Tutela Antecipada Antecedente 0007262-10.2024.8.25.0027 - TJSE

Tutela Antecipada Antecedente 0007262-10.2024.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/07/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 09:33

Expedição de documento (Informações)

07/07/2025, 21:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: IRAILDES DOS SANTOS ADV.: CÁSSIO CRUZ DOS SANTOS - OAB: 14029-SE REQUERIDO: BANCO BRADESCARD S.A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE ATO ORDINATÓRIO....: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202450101613 NÚMERO ÚNICO: 0007262-10.2024.8.25.0027 INTIME-SE O REQUERIDO, POR SEU ADVOGADO, PARA PAGAR A GUIA DE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO EM ANEXO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DE SERGIPE ALÉM DE OUTRAS PENALIDADES E RESTRIÇÕES PERMITIDAS PELA LEI. VIDE ANEXO A GUIA PARA O PRONTO PAGAMENTO.

04/07/2025, 00:00

Provisório

02/07/2025, 11:05

Ato ordinatório

02/07/2025, 11:04

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 11:00

Trânsito em julgado

02/07/2025, 10:40

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/06/2025, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: IRAILDES DOS SANTOS ADV.: CÁSSIO CRUZ DOS SANTOS - OAB: 14029-SE REQUERIDO: BANCO BRADESCARD S.A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE SENTENÇA....: III-DISPOSITIVO Julgamento - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202450101613 NÚMERO ÚNICO: 0007262-10.2024.8.25.0027 ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA: A)DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO NO VALOR DE R$ 250,75, VINCULADO AO CONTRATO Nº 16050029674260958220; B)DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES (SPC/SERASA E SIMILARES), CASO AINDA ESTEJA MANTIDA A INSCRIÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), LIMITADA A R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS); C)CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), QUANTIA QUE DEVERÁ SER ATUALIZADA MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DECISÃO (SÚMULA 362 DO STJ) E ACRESCIDA DE JUROS A CONTAR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ). DESTACO QUE PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE INCIDIR O IPCA (ART. 389, P. ÚNICO, CPC), E PARA OS JUROS MORATÓRIOS A TAXA SELIC, DEDUZIDO O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (ART. 406, § 1º, CPC). CONDENO O RÉU, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, §2º, DO CPC. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. APÓS, NÃO HAVENDO REQUERIMENTOS PENDENTES PARA ANÁLISE, ARQUIVE-SE.

02/06/2025, 00:00

Procedência em Parte

29/05/2025, 11:35

Conclusão (para julgamento)

09/05/2025, 12:46

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/05/2025, 12:45

Documentos

Ato ordinatório

•04/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Informações)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência em Parte

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Todas as movimentações(49)