Execução de Título Extrajudicial 0000199-68.2011.8.25.0065 - TJSE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAnulaçãoExecução de Título Extrajudicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Divina Pastora

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ERALDO FERREIRA MACIEL

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/SE 3414·CPF·Representa: Autor

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO

OAB/SE 176·CPF·Representa: Autor

GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/SE 3414·CPF·Representa: Réu

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO

OAB/SE 176·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/09/2025, 12:19

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/09/2025, 12:19

Ato ordinatório

29/08/2025, 11:07

Expedição de documento (Informações)

27/08/2025, 14:05

Expedição de documento (Informações)

26/08/2025, 13:21

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/08/2025, 09:18

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 13:31

Confirmada

09/08/2025, 00:52

Expedida/certificada

29/07/2025, 12:16

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/07/2025, 10:36

Ato ordinatório

29/07/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/07/2025, 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: ERALDO FERREIRA MACIEL ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3414-SE ATO ORDINATÓRIO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ NA CONTA INDICADA PELO EXEQUENTE. ASSINADO O ALVARÁ E CRÉDITO EM CONTA, ARQUIVE-SE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201181400205 NÚMERO ÚNICO: 0000199-68.2011.8.25.0065

16/06/2025, 00:00

Trânsito em julgado

12/06/2025, 12:55

Todas as movimentações(305)

Definitivo

09/09/2025, 12:19

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/09/2025, 12:19

Ato ordinatório

29/08/2025, 11:07

Expedição de documento (Informações)

27/08/2025, 14:05

Expedição de documento (Informações)

26/08/2025, 13:21

Documentos

Ato ordinatório

•16/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/08/2025, 09:18

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 13:31

Confirmada

09/08/2025, 00:52

Expedida/certificada

29/07/2025, 12:16

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/07/2025, 10:36

Ato ordinatório

29/07/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/07/2025, 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: ERALDO FERREIRA MACIEL ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3414-SE ATO ORDINATÓRIO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ NA CONTA INDICADA PELO EXEQUENTE. ASSINADO O ALVARÁ E CRÉDITO EM CONTA, ARQUIVE-SE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201181400205 NÚMERO ÚNICO: 0000199-68.2011.8.25.0065

16/06/2025, 00:00

Trânsito em julgado

12/06/2025, 12:55

Ato ordinatório

12/06/2025, 12:53

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 12:05

Confirmada

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/04/2025, 10:09

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/04/2025, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: ERALDO FERREIRA MACIEL ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3414-SE SENTENÇA....: [...] POR TODO O EXPOSTO, RECONHEÇO QUE A PRETENSÃO EXECUTIVA ENCONTRA-SE FULMINADA PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E, POR ISSO, RESOLVO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ART. 487, INCISO II, DO CPC. ATENTO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E AO ENTENDIMENTO DO STJ, NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM RAZÃO DA SUPERVENIÊNCIA DA LEI N 14.195/2021, TENDO COMO MARCO TEMPORAL A SENTENÇA (RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0); RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI, DJE 11/11/2022).1 CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE VALORES DEPOSITADOS, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE. SEM CUSTAS PROCESSUAIS, ESTAS DE ACORDO COM O ART. 11, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 9/2016, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. [...] Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201181400205 NÚMERO ÚNICO: 0000199-68.2011.8.25.0065

28/03/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/03/2025, 11:46

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 10:05

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 07:29

Confirmada

17/12/2024, 00:03

Expedida/certificada

04/12/2024, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: ERALDO FERREIRA MACIEL ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3414-SE DECISÃO/DESPACHO....: [...]INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PRESCRIÇÃO[...] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201181400205 NÚMERO ÚNICO: 0000199-68.2011.8.25.0065

26/11/2024, 00:00

Mero expediente

22/11/2024, 10:39

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 11:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/11/2024, 11:33

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 10:01

Confirmada

05/11/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: ERALDO FERREIRA MACIEL ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3414-SE DECISÃO/DESPACHO....: Intimação Eletrônica - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201181400205 NÚMERO ÚNICO: 0000199-68.2011.8.25.0065 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR EM 10 (DEZ) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIMAÇÃO ENVIADA AO PROCURADORIA DO ESTADO.

