Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000757-88.2024.8.25.0031 - TJSE | JusConsulta

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Base de CálculoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gararu

Partes do Processo

ISLEIDE SILVA RAMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GARARU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ÍCARO LUÍS SANTOS FONSECA

OAB/SE 13689·CPF·Representa: Autor

LAIS DORVILLE MOREIRA SILVEIRA

OAB/SE 5977·CPF·Representa: Autor

ÍCARO LUÍS SANTOS FONSECA

OAB/SE 13689·CPF·Representa: Réu

LAIS DORVILLE MOREIRA SILVEIRA

OAB/SE 5977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 09:28

Confirmada

14/06/2026, 00:47

Expedida/certificada

03/06/2026, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/06/2026, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ISLEIDE SILVA RAMOS ADV.: LAIS DORVILLE MOREIRA SILVEIRA - OAB: 5977-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE GARARU ADV.: ÍCARO LUÍS SANTOS FONSECA - OAB: 13689-SE DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202469000754 NÚMERO ÚNICO: 0000757-88.2024.8.25.0031 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO.

21/05/2026, 00:00

Mero expediente

19/05/2026, 19:54

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 10:57

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/03/2026, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ISLEIDE SILVA RAMOS ADV.: LAIS DORVILLE MOREIRA SILVEIRA - OAB: 5977-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE GARARU ADV.: ÍCARO LUÍS SANTOS FONSECA - OAB: 13689-SE DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202469000754 NÚMERO ÚNICO: 0000757-88.2024.8.25.0031 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO.

28/01/2026, 00:00

Mero expediente

26/01/2026, 09:58

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 13:21

Todas as movimentações(62)

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 09:28

Confirmada

14/06/2026, 00:47

Expedida/certificada

03/06/2026, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/06/2026, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 00:35

Documentos

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ISLEIDE SILVA RAMOS ADV.: LAIS DORVILLE MOREIRA SILVEIRA - OAB: 5977-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE GARARU ADV.: ÍCARO LUÍS SANTOS FONSECA - OAB: 13689-SE DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202469000754 NÚMERO ÚNICO: 0000757-88.2024.8.25.0031 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO.

21/05/2026, 00:00

Mero expediente

19/05/2026, 19:54

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 10:57

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/03/2026, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ISLEIDE SILVA RAMOS ADV.: LAIS DORVILLE MOREIRA SILVEIRA - OAB: 5977-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE GARARU ADV.: ÍCARO LUÍS SANTOS FONSECA - OAB: 13689-SE DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202469000754 NÚMERO ÚNICO: 0000757-88.2024.8.25.0031 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO.

28/01/2026, 00:00

Mero expediente

26/01/2026, 09:58

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 13:21

Confirmada

11/11/2025, 00:52

Expedida/certificada

31/10/2025, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

31/10/2025, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ISLEIDE SILVA RAMOS ADV.: LAIS DORVILLE MOREIRA SILVEIRA - OAB: 5977-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE GARARU DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202469000754 NÚMERO ÚNICO: 0000757-88.2024.8.25.0031 INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS. APÓS, CONCLUSOS.

31/10/2025, 00:00

Mero expediente

29/10/2025, 21:19

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ISLEIDE SILVA RAMOS ADV.: LAIS DORVILLE MOREIRA SILVEIRA - OAB: 5977-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE GARARU DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202469000754 NÚMERO ÚNICO: 0000757-88.2024.8.25.0031 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROMOVER O IMPULSIONAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO/ARQUIVAMENTO. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202500277}

31/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 14:38

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/07/2025, 13:08

Confirmada

20/06/2025, 00:38

Expedida/certificada

09/06/2025, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/06/2025, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ISLEIDE SILVA RAMOS ADV.: LAIS DORVILLE MOREIRA SILVEIRA - OAB: 5977-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE GARARU DECISÃO....: DECISÃO TENDO EM VISTA QUE A PARTE EXEQUENTE INFORMOU QUE NÃO HOUVE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER (P. 26/08/2024) – MESMO DIANTE DA DECISÃO DATADA DE 11/11/2024 –, FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 200.00, LIMITANDO-SE A R$ 10.000,00 (TRINTA MIL). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202469000754 NÚMERO ÚNICO: 0000757-88.2024.8.25.0031 INTIME-SE O MUNICÍPIO, DE FORMA PESSOAL, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, SOB PENA DE OUTRAS MEDIDAS MAIS GRAVOSAS. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, CONCLUSOS.

09/06/2025, 00:00

Outras Decisões

05/06/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ISLEIDE SILVA RAMOS ADV.: LAIS DORVILLE MOREIRA SILVEIRA - OAB: 5977-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE GARARU ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, EM 10 DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202469000754 NÚMERO ÚNICO: 0000757-88.2024.8.25.0031

17/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2025, 20:56

Decurso de Prazo

13/02/2025, 20:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/12/2024, 19:57

Confirmada

23/11/2024, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ISLEIDE SILVA RAMOS ADV.: LAIS DORVILLE MOREIRA SILVEIRA - OAB: 5977-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE GARARU DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO TENDO EM VISTA QUE A PARTE EXEQUENTE INFORMOU QUE NÃO HOUVE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER (P. 43), FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (CEM REAIS), LIMITANDO-SE A R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), NOS TERMOS DO ART. 536 DO CPC. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202469000754 NÚMERO ÚNICO: 0000757-88.2024.8.25.0031 INTIME-SE O MUNICÍPIO, DE FORMA PESSOAL, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECORRIDO O PRAZO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, VIA DJE, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL.

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/11/2024, 13:05

Mero expediente

11/11/2024, 06:00

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 08:25

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ISLEIDE SILVA RAMOS ADV.: LAIS DORVILLE MOREIRA SILVEIRA - OAB: 5977-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE GARARU ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202469000754 NÚMERO ÚNICO: 0000757-88.2024.8.25.0031

30/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2024, 21:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/10/2024, 20:59

Retificação de Classe Processual

25/10/2024, 20:58

Confirmada

12/09/2024, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 13:05

Expedida/certificada

30/08/2024, 13:03

Emenda à Inicial

29/08/2024, 20:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 10:26

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 07:42

Retificação de Classe Processual

28/08/2024, 07:41

Distribuição (dependência)

26/08/2024, 20:47

Despacho

•28/01/2026, 00:00

•31/10/2025, 00:00

•31/07/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•17/02/2025, 00:00

•13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

•30/10/2024, 00:00