Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0000940-77.2024.8.25.0025 - TJSE | JusConsulta

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: JUAREZ RAMOS DE OLIVEIRA DECISÃO....: LANÇO O PRESENTE MOVIMENTO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO NO SCPV. ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202467000947 NÚMERO ÚNICO: 0000940-77.2024.8.25.0025

03/07/2025, 00:00

Definitivo

02/07/2025, 10:48

Trânsito em julgado

02/07/2025, 10:48

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

01/07/2025, 16:06

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 22:23

Confirmada

20/06/2025, 07:36

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 15:33

Expedida/certificada

10/06/2025, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: JUAREZ RAMOS DE OLIVEIRA DECISÃO....: ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202467000947 NÚMERO ÚNICO: 0000940-77.2024.8.25.0025 TRATA-SE DE PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DE TRANSAÇÃO PENAL HOMOLOGADA POR ESTE JUÍZO. INTIMADO PARA DEMONSTRAR O CUMPRIMENTO DA CONDIÇÃO IMPOSTA SOB PENA DE REVOGAÇÃO, CONSOANTE FLS. 47 E 51, O BENEFICIADO RESTOU INERTE. EM FL. 91, O MP PUGNOU PELA REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO, ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS E PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. PASSO A DECIDIR. CONSIDERANDO QUE O BENEFICIADO NÃO COMPROVOU O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA CONDIÇÃO IMPOSTA, ALÉM DE TER RESTADO INERTE A SUCESSIVAS INTIMAÇÕES, REVOGO A TRANSAÇÃO PENAL OUTRORA HOMOLOGADA. UMA VEZ REVOGADA A TRANSAÇÃO PENAL, IMPORTA O RETORNO DA AÇÃO PENAL SOBRE O ACUSADO. CONSIDERANDO QUE O PROCESSO N. 202267000956 ENCONTRA-SE BAIXADO, EM RAZÃO DA TRANSAÇÃO FIRMADA, ORA REVOGADA, DETERMINO QUE A SECRETARIA DISTRIBUA DESARQUIVE OS AUTOS, A ESSES VINCULADOS. APÓS, VISTA DOS NOVOS AUTOS FORMADOS AO MP. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.

09/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/06/2025, 19:43

Confirmada

08/06/2025, 19:42

Expedida/certificada

06/06/2025, 10:26

Revogação da Transação Penal

05/06/2025, 12:02