Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000626-92.2023.8.25.0017 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000626-92.2023.8.25.0017 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/09/2025, 12:37

Trânsito em julgado

22/09/2025, 12:37

Confirmada

07/08/2025, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANDERSON VIANA CORREA ADV.: ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS - OAB: 11412-SE ADV.: ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS ADV.: ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS - OAB: 11412-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: TIAGO LIMA DE ARAUJO ADV.: ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS - OAB: 11412-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ROBSON ALVES CLEMENTE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSE BARRETO DA SILVA ADV.: ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS - OAB: 11412-SE ADV.: ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: FELIX MARTINS NETO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: CRISTIANO OLIVEIRA DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: GERALDO MARTINS DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ROSE MEIRE DOS SANTOS ADV.: ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS - OAB: 11412-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ROGERIO SANTIAGO SANTOS ADV.: ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS - OAB: 11412-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ANDREA MARIA SILVA SANTOS CARDOSO ADV.: ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS - OAB: 11412-SE ADV.: ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ELISON MOTA VIEIRA DE MELO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSE ADILSON DA SILVA FILHO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MARCO VINICIO ARAUJO DA COSTA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: GABRIEL MATOS DA SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSE NILTON SOUSA DA SILVA ADV.: ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS - OAB: 11412-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: EDDIE ALINSON SANTOS ADV.: ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS - OAB: 11412-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: CLEANDSON GOMES DE MENEZES ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS NETO ADV.: ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS - OAB: 11412-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: YUMARY PAULINO DA FONSECA SILVA ADV.: ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS - OAB: 11412-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ÉRICO DE OLIVEIRA GUIMARÃES ADV.: ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS - OAB: 11412-SE ADV.: ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ROBSON DOS SANTOS ADV.: ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS - OAB: 11412-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSE CLENILSON GOIS SANTOS ADV.: ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS - OAB: 11412-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: REINALDO BATISTA BISPO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ALTOMIRO SANTOS RAMOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MARIA HERALDINA SANTOS ADV.: ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: EDIVALDO SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: HILDERLEY PEREIRA SANTOS ADV.: ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS - OAB: 11412-SE ADV.: ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ALFREDO NUNES DE MELO ADV.: ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS - OAB: 11412-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: OVERLAN MESSIAS DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSÉ ADAILTON DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: REMISON CESAR DE OLIVEIRA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: NELIO ELSON MENEZES RODRIGUES ADV.: ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS - OAB: 11412-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MICHEL PLATINI ROCHA DONATO ADV.: ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS - OAB: 11412-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ROSINEIDE JANUÁRIO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: LINDERBERCY LAURENTINO DOS SANTOS ADV.: ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS - OAB: 11412-SE ADV.: ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JEILTON HENRIQUE DOS SANTOS ADV.: ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS - OAB: 11412-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSE CLEBERTON DOS SANTOS ADV.: ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS - OAB: 11412-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSEPH TELES SANTOS ADV.: ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS - OAB: 11412-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ROBSON ANDRADE DE OLIVEIRA ADV.: ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS - OAB: 11412-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ESDRAS LISBOA DAMAZIO ADV.: ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS - OAB: 11412-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MARIA NAETE ALVES VIEIRA SANTOS SILVA ADV.: ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS - OAB: 11412-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JEFERSON MARQUES SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE CARMÓPOLIS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MARCOS SANTANA SALES ADV.: ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ROBERTO SOARES DA SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ALISSON SANTOS DA SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: CASTRO ALVES SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: EDIVALDO DA CRUZ COSTA ADV.: ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS - OAB: 11412-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: FERNANDA SANTOS GUIMARAES ADV.: ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS - OAB: 11412-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: OLIVALDO BOMFIM SILVEIRA ADV.: ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS - OAB: 11412-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: TÂMARA SANTOS DE OLIVEIRA ADV.: ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS - OAB: 11412-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: LEANDERSON PEREIRA DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JUSCELINO DOS SANTOS SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ELZE VIEIRA DE MEDEIROS ADV.: ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS - OAB: 11412-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: CICERO MARQUES FILHO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: CLAUDIO OLIVEIRA SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ROBSON SANTOS ADV.: ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS - OAB: 11412-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MARCIO DA SILVA SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSE TCHARLISON DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: VALDOMIRO DOS SANTOS LIMA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ISMAEL RAMOS LOURENÇO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSÉ AUGUSTO SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: EVANDRO DA SILVA SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: WAGNA DOS SANTOS SOUZA ADV.: ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS - OAB: 11412-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSÉ GOMES DÓRIA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MAXSUEL BARBOSA DOS SANTOS ADV.: ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS - OAB: 11412-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ANTÔNIO NUNES SANTOS FILHO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: GILVANDERSON DOS SANTOS ADV.: ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS - OAB: 11412-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSÉ RIBEIRO DA SILVA ADV.: ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS - OAB: 11412-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ADV.: ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS - OAB: 11412-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: CARTENIS BARRETO SILVA ADV.: ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS - OAB: 11412-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: EDELBRANDO FERREIRA SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: EUVALDO TELES BARRETO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MARIA DE FÁTIMA SANTOS SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: SUELITON MENEZES SANTOS E OUTROS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: RAIMUNDO JESUS DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSE WAGNER DE MELO GOES ADV.: ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS - OAB: 11412-SE ADV.: ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: CASSIANE DE SENA REZENDE ADV.: ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS - OAB: 11412-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MARIA REJANE DOS SANTOS ADV.: ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS - OAB: 11412-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: RONALDO DOS SANTOS ADV.: ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS - OAB: 11412-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOAO MARQUES DE OLIVEIRA SOUZA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MARIA ISABEL DE JESUS SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MARIA HELENICE PASSOS OLIVEIRA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSE FLORENTINO SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: DERNIVAL DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA BOMFIM ADV.: ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS - OAB: 11412-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS ADV.: LUIZ JOAQUIM SANTOS JUNIOR - OAB: 12157-SE SENTENÇA....: [...] Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202372100644 NÚMERO ÚNICO: 0000626-92.2023.8.25.0017 ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISOS IV E VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FICA RESSALVADO O DIREITO DE PROPOSITURA DE NOVO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DESDE QUE INSTRUÍDO COM A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À DEMONSTRAÇÃO DO VÍNCULO FUNCIONAL DE CADA EXEQUENTE AO TEMPO DA CONDENAÇÃO. ADEMAIS, EVENTUAL CONTROVÉRSIA ACERCA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS ENTRE ADVOGADOS E EXEQUENTES DEVERÁ SER DIRIMIDA EM AÇÃO PRÓPRIA, NÃO CABENDO APRECIAÇÃO NESTE FEITO. SEM CUSTAS. NÃO HAVENDO INSURGÊNCIA RECURSAL, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO E REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.

