Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0001338-95.2024.8.25.0066 - TJSE | JusConsulta

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0001338-95.2024.8.25.0066 - TJSE | JusConsulta

Definitivo

10/03/2025, 10:24

Trânsito em julgado

10/03/2025, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: REBERTY SILVA SANTOS VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO....: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL PROC.: 202481201348 NÚMERO ÚNICO: 0001338-95.2024.8.25.0066 TRATA-SE DE REPRESENTAÇÃO POR MEDIDAS PROTETIVAS FORMULADAS PELA AUTORIDADE POLICIAL EM FAVOR DE IRAILZA DOS SANTOS EM FACE DE REBERTY SILVA SANTOS. ÀS FLS.42/44 CONSTA DECISÃO DESTE JUÍZO CONCEDENDO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, SENDO DEVIDAMENTE INTIMADO O REQUERIDO, CONSOANTE CERTIDÃO DE PÁG.60. EIS O BREVE RELATO. AO COMPULSAR O IN FOLIO, OBSERVO QUE SE EXAURIRAM TODAS AS PROVIDÊNCIAS ANTERIORMENTE DETERMINADAS, TENDO, INCLUSIVE, O INQUÉRITO POLICIAL CORRESPONDENTE AOS FATOS AQUI NARRADOS JÁ SIDO REMETIDOS A ESTE JUÍZO, CONFORME AÇÃO PENAL EM ANDAMENTO DE Nº202581200039, ENCERRANDO-SE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NESTE FEITO. EM FECHO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

24/02/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 17:25

Confirmada

21/02/2025, 17:18

Expedida/certificada

20/02/2025, 10:51

Arquivamento

20/02/2025, 08:52

Expedição de documento (Informações)

07/01/2025, 12:53

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/12/2024, 10:58

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 10:29

Confirmada

10/12/2024, 10:28

Expedida/certificada

05/12/2024, 09:09

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 11:56