Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004464-76.2024.8.25.0027 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004464-76.2024.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FABSON BRASIL DE ARAÚJO ADV.: SANDRO GIGLIO FURTADO - OAB: 12519-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV.: ANNIELY REMIGIO SIMÃO - OAB: 1046-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO REQUERENTE, PROCEDA-SE CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2025 DO TJ/SE. RESSALTA-SE QUE O FERD ACOMPANHARÁ O FINAL DO PRAZO DE VENCIMENTO DA GUIA, BEM COM TOMARÁ AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS EM CASO DE NÃO PAGAMENTO. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202450001082 NÚMERO ÚNICO: 0004464-76.2024.8.25.0027

29/05/2026, 00:00

Definitivo

27/05/2026, 10:19

Documento (Informações)

27/05/2026, 10:19

Ato ordinatório

27/05/2026, 10:09

Documento (Certidão)

13/05/2026, 08:40

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2026, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/04/2026, 18:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FABSON BRASIL DE ARAÚJO ADV.: SANDRO GIGLIO FURTADO - OAB: 12519-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV.: ANNIELY REMIGIO SIMÃO - OAB: 1046-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202450001082 NÚMERO ÚNICO: 0004464-76.2024.8.25.0027 INTIME-SE O REQUERENTE PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS EM ANEXO DISCRIMINADAS CONFORME SENTENÇA/RECURSO INOMINADO CÍVEL N° 202601100303. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CORRESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL.

07/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2026, 11:47

Decurso de Prazo

01/04/2026, 11:44

Confirmada

08/03/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 00:35

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Documento (Informações)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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