Expedida/certificada

30/07/2025, 10:21

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/07/2025, 09:41

Ausência de pressupostos processuais

29/07/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 08:12

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 22:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDERSON VIANA CORREA ADV.: ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: TIAGO LIMA DE ARAUJO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ROBSON ALVES CLEMENTE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSE BARRETO DA SILVA ADV.: ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: FELIX MARTINS NETO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: CRISTIANO OLIVEIRA DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: GERALDO MARTINS DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ROSE MEIRE DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ROGERIO SANTIAGO SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ANDREA MARIA SILVA SANTOS CARDOSO ADV.: ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ELISON MOTA VIEIRA DE MELO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSE ADILSON DA SILVA FILHO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MARCO VINICIO ARAUJO DA COSTA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: GABRIEL MATOS DA SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSE NILTON SOUSA DA SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: EDDIE ALINSON SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: CLEANDSON GOMES DE MENEZES ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS NETO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: YUMARY PAULINO DA FONSECA SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ÉRICO DE OLIVEIRA GUIMARÃES ADV.: ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ROBSON DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSE CLENILSON GOIS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: REINALDO BATISTA BISPO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ALTOMIRO SANTOS RAMOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MARIA HERALDINA SANTOS ADV.: ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: EDIVALDO SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: HILDERLEY PEREIRA SANTOS ADV.: ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ALFREDO NUNES DE MELO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: OVERLAN MESSIAS DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSÉ ADAILTON DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: REMISON CESAR DE OLIVEIRA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: NELIO ELSON MENEZES RODRIGUES ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MICHEL PLATINI ROCHA DONATO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ROSINEIDE JANUÁRIO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: LINDERBERCY LAURENTINO DOS SANTOS ADV.: ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JEILTON HENRIQUE DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSE CLEBERTON DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSEPH TELES SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ROBSON ANDRADE DE OLIVEIRA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ESDRAS LISBOA DAMAZIO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MARIA NAETE ALVES VIEIRA SANTOS SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JEFERSON MARQUES SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE CARMÓPOLIS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MARCOS SANTANA SALES ADV.: ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ROBERTO SOARES DA SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ALISSON SANTOS DA SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: CASTRO ALVES SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: EDIVALDO DA CRUZ COSTA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: FERNANDA SANTOS GUIMARAES ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: OLIVALDO BOMFIM SILVEIRA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: TÂMARA SANTOS DE OLIVEIRA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: LEANDERSON PEREIRA DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JUSCELINO DOS SANTOS SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ELZE VIEIRA DE MEDEIROS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: CICERO MARQUES FILHO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: CLAUDIO OLIVEIRA SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ROBSON SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MARCIO DA SILVA SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSE TCHARLISON DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: VALDOMIRO DOS SANTOS LIMA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ISMAEL RAMOS LOURENÇO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSÉ AUGUSTO SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: EVANDRO DA SILVA SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: WAGNA DOS SANTOS SOUZA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSÉ GOMES DÓRIA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MAXSUEL BARBOSA DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ANTÔNIO NUNES SANTOS FILHO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: GILVANDERSON DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSÉ RIBEIRO DA SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: CARTENIS BARRETO SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: EDELBRANDO FERREIRA SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: EUVALDO TELES BARRETO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MARIA DE FÁTIMA SANTOS SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: SUELITON MENEZES SANTOS E OUTROS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: RAIMUNDO JESUS DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSE WAGNER DE MELO GOES ADV.: ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: CASSIANE DE SENA REZENDE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MARIA REJANE DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: RONALDO DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOAO MARQUES DE OLIVEIRA SOUZA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MARIA ISABEL DE JESUS SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MARIA HELENICE PASSOS OLIVEIRA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSE FLORENTINO SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: DERNIVAL DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA BOMFIM ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS ADV.: LUIZ JOAQUIM SANTOS JUNIOR - OAB: 12157-SE DECISÃO/DESPACHO....: I. TENDO EM VISTA TEOR DO PETITÓRIO RETRO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202372100644 NÚMERO ÚNICO: 0000626-92.2023.8.25.0017 INTIME-SE O CAUSÍDICO ESDRAS LISBOA DAMAZIO, OAB N.º 11419/SE, VIA IMPRENSA, PARA, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. II. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA DECISÃO.

