Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/04/2026, 12:40
Petição (Petição (outras))
07/03/2026, 09:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2026, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DOS ANJOS ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARUIM ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA - OAB: 2641-SE ADV.: THAINAR DE JESUS GOMES - OAB: 12042-SE ADV.: ANN KAROLYNE MENEZES MARINHO - OAB: 12710-SE ATO ORDINATÓRIO....:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202174000536 NÚMERO ÚNICO: 0000513-31.2021.8.25.0043 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
05/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
03/03/2026, 12:16
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/03/2026, 12:15
Confirmada
22/11/2025, 00:48
Documento (Certidão)
12/11/2025, 12:45
Expedição de documento (Mandado)
11/11/2025, 09:20
Expedida/certificada
11/11/2025, 09:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DOS ANJOS ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARUIM ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA - OAB: 2641-SE ADV.: THAINAR DE JESUS GOMES - OAB: 12042-SE ADV.: ANN KAROLYNE MENEZES MARINHO - OAB: 12710-SE DECISÃO/DESPACHO....:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202174000536 NÚMERO ÚNICO: 0000513-31.2021.8.25.0043 INTIME-SE O EXECUTADO, NAS PESSOAS DO PREFEITO E DA PROCURADORA DO MUNICÍPIO, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, JUNTE A PASTA FUNCIONAL ATUALIZADA DA SERVIDORA EXEQUENTE, NA ÍNTEGRA, COM O OBJETIVO DE COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E ASSIM, O PRESENTE FEITO QUE TRAMITA DESDE 2021, POSSA SER EXTINTO. AS INTIMAÇÕES DEVEM SER REALIZADAS POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA E DEVEM CONTER AS ADVERTÊNCIAS CONSTANTES DO DESPACHO DE FL. 147, ALÉM DA ADVERTÊNCIA DE QUE O NÃO ATENDIMENTO INJUSTIFICADO DA DETERMINAÇÃO PODERÁ, EM TESE, SER CONSIDERADA COMO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
10/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DOS ANJOS ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARUIM ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA - OAB: 2641-SE ADV.: THAINAR DE JESUS GOMES - OAB: 12042-SE ADV.: ANN KAROLYNE MENEZES MARINHO - OAB: 12710-SE ATO ORDINATÓRIO....:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202174000536 NÚMERO ÚNICO: 0000513-31.2021.8.25.0043 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
05/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
03/03/2026, 12:16
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/03/2026, 12:15
Confirmada
22/11/2025, 00:48
Documento (Certidão)
12/11/2025, 12:45
Expedição de documento (Mandado)
11/11/2025, 09:20
Expedida/certificada
11/11/2025, 09:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DOS ANJOS ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARUIM ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA - OAB: 2641-SE ADV.: THAINAR DE JESUS GOMES - OAB: 12042-SE ADV.: ANN KAROLYNE MENEZES MARINHO - OAB: 12710-SE DECISÃO/DESPACHO....:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202174000536 NÚMERO ÚNICO: 0000513-31.2021.8.25.0043 INTIME-SE O EXECUTADO, NAS PESSOAS DO PREFEITO E DA PROCURADORA DO MUNICÍPIO, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, JUNTE A PASTA FUNCIONAL ATUALIZADA DA SERVIDORA EXEQUENTE, NA ÍNTEGRA, COM O OBJETIVO DE COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E ASSIM, O PRESENTE FEITO QUE TRAMITA DESDE 2021, POSSA SER EXTINTO. AS INTIMAÇÕES DEVEM SER REALIZADAS POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA E DEVEM CONTER AS ADVERTÊNCIAS CONSTANTES DO DESPACHO DE FL. 147, ALÉM DA ADVERTÊNCIA DE QUE O NÃO ATENDIMENTO INJUSTIFICADO DA DETERMINAÇÃO PODERÁ, EM TESE, SER CONSIDERADA COMO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
10/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/11/2025, 09:57
Mero expediente
