Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0001297-02.2022.8.25.0066 - TJSE | JusConsulta

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AmeaçaAcompanhamento de Cumprimento de Decisão

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Malhador

Partes do Processo

ALEXANDRE SANTOS DA CRUZ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/10/2025, 17:02

Trânsito em julgado

14/10/2025, 17:02

Documento (Certidão)

08/10/2025, 21:15

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2025, 11:08

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/10/2025, 17:39

Ausência de pressupostos processuais

30/09/2025, 09:40

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 09:21

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/08/2025, 09:18

Mero expediente

14/08/2025, 07:17

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 09:17

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 08:29

Confirmada

04/06/2025, 07:58

Expedida/certificada

29/05/2025, 20:35

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/05/2025, 20:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 00:34

Todas as movimentações(119)

Definitivo

14/10/2025, 17:02

Trânsito em julgado

14/10/2025, 17:02

Documento (Certidão)

08/10/2025, 21:15

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2025, 11:08

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/10/2025, 17:39

Documentos

•22/05/2025, 00:00

•30/10/2024, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

30/09/2025, 09:40

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 09:21

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/08/2025, 09:18

Mero expediente

14/08/2025, 07:17

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 09:17

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 08:29

Confirmada

04/06/2025, 07:58

Expedida/certificada

29/05/2025, 20:35

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/05/2025, 20:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: ALEXANDRE SANTOS DA CRUZ DECISÃO....: (...)DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NA SÚMULA VINCULANTE Nº35, REVOGO O BENEFÍCIO DA TRANSAÇÃO PENAL CONCEDIDA EM FAVOR DO ACUSADO E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO REGULAR DOS AUTOS DE ORIGEM (202281200878) E EXTINGUINDO-SE O PRESENTE FEITO. TRASLADE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO PARA OS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, ABRINDO-SE VISTA AO PARQUET EM SEGUIDA. ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202281201330 NÚMERO ÚNICO: 0001297-02.2022.8.25.0066

22/05/2025, 00:00

Revogação da Transação Penal

20/05/2025, 07:31

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 09:13

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/04/2025, 09:13

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 17:00

Confirmada

04/04/2025, 16:53

Expedida/certificada

02/04/2025, 11:59

Documento (Ofício)

02/04/2025, 11:57

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/03/2025, 11:59

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 02:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 12:34

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/01/2025, 12:17

Ato ordinatório

23/01/2025, 12:15

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/01/2025, 12:14

Documento (Certidão)

21/11/2024, 10:44

Documento (Certidão)

08/11/2024, 09:28

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2024, 11:15

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/11/2024, 11:10

Documento (Certidão)

01/11/2024, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: ALEXANDRE SANTOS DA CRUZ DECISÃO/DESPACHO....: ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202281201330 NÚMERO ÚNICO: 0001297-02.2022.8.25.0066 DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL EXPENDIDO NA COTA DE FLS. ANTECEDENTES. COM EFEITO, INTIME-SE O BENEFICIÁRIO ALEXANDRE SANTOS DA CRUZ PARA QUE DÊ CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE IMPOSTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E TRÂNSITO DE MALHADOR, NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS, SOB PENA DE SER OFERECIDA DENÚNCIA EM FACE DO IMPUTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. EM TEMPO, OFICIE-SE A SECRETARIA MUNICIPAL ACIMA INDICADA, PARA CIÊNCIA E ACOMPANHAMENTO DA MEDIDA, DEVENDO ENCAMINHAR MENSALMENTE A ESTE JUÍZO A RESPECTIVA FOLHA DE FREQUÊNCIA. NOTICIADO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA TRANSAÇÃO PENAL OU SUA VIOLAÇÃO, REMETAM-SE DE LOGO OS AUTOS AO PARQUET.

30/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2024, 11:05

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/10/2024, 10:24

Mero expediente

25/10/2024, 06:59

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 10:03

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/08/2024, 10:03

Documento (Outros documentos)

17/08/2024, 13:02

Confirmada

15/08/2024, 07:39

Expedida/certificada

05/08/2024, 17:05

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/08/2024, 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 13:19

Mero expediente

02/08/2024, 08:36

Documento (Certidão)

04/07/2024, 13:17

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 09:18

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 18:34

Confirmada

25/06/2024, 06:19

Expedida/certificada

12/06/2024, 16:39

Documento (Informações)

12/06/2024, 16:37

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/06/2024, 16:35

Documento (Ofício)

16/04/2024, 13:04

Documento (Ofício)

16/04/2024, 12:48

Documento (Certidão)

06/03/2024, 10:53

Documento (Ofício)

01/03/2024, 12:48

Ato ordinatório

22/02/2024, 11:08

Documento (Mandado)

21/02/2024, 08:30

Expedição de documento (Informações)

19/02/2024, 12:42

Expedição de documento (Carta precatória)

19/02/2024, 12:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/02/2024, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 13:04

Reforma de decisão anterior

24/01/2024, 15:04

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 12:38

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/11/2023, 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 13:08

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 09:57

Incompetência

13/11/2023, 11:49

Conclusão (para decisão)

10/11/2023, 12:07

Documento (Outros documentos)

10/11/2023, 11:26

Confirmada

10/11/2023, 11:24

Expedida/certificada

01/11/2023, 12:07

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/11/2023, 12:06

Documento (Ofício)

31/10/2023, 12:55

Documento (Ofício)

31/10/2023, 10:53

Documento (Outros documentos)

04/10/2023, 20:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 13:06

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/09/2023, 10:19

Documento (Ofício)

19/09/2023, 11:21

Documento (Outros documentos)

05/09/2023, 20:02

Documento (Ofício)

25/08/2023, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 11:30

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/08/2023, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 12:28

Mero expediente

18/08/2023, 15:29

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 08:17

Documento (Outros documentos)

14/08/2023, 22:41

Confirmada

14/08/2023, 22:41

Expedida/certificada

14/08/2023, 10:24

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/08/2023, 10:23

Documento (Certidão)

11/08/2023, 09:48

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2023, 12:03

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/08/2023, 11:14

Documento (Ofício)

28/07/2023, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 12:43

Documento (Ofício)

27/07/2023, 09:22

Mero expediente

26/07/2023, 08:36

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 09:34

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/06/2023, 09:33

Documento (Ofício)

31/05/2023, 09:03

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 09:51

Confirmada

17/05/2023, 09:20

Expedida/certificada

12/05/2023, 10:50

Documento (Certidão)

12/05/2023, 10:42

Documento (Ofício)

12/04/2023, 08:41

Documento (Certidão)

02/03/2023, 14:35

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2023, 17:55

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/03/2023, 12:32

Mero expediente

27/02/2023, 07:18

Conclusão (para decisão)

07/02/2023, 12:27

Documento (Outros documentos)

07/02/2023, 12:25

Documento (Outros documentos)

10/11/2022, 13:07

Expedição de documento (Informações; Informações)

03/11/2022, 07:58

Expedição de documento (Mandado)

28/10/2022, 22:39

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/10/2022, 14:28

Documento (Outros documentos)

28/10/2022, 14:17

Distribuição (dependência)

28/10/2022, 14:16