Mero expediente

22/02/2025, 16:30

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 07:51

Documentos

Julgamento

•31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDERSON VIANA CORREA ADV.: ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: TIAGO LIMA DE ARAUJO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ROBSON ALVES CLEMENTE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSE BARRETO DA SILVA ADV.: ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: FELIX MARTINS NETO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: CRISTIANO OLIVEIRA DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: GERALDO MARTINS DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ROSE MEIRE DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ROGERIO SANTIAGO SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ANDREA MARIA SILVA SANTOS CARDOSO ADV.: ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ELISON MOTA VIEIRA DE MELO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSE ADILSON DA SILVA FILHO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MARCO VINICIO ARAUJO DA COSTA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: GABRIEL MATOS DA SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSE NILTON SOUSA DA SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: EDDIE ALINSON SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: CLEANDSON GOMES DE MENEZES ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS NETO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: YUMARY PAULINO DA FONSECA SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ÉRICO DE OLIVEIRA GUIMARÃES ADV.: ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ROBSON DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSE CLENILSON GOIS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: REINALDO BATISTA BISPO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ALTOMIRO SANTOS RAMOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MARIA HERALDINA SANTOS ADV.: ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: EDIVALDO SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: HILDERLEY PEREIRA SANTOS ADV.: ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ALFREDO NUNES DE MELO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: OVERLAN MESSIAS DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSÉ ADAILTON DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: REMISON CESAR DE OLIVEIRA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: NELIO ELSON MENEZES RODRIGUES ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MICHEL PLATINI ROCHA DONATO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ROSINEIDE JANUÁRIO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: LINDERBERCY LAURENTINO DOS SANTOS ADV.: ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JEILTON HENRIQUE DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSE CLEBERTON DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSEPH TELES SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ROBSON ANDRADE DE OLIVEIRA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ESDRAS LISBOA DAMAZIO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MARIA NAETE ALVES VIEIRA SANTOS SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JEFERSON MARQUES SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE CARMÓPOLIS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MARCOS SANTANA SALES ADV.: ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ROBERTO SOARES DA SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ALISSON SANTOS DA SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: CASTRO ALVES SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: EDIVALDO DA CRUZ COSTA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: FERNANDA SANTOS GUIMARAES ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: OLIVALDO BOMFIM SILVEIRA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: TÂMARA SANTOS DE OLIVEIRA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: LEANDERSON PEREIRA DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JUSCELINO DOS SANTOS SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ELZE VIEIRA DE MEDEIROS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: CICERO MARQUES FILHO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: CLAUDIO OLIVEIRA SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ROBSON SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MARCIO DA SILVA SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSE TCHARLISON DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: VALDOMIRO DOS SANTOS LIMA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ISMAEL RAMOS LOURENÇO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSÉ AUGUSTO SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: EVANDRO DA SILVA SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: WAGNA DOS SANTOS SOUZA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSÉ GOMES DÓRIA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MAXSUEL BARBOSA DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ANTÔNIO NUNES SANTOS FILHO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: GILVANDERSON DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSÉ RIBEIRO DA SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: CARTENIS BARRETO SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: EDELBRANDO FERREIRA SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: EUVALDO TELES BARRETO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MARIA DE FÁTIMA SANTOS SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: SUELITON MENEZES SANTOS E OUTROS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: RAIMUNDO JESUS DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSE WAGNER DE MELO GOES ADV.: ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: CASSIANE DE SENA REZENDE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MARIA REJANE DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: RONALDO DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOAO MARQUES DE OLIVEIRA SOUZA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MARIA ISABEL DE JESUS SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MARIA HELENICE PASSOS OLIVEIRA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSE FLORENTINO SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: DERNIVAL DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA BOMFIM ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS ADV.: LUIZ JOAQUIM SANTOS JUNIOR - OAB: 12157-SE DECISÃO/DESPACHO....: I. TENDO EM VISTA TEOR DO PETITÓRIO RETRO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202372100644 NÚMERO ÚNICO: 0000626-92.2023.8.25.0017 INTIME-SE O CAUSÍDICO ESDRAS LISBOA DAMAZIO, OAB N.º 11419/SE, VIA IMPRENSA, PARA, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. II. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA DECISÃO.