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/10/2024, 10:43

Decurso de Prazo

25/10/2024, 10:42

Provisório

23/10/2019, 20:58

Conclusão (para despacho)

07/10/2019, 08:22

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/10/2019, 11:17

Petição (Petição (outras))

01/10/2019, 16:27

Confirmada

17/09/2019, 01:37

Expedida/certificada

04/09/2019, 12:20

Ato ordinatório

04/09/2019, 12:19

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/09/2019, 12:19

Documento (Ofício)

04/09/2019, 12:17

Mero expediente

26/07/2019, 07:51

Conclusão (para despacho)

09/07/2019, 08:56

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/07/2019, 10:53

Documento (Mandado)

14/06/2019, 09:08

Documento (Mandado)

07/06/2019, 16:09

Mero expediente

31/05/2019, 15:25

Conclusão (para despacho)

27/05/2019, 13:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/05/2019, 08:40

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 14:42

Confirmada

16/05/2019, 01:22

Expedida/certificada

03/05/2019, 13:51

Ato ordinatório

03/05/2019, 13:50

Documento (Ofício)

03/05/2019, 13:49

Documento (Mandado)

28/03/2019, 10:03

Documento (Mandado)

22/03/2019, 12:54

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/03/2019, 11:46

Mero expediente

14/02/2019, 22:43

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2019, 10:40

Conclusão (para despacho)

11/02/2019, 09:46

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/02/2019, 11:57

Petição (Petição (outras))

08/02/2019, 11:30

Confirmada

22/01/2019, 01:14

Expedida/certificada

10/12/2018, 13:52

Ato ordinatório

10/12/2018, 13:51

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/12/2018, 13:50

Documento (Ofício)

27/09/2018, 12:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/09/2018, 12:12

Expedição de documento (Informações; Informações)

14/08/2018, 16:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/07/2018, 17:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/07/2018, 17:17

Documento (Mandado)

09/07/2018, 11:40

Documento (Mandado)

09/07/2018, 11:40

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/07/2018, 16:21

Ato ordinatório

26/06/2018, 13:42

Mero expediente

14/05/2018, 22:51

Conclusão (para despacho)

30/04/2018, 12:53

Petição (Petição (outras))

26/04/2018, 21:43

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/04/2018, 09:22

Confirmada

05/04/2018, 02:10

Expedida/certificada

23/03/2018, 13:33

Ato ordinatório

23/03/2018, 13:27

Mero expediente

15/03/2018, 11:40

Conclusão (para despacho)

06/11/2017, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2017, 08:51

Petição (Petição (outras))

06/11/2017, 08:39

Confirmada

07/10/2017, 01:54

Sem descrição

26/09/2017, 09:55

Ato ordinatório

26/09/2017, 09:54

Ato ordinatório

13/02/2017, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2017, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2017, 14:23

Por decisão judicial

21/09/2016, 11:59

Conclusão (para despacho)

05/09/2016, 13:35

Documento (Ofício)

05/09/2016, 12:28

Petição (Petição (outras))

01/09/2016, 12:08

Recebimento

01/09/2016, 12:07

Entrega em carga/vista

25/08/2016, 09:08

Mero expediente

23/08/2016, 09:27

Conclusão (para despacho)

19/07/2016, 12:25

Documento (Ofício)

13/07/2016, 09:40

Documento (Outros documentos)

24/05/2016, 09:34

Mandado (Outros documentos)

23/05/2016, 21:07

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2016, 13:03

Mero expediente

26/04/2016, 14:30

Conclusão (para despacho)

14/03/2016, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/03/2016, 08:28

Documento (Outros documentos)

12/01/2016, 11:10

Mandado (Outros documentos)

07/01/2016, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2015, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/12/2015, 11:27

Mero expediente

25/11/2015, 09:51

Conclusão (para despacho)

16/11/2015, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/11/2015, 12:18

Documento (Outros documentos)

30/09/2015, 10:11

Mandado (Outros documentos)

30/09/2015, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2015, 13:43

Documento (Outros documentos)

08/09/2015, 14:26

Mero expediente

24/07/2015, 10:44

Conclusão (para despacho)

13/07/2015, 09:13

Recebimento

07/07/2015, 08:59

Entrega em carga/vista

02/07/2015, 08:16

Mero expediente

19/06/2015, 10:15

Conclusão (para despacho)

