sobre as questões referentes ao Tema 769, acima indicado, determino a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado do Acórdão proferido nos Recursos Repetitivos ou pelo prazo de 01 (um) ano, o que ocorrer primeiro. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Decorrido o prazo de suspensão ou transitado em julgado o Acórdão que pacifica a questão, certifique-se e volvam conclusos.

21/02/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

17/02/2022, 11:24

Conclusão

27/10/2021, 08:51

Juntada >> Documento

27/10/2021, 08:49

Juntada >> Documento

01/10/2021, 09:25

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2021, 19:46

Conclusão

13/09/2021, 12:40

Despacho >> Mero Expediente

10/08/2021, 10:24

Conclusão

06/08/2021, 13:58

Despacho >> Mero Expediente

30/06/2021, 15:43

Conclusão

30/06/2021, 10:40

Juntada >> Petição

10/05/2021, 20:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2021, 02:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/03/2021, 21:11

Juntada >> Petição

04/03/2021, 20:09

Despacho >> Mero Expediente

01/03/2021, 17:16

Conclusão

24/02/2021, 08:35

Juntada >> Documento

01/02/2021, 09:24

Juntada >> Documento

01/02/2021, 09:10

Juntada >> Documento

15/12/2020, 18:11

Despacho >> Mero Expediente

03/11/2020, 17:23

Conclusão

03/11/2020, 11:35

Decurso de Prazo

03/11/2020, 11:34

Despacho >> Mero Expediente

01/09/2020, 09:56

Conclusão

31/08/2020, 13:31

Juntada >> Documento

17/08/2020, 11:23

Juntada >> Documento

15/06/2020, 14:10

Juntada >> Documento

15/06/2020, 11:15

Despacho >> Mero Expediente

09/06/2020, 10:46

Juntada >> Petição

25/03/2020, 09:43

Conclusão

11/03/2020, 12:32

Decurso de Prazo

11/03/2020, 12:32

Despacho >> Mero Expediente

12/02/2020, 11:09

Conclusão

11/02/2020, 10:53

Juntada >> Petição

06/02/2020, 11:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2019, 02:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/12/2019, 15:19

Ato Ordinatório

02/12/2019, 15:19

Juntada >> Documento

14/11/2019, 18:43

Juntada >> Documento

30/10/2019, 07:39

Juntada >> Documento

29/10/2019, 21:04

Juntada >> Petição

29/10/2019, 21:04

Juntada >> Petição

01/10/2019, 08:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/08/2019, 01:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/08/2019, 20:33

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

17/07/2019, 12:26

Conclusão

15/07/2019, 20:54

Juntada >> Petição

03/07/2019, 19:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2019, 01:53

Juntada >> Petição

01/06/2019, 14:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2019, 08:23

Despacho >> Mero Expediente

17/05/2019, 14:03

Juntada >> Petição

15/05/2019, 15:09

Conclusão

02/04/2019, 12:17

Juntada >> Documento

02/04/2019, 12:15

Ato Ordinatório

15/01/2019, 09:15

Juntada >> Petição

10/01/2019, 12:56

Despacho >> Mero Expediente

11/12/2018, 16:08

Conclusão

14/10/2018, 08:24

Juntada >> Documento

14/10/2018, 08:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/09/2018, 02:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2018, 17:50

Juntada >> Documento

12/09/2018, 17:49

Juntada >> Petição

16/08/2018, 11:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/08/2018, 04:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/07/2018, 10:43

Despacho >> Mero Expediente

13/07/2018, 10:20

Conclusão

06/07/2018, 10:08

Desarquivamento

06/07/2018, 10:08

Juntada >> Documento

06/07/2018, 10:08

Ato Ordinatório

20/06/2018, 07:50

Juntada >> Petição

30/05/2018, 10:17

Juntada >> Petição

18/04/2018, 15:51

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2018, 11:58

Arquivamento >> Provisório

17/04/2018, 11:58

Conclusão

14/03/2018, 10:23

Juntada >> Petição

12/03/2018, 12:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/02/2018, 02:58

Reativação

15/02/2018, 23:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/02/2018, 23:24