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDERSON VIANA CORREA ADV.: ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: TIAGO LIMA DE ARAUJO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ROBSON ALVES CLEMENTE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSE BARRETO DA SILVA ADV.: ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: FELIX MARTINS NETO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: CRISTIANO OLIVEIRA DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: GERALDO MARTINS DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ROSE MEIRE DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ROGERIO SANTIAGO SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ANDREA MARIA SILVA SANTOS CARDOSO ADV.: ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ELISON MOTA VIEIRA DE MELO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSE ADILSON DA SILVA FILHO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MARCO VINICIO ARAUJO DA COSTA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: GABRIEL MATOS DA SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSE NILTON SOUSA DA SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: EDDIE ALINSON SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: CLEANDSON GOMES DE MENEZES ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS NETO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: YUMARY PAULINO DA FONSECA SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ÉRICO DE OLIVEIRA GUIMARÃES ADV.: ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ROBSON DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSE CLENILSON GOIS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: REINALDO BATISTA BISPO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ALTOMIRO SANTOS RAMOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MARIA HERALDINA SANTOS ADV.: ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: EDIVALDO SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: HILDERLEY PEREIRA SANTOS ADV.: ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ALFREDO NUNES DE MELO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: OVERLAN MESSIAS DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSÉ ADAILTON DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: REMISON CESAR DE OLIVEIRA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: NELIO ELSON MENEZES RODRIGUES ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MICHEL PLATINI ROCHA DONATO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ROSINEIDE JANUÁRIO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: LINDERBERCY LAURENTINO DOS SANTOS ADV.: ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JEILTON HENRIQUE DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSE CLEBERTON DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSEPH TELES SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ROBSON ANDRADE DE OLIVEIRA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ESDRAS LISBOA DAMAZIO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MARIA NAETE ALVES VIEIRA SANTOS SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JEFERSON MARQUES SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE CARMÓPOLIS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MARCOS SANTANA SALES ADV.: ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ROBERTO SOARES DA SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ALISSON SANTOS DA SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: CASTRO ALVES SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: EDIVALDO DA CRUZ COSTA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: FERNANDA SANTOS GUIMARAES ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: OLIVALDO BOMFIM SILVEIRA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: TÂMARA SANTOS DE OLIVEIRA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: LEANDERSON PEREIRA DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JUSCELINO DOS SANTOS SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ELZE VIEIRA DE MEDEIROS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: CICERO MARQUES FILHO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: CLAUDIO OLIVEIRA SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ROBSON SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MARCIO DA SILVA SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSE TCHARLISON DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: VALDOMIRO DOS SANTOS LIMA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ISMAEL RAMOS LOURENÇO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSÉ AUGUSTO SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: EVANDRO DA SILVA SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: WAGNA DOS SANTOS SOUZA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSÉ GOMES DÓRIA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MAXSUEL BARBOSA DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ANTÔNIO NUNES SANTOS FILHO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: GILVANDERSON DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSÉ RIBEIRO DA SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: CARTENIS BARRETO SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: EDELBRANDO FERREIRA SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: EUVALDO TELES BARRETO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MARIA DE FÁTIMA SANTOS SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: SUELITON MENEZES SANTOS E OUTROS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: RAIMUNDO JESUS DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSE WAGNER DE MELO GOES ADV.: ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: CASSIANE DE SENA REZENDE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MARIA REJANE DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: RONALDO DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOAO MARQUES DE OLIVEIRA SOUZA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MARIA ISABEL DE JESUS SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MARIA HELENICE PASSOS OLIVEIRA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSE FLORENTINO SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: DERNIVAL DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA BOMFIM ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS ADV.: LUIZ JOAQUIM SANTOS JUNIOR - OAB: 12157-SE DECISÃO/DESPACHO....: I. TENDO EM VISTA O TEOR DO PETITÓRIO RETRO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202372100644 NÚMERO ÚNICO: 0000626-92.2023.8.25.0017 INTIME-SE O CAUSÍDICO MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE, INSCRITO NA OAB/SE SOB O N.º 13639, VIA IMPRENSA, PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO ÀS DOCUMENTAÇÕES JUNTADAS ÀS PP. 159/223. II. DECORRIDO O PRAZO, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA DECISÃO.