16/06/2015, 08:35

Documento (Outros documentos)

10/06/2015, 10:14

Mero expediente

29/05/2015, 09:13

Conclusão (para despacho)

25/05/2015, 11:18

Petição (Petição (outras))

20/05/2015, 12:09

Recebimento

20/05/2015, 09:11

Entrega em carga/vista

13/05/2015, 08:31

Mero expediente

30/04/2015, 09:02

Conclusão (para despacho)

14/04/2015, 09:32

Petição (Petição (outras))

06/04/2015, 10:50

Recebimento

06/04/2015, 09:21

Entrega em carga/vista

19/03/2015, 09:48

Mero expediente

06/03/2015, 12:04

Conclusão (para despacho)

02/03/2015, 08:15

Petição (Petição (outras))

26/02/2015, 13:11

Recebimento

26/02/2015, 12:07

Entrega em carga/vista

12/02/2015, 11:29

Mero expediente

05/02/2015, 11:02

Conclusão (para despacho)

26/01/2015, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/01/2015, 11:17

Petição (Petição (outras))

19/01/2015, 11:12

Recebimento

15/01/2015, 13:35

Entrega em carga/vista

18/12/2014, 08:29

Ato ordinatório

09/12/2014, 11:54

Mero expediente

14/11/2014, 11:16

Conclusão (para despacho)

10/11/2014, 14:04

Recebimento

07/11/2014, 12:49

Entrega em carga/vista

25/09/2014, 08:51

Mero expediente

12/09/2014, 14:56

Conclusão (para despacho)

08/09/2014, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/09/2014, 09:40

Recebimento

14/08/2014, 10:35

Entrega em carga/vista

31/07/2014, 09:03

Mero expediente

25/07/2014, 11:21

Conclusão (para despacho)

14/07/2014, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/07/2014, 13:14

Mero expediente

30/05/2014, 13:23

Conclusão (para despacho)

27/05/2014, 08:46

Recebimento

22/05/2014, 09:03

Entrega em carga/vista

08/05/2014, 09:17

Mero expediente

23/04/2014, 12:24

Conclusão (para despacho)

22/04/2014, 14:41

Petição (Petição (outras))

16/04/2014, 08:48

Recebimento

15/04/2014, 13:45

Entrega em carga/vista

11/04/2014, 08:59

Mero expediente

20/03/2014, 12:24

Conclusão (para despacho)

11/03/2014, 10:33

Petição (Petição (outras))

11/03/2014, 08:50

Petição (Petição (outras))

27/02/2014, 13:15

Recebimento

27/02/2014, 13:07

Entrega em carga/vista

20/02/2014, 08:25

Mero expediente

07/02/2014, 11:30

Conclusão (para despacho)

23/01/2014, 08:22

Recebimento

22/01/2014, 12:51

Entrega em carga/vista

21/01/2014, 10:47

Mero expediente

17/01/2014, 11:56

Conclusão (para despacho)

10/01/2014, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/12/2013, 09:47

Ato ordinatório

18/11/2013, 11:41

Recebimento

14/11/2013, 11:58

Entrega em carga/vista

07/11/2013, 08:56

Documento (Outros documentos)

25/10/2013, 11:58

Mandado (Outros documentos)

23/10/2013, 13:20

Documento (Outros documentos)

04/10/2013, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2013, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/09/2013, 09:49

Expedição de documento (Informações)

23/09/2013, 09:46

Documento (Outros documentos)

23/09/2013, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2013, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/09/2013, 08:39

Mero expediente

19/09/2013, 11:07

Conclusão (para despacho)

13/09/2013, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/09/2013, 14:46

Recebimento

06/09/2013, 09:40

Mandado (Outros documentos)

04/09/2013, 12:34

Entrega em carga/vista

22/08/2013, 08:59

Documento (Outros documentos)

08/08/2013, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2013, 14:25

Mero expediente

02/08/2013, 15:40

Conclusão (para despacho)

26/07/2013, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/07/2013, 10:57

Documento (Outros documentos)

03/06/2013, 11:37

Mandado (Outros documentos)

31/05/2013, 13:47

Recebimento

29/05/2013, 11:32

Entrega em carga/vista

23/05/2013, 09:28

Mero expediente

15/05/2013, 11:25

Conclusão (para despacho)