Certidão

21/11/2017, 23:03

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/11/2017, 13:22

Conclusão

30/09/2017, 21:19

Juntada >> Petição

27/09/2017, 13:23

Outras Informações

05/09/2017, 03:01

Intimação Eletrônica

23/08/2017, 12:10

Despacho >> Mero Expediente

09/08/2017, 15:51

Conclusão

09/08/2017, 08:09

Juntada >> Petição

08/08/2017, 11:50

Outras Informações

18/07/2017, 03:01

Intimação Eletrônica

05/07/2017, 13:52

Despacho >> Mero Expediente

01/06/2017, 10:48

Conclusão

30/05/2017, 11:00

Juntada >> Petição

10/05/2017, 15:00

Outras Informações

03/05/2017, 08:39

Intimação Eletrônica

19/04/2017, 16:49

Reativação

19/04/2017, 16:48

Certidão

19/04/2017, 16:48

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/09/2016, 14:10

Conclusão

02/09/2016, 10:01

Juntada >> Petição

26/08/2016, 14:27

Outras Informações

19/08/2016, 07:31

Intimação Eletrônica

06/08/2016, 14:39

Certidão

06/08/2016, 14:36

Certidão

06/08/2016, 14:36

Certidão

01/08/2016, 10:29

Despacho >> Mero Expediente

25/05/2016, 13:02

Conclusão

20/05/2016, 13:01

Juntada >> Petição

04/05/2016, 11:41

Despacho >> Mero Expediente

12/04/2016, 14:18

Conclusão

12/04/2016, 10:06

Juntada >> Petição

31/03/2016, 08:59

Recebimento

23/03/2016, 13:13

Entrega em carga/vista

17/02/2016, 10:23

Ato Ordinatório

02/02/2016, 09:28

Despacho >> Mero Expediente

15/06/2015, 11:27

Conclusão

03/06/2015, 08:38

Juntada >> Petição

02/06/2015, 10:41

Recebimento

01/06/2015, 14:22

Entrega em carga/vista

12/05/2015, 13:27

Certidão

08/05/2015, 16:27

Expedição de documento

05/05/2015, 12:38

Certidão

05/05/2015, 12:16

Despacho >> Mero Expediente

30/04/2015, 10:41

Conclusão

13/04/2015, 15:20

Certidão

07/05/2014, 09:48

Despacho >> Mero Expediente

01/04/2014, 10:00

Conclusão

31/03/2014, 10:14

Juntada >> Petição

21/03/2014, 12:37

Recebimento

19/03/2014, 12:53

Entrega em carga/vista

13/03/2014, 10:55

Reativação

21/02/2014, 12:07

Ato Ordinatório

21/02/2014, 12:07

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

17/09/2013, 15:38

Conclusão

13/09/2013, 10:33

Juntada >> Petição

05/09/2013, 08:56

Recebimento

04/09/2013, 13:37

Entrega em carga/vista

29/08/2013, 11:38

Ato Ordinatório

21/08/2013, 11:14

Certidão

21/08/2013, 11:14

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

28/05/2012, 11:42

Conclusão

23/05/2012, 13:31

Outras Informações

23/05/2012, 05:15

Juntada >> Petição

17/05/2012, 09:58

Expedição de Documento

21/03/2012, 10:12

Certidão

20/03/2012, 10:48

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/01/2012, 13:04

Conclusão

13/12/2011, 09:48

Distribuição

02/12/2011, 10:10

Despacho

•22/01/2025, 13:28

Decisão ou Despacho

•22/01/2025, 00:00

Despacho

•29/06/2023, 23:59

Decisão ou Despacho

•29/06/2023, 00:00

Decisão

•17/02/2022, 11:24

Decisão ou Despacho

•17/02/2022, 00:00

Despacho

•13/09/2021, 19:46

Decisão ou Despacho

•13/09/2021, 00:00

Despacho

•10/08/2021, 10:24

Decisão ou Despacho

•10/08/2021, 00:00

Despacho

•30/06/2021, 15:43

Decisão ou Despacho

•30/06/2021, 00:00

Despacho

•01/03/2021, 17:16

Todos os documentos(47)

Decisão

•26/03/2026, 11:40

Decisão ou Despacho

•26/03/2026, 00:00

Despacho

•22/01/2025, 13:28

Decisão ou Despacho

•22/01/2025, 00:00

Despacho

•29/06/2023, 23:59

Decisão ou Despacho

•29/06/2023, 00:00

Decisão

•17/02/2022, 11:24

Decisão ou Despacho

•17/02/2022, 00:00

Despacho

•13/09/2021, 19:46

Decisão ou Despacho

•13/09/2021, 00:00

Despacho

•10/08/2021, 10:24

Decisão ou Despacho

•10/08/2021, 00:00

Despacho

•30/06/2021, 15:43

Decisão ou Despacho

•30/06/2021, 00:00

Despacho

•01/03/2021, 17:16

Decisão ou Despacho

•01/03/2021, 00:00

Despacho

•03/11/2020, 17:23

Decisão ou Despacho

•03/11/2020, 00:00

Despacho

•01/09/2020, 09:56

Decisão ou Despacho

•01/09/2020, 00:00

Despacho

•09/06/2020, 10:46

Decisão ou Despacho

•09/06/2020, 00:00

Despacho

•12/02/2020, 11:09

Decisão ou Despacho

•12/02/2020, 00:00

Despacho

•17/07/2019, 12:26

Sentença

•17/07/2019, 00:00

Despacho

•17/05/2019, 14:03

Decisão ou Despacho

•17/05/2019, 00:00

Despacho

•11/12/2018, 16:08

Decisão ou Despacho

•11/12/2018, 00:00

Despacho

•13/07/2018, 10:20

Decisão ou Despacho

•13/07/2018, 00:00

Decisão

•17/04/2018, 11:58

Decisão ou Despacho

•17/04/2018, 00:00

Despacho

•17/11/2017, 13:22

Decisão ou Despacho

•17/11/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/06/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/09/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/04/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/06/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/04/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/05/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/01/2012, 00:00