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDERSON VIANA CORREA ADV.: ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: TIAGO LIMA DE ARAUJO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ROBSON ALVES CLEMENTE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSE BARRETO DA SILVA ADV.: ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: FELIX MARTINS NETO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: CRISTIANO OLIVEIRA DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: GERALDO MARTINS DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ROSE MEIRE DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ROGERIO SANTIAGO SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ANDREA MARIA SILVA SANTOS CARDOSO ADV.: ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ELISON MOTA VIEIRA DE MELO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSE ADILSON DA SILVA FILHO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MARCO VINICIO ARAUJO DA COSTA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: GABRIEL MATOS DA SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSE NILTON SOUSA DA SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: EDDIE ALINSON SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: CLEANDSON GOMES DE MENEZES ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS NETO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: YUMARY PAULINO DA FONSECA SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ÉRICO DE OLIVEIRA GUIMARÃES ADV.: ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ROBSON DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSE CLENILSON GOIS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: REINALDO BATISTA BISPO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ALTOMIRO SANTOS RAMOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MARIA HERALDINA SANTOS ADV.: ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: EDIVALDO SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: HILDERLEY PEREIRA SANTOS ADV.: ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ALFREDO NUNES DE MELO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: OVERLAN MESSIAS DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSÉ ADAILTON DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: REMISON CESAR DE OLIVEIRA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: NELIO ELSON MENEZES RODRIGUES ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MICHEL PLATINI ROCHA DONATO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ROSINEIDE JANUÁRIO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: LINDERBERCY LAURENTINO DOS SANTOS ADV.: ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JEILTON HENRIQUE DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSE CLEBERTON DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSEPH TELES SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ROBSON ANDRADE DE OLIVEIRA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ESDRAS LISBOA DAMAZIO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MARIA NAETE ALVES VIEIRA SANTOS SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JEFERSON MARQUES SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE CARMÓPOLIS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MARCOS SANTANA SALES ADV.: ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ROBERTO SOARES DA SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ALISSON SANTOS DA SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: CASTRO ALVES SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: EDIVALDO DA CRUZ COSTA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: FERNANDA SANTOS GUIMARAES ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: OLIVALDO BOMFIM SILVEIRA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: TÂMARA SANTOS DE OLIVEIRA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: LEANDERSON PEREIRA DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JUSCELINO DOS SANTOS SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ELZE VIEIRA DE MEDEIROS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: CICERO MARQUES FILHO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: CLAUDIO OLIVEIRA SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ROBSON SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MARCIO DA SILVA SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSE TCHARLISON DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: VALDOMIRO DOS SANTOS LIMA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ISMAEL RAMOS LOURENÇO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSÉ AUGUSTO SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: EVANDRO DA SILVA SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: WAGNA DOS SANTOS SOUZA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSÉ GOMES DÓRIA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MAXSUEL BARBOSA DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ANTÔNIO NUNES SANTOS FILHO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: GILVANDERSON DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSÉ RIBEIRO DA SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: CARTENIS BARRETO SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: EDELBRANDO FERREIRA SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: EUVALDO TELES BARRETO ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MARIA DE FÁTIMA SANTOS SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: SUELITON MENEZES SANTOS E OUTROS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: RAIMUNDO JESUS DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSE WAGNER DE MELO GOES ADV.: ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: CASSIANE DE SENA REZENDE ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MARIA REJANE DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: RONALDO DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOAO MARQUES DE OLIVEIRA SOUZA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MARIA ISABEL DE JESUS SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: MARIA HELENICE PASSOS OLIVEIRA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: JOSE FLORENTINO SILVA ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: DERNIVAL DOS SANTOS ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA BOMFIM ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS ADV.: LUIZ JOAQUIM SANTOS JUNIOR - OAB: 12157-SE DECISÃO/DESPACHO....: I. TENDO EM VISTA TEOR DO PETITÓRIO RETRO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202372100644 NÚMERO ÚNICO: 0000626-92.2023.8.25.0017 INTIME-SE O CAUSÍDICO ESDRAS LISBOA DAMAZIO, OAB N.º 11419/SE, PARA, QUERENDO, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. II. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS.

30/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(90)

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Ausência de pressupostos processuais

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(54)