10/05/2013, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/05/2013, 11:46

Recebimento

09/05/2013, 09:19

Entrega em carga/vista

02/05/2013, 09:36

Recebimento

02/05/2013, 09:34

Entrega em carga/vista

02/05/2013, 09:17

Documento (Outros documentos)

23/04/2013, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2013, 11:05

Mero expediente

19/04/2013, 09:39

Conclusão (para despacho)

12/04/2013, 09:04

Recebimento

11/04/2013, 09:39

Entrega em carga/vista

04/04/2013, 10:55

Mero expediente

21/03/2013, 13:05

Conclusão (para despacho)

15/03/2013, 09:30

Recebimento

14/03/2013, 10:30

Entrega em carga/vista

07/03/2013, 10:07

Mero expediente

27/02/2013, 09:13

Conclusão (para despacho)

22/02/2013, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/02/2013, 11:56

Documento (Outros documentos)

31/01/2013, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2013, 21:18

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2013, 14:07

Mero expediente

17/01/2013, 10:14

Conclusão (para despacho)

11/01/2013, 09:33

Recebimento

13/12/2012, 10:23

Entrega em carga/vista

29/11/2012, 09:13

Mero expediente

22/11/2012, 13:40

Conclusão (para despacho)

16/11/2012, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/11/2012, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/10/2012, 11:02

Ato ordinatório

17/10/2012, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/10/2012, 10:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2012, 08:18

Documento (Outros documentos)

05/09/2012, 12:06

Petição (Petição (outras))

31/08/2012, 13:48

Recebimento

31/08/2012, 12:23

Entrega em carga/vista

20/08/2012, 10:12

Documento (Outros documentos)

13/08/2012, 10:13

Documento (Outros documentos)

30/07/2012, 11:05

Por decisão judicial

25/07/2012, 11:53

Conclusão (para despacho)

20/07/2012, 08:24

Petição (Petição (outras))

13/07/2012, 13:57

Recebimento

12/07/2012, 10:03

Entrega em carga/vista

05/07/2012, 10:07

Mero expediente

28/06/2012, 12:01

Conclusão (para despacho)

22/06/2012, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/06/2012, 13:19

Petição (Petição (outras))

18/06/2012, 11:27

Expedição de documento (Informações)

28/05/2012, 11:45

Documento (Outros documentos)

25/05/2012, 13:59

Documento (Outros documentos)

24/05/2012, 06:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2012, 15:32

Documento (Outros documentos)

21/05/2012, 13:27

Mandado (Outros documentos)

21/05/2012, 10:40

Mero expediente

15/05/2012, 11:42

Conclusão (para despacho)

11/05/2012, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/04/2012, 11:41

Mero expediente

25/04/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/04/2012, 14:44

Recebimento

19/04/2012, 11:12

Entrega em carga/vista

04/04/2012, 10:04

Documento (Outros documentos)

02/04/2012, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2012, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/03/2012, 11:48

Mero expediente

23/03/2012, 12:47

Conclusão (para despacho)

23/03/2012, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/03/2012, 09:41

Mero expediente

16/03/2012, 09:37

Conclusão (para despacho)

16/03/2012, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/03/2012, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/02/2012, 08:57

Documento (Outros documentos)

01/02/2012, 12:23

Mandado (Outros documentos)

09/01/2012, 09:07

Documento (Outros documentos)

06/12/2011, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2011, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/12/2011, 11:32

Mero expediente

30/11/2011, 08:47

Conclusão (para despacho)

28/11/2011, 11:34

Petição (Petição (outras))

28/11/2011, 11:34

Recebimento

28/11/2011, 11:33

Entrega em carga/vista

23/11/2011, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/11/2011, 09:11

Ato ordinatório

01/11/2011, 09:05

Documento (Outros documentos)

01/11/2011, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2011, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2011, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/10/2011, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/10/2011, 13:34

Mero expediente

06/10/2011, 08:31

Conclusão (para despacho)

03/10/2011, 11:17

Distribuição (competência exclusiva)

27/09/2011, 12:13

Julgamento

•28/03/2025, 00:00

•26/11/2024, 00:00

Intimação Eletrônica

•30/10/2024, 00:00