Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0010603-23.2024.8.25.0034 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0010603-23.2024.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 15:14

Definitivo

06/06/2025, 12:00

Trânsito em julgado

06/06/2025, 12:00

Confirmada

22/04/2025, 02:32

Expedida/certificada

11/04/2025, 13:47

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/04/2025, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EDER MARINHEIRO SOUZA ADV.: GLAYSE ELLY DOS SANTOS MOTA - OAB: 11255-SE ADV.: ROSY MARA DA SILVA SANTOS - OAB: 12028-SE REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ADV.: SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE SENTENÇA....: SENTENÇA (...) III – DISPOSITIVODIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR EDER MARINHEIRO DE SOUZA, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, I, DO CPC, PARA: CONDENAR O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE – DETRAN/SE AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, VALOR QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO IPCA-E, A PARTIR DA PRESENTE SENTENÇA (DATA DO ARBITRAMENTO); E DEVERÁ SER ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS DE 0,5% AO MÊS, CONTADOS A PARTIR DE 11/07/2024, DATA EM QUE O AUTOR TEVE CIÊNCIA DA PENALIDADE. DEIXO DE CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 12.153/2009. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202452002286 NÚMERO ÚNICO: 0010603-23.2024.8.25.0034

09/04/2025, 00:00

Procedência em Parte

07/04/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 10:18

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 11:14

Decurso de Prazo

24/03/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: EDER MARINHEIRO SOUZA ADV.: GLAYSE ELLY DOS SANTOS MOTA - OAB: 11255-SE ADV.: ROSY MARA DA SILVA SANTOS - OAB: 12028-SE REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ADV.: SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE DECISÃO/DESPACHO....: INICIADA A AUDIÊNCIA, RENOVADA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, NÃO SE ALCANÇOU ÊXITO. ATO CONTÍNUO FORA OUVIDA A PARTE AUTORA E O DECLARANTE ARROLADO PELA PARTE AUTORA, RAFAEL SANTOS DE ANDRADE, CONFORME MÍDIA AUDIOVISUAL VINCULADA AOS AUTOS.NÃO HAVENDO MAIS PROVA ORAL A SER PRODUZIDA, O JUIZ DECLAROU ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, SENDO CONCEDIDA AS PARTES DADA A CONCORDÂNCIA O PRAZO COMUM DE 10 DIAS, PARA OFERECIMENTO DE ALEGAÇÕES FINAIS E JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO PELA PARTE REQUERIDA. PRESENTES INTIMADOS. Audiência - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202452002286 NÚMERO ÚNICO: 0010603-23.2024.8.25.0034

11/03/2025, 00:00

Documentos

Julgamento

•09/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência em Parte

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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