06/11/2025, 14:03
Documento (Outros documentos)
23/10/2025, 12:11
Petição (Petição (outras))
28/08/2025, 14:27
Petição (Petição (outras))
20/08/2025, 11:45
Petição (Petição (outras))
20/08/2025, 11:45
Conclusão (para despacho)
28/07/2025, 17:38
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/07/2025, 10:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DOS ANJOS ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARUIM ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA - OAB: 2641-SE ADV.: THAINAR DE JESUS GOMES - OAB: 12042-SE ATO ORDINATÓRIO....:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202174000536 NÚMERO ÚNICO: 0000513-31.2021.8.25.0043 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
26/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/05/2025, 08:15
Ato ordinatório
22/05/2025, 14:23
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/05/2025, 14:23
Confirmada
18/03/2025, 02:31
Expedida/certificada
07/03/2025, 11:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025, 13:01
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/03/2025, 11:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DOS ANJOS ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARUIM ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA - OAB: 2641-SE ADV.: THAINAR DE JESUS GOMES - OAB: 12042-SE DECISÃO/DESPACHO....: ASSIM,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202174000536 NÚMERO ÚNICO: 0000513-31.2021.8.25.0043 INTIME-SE O MUNICÍPIO EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVE NOS AUTOS O CUMPRIMENTO EFICAZ DA IMPLEMENTAÇÃO DE 15% A TÍTULO DE TITULAÇÃO, MEDIANTE UMA JUNTADA DA PASTA FUNCIONAL ATUALIZADA DA SERVIDORA EXEQUENTE, DEMONSTRANDO DE FORMA CLARA E PRECISA QUE AS TITULAÇÕES ATUALMENTE QUITADAS DIZEM RESPEITO ÀS TITULAÇÕES DEFERIDAS NO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE NOVA MULTA DIÁRIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES ANTERIORMENTE APLICADAS. COM A MANIFESTAÇÃO, CONCEDO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA A PARTE EXEQUENTE SE MANIFESTAR. APÓS, CONCLUSOS. CUMPRA-SE.
06/03/2025, 00:00
Mero expediente
27/02/2025, 07:30
Conclusão (para despacho)
18/11/2024, 10:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DOS ANJOS ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARUIM ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA - OAB: 2641-SE ADV.: THAINAR DE JESUS GOMES - OAB: 12042-SE ATO ORDINATÓRIO....:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202174000536 NÚMERO ÚNICO: 0000513-31.2021.8.25.0043 INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
30/10/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/10/2024, 17:22
Ato ordinatório
25/10/2024, 12:50
Petição (Petição (outras))
23/10/2024, 17:25
Confirmada
12/09/2024, 01:35
Expedida/certificada
30/08/2024, 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024, 13:05
Reforma de decisão anterior
20/08/2024, 09:33
Conclusão (para decisão)
09/05/2024, 12:54
Petição (Petição (outras))
30/04/2024, 11:52
Recebimento
26/04/2024, 10:43
Expedição de documento (Informações)
26/04/2024, 10:41
Expedição de documento (Informações; Informações)
14/04/2023, 12:14
Remessa (em grau de recurso)
14/04/2023, 12:14
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/04/2023, 12:13
Confirmada
17/02/2023, 04:06
Confirmada
15/02/2023, 04:11
Expedida/certificada
06/02/2023, 09:32
Ato ordinatório
06/02/2023, 09:31
Petição (Apelação)
05/02/2023, 11:17
Expedida/certificada
04/02/2023, 16:44
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/02/2023, 12:43
Conclusão (para despacho)
24/10/2022, 09:33
Petição (Petição (outras))
23/10/2022, 19:15
Mero expediente
20/10/2022, 10:55
Petição (Petição (outras))
16/07/2022, 18:53
Petição (Petição (outras))
14/07/2022, 11:48
Conclusão (para despacho)
13/07/2022, 09:33
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/07/2022, 09:32
Documento (Certidão)
14/06/2022, 13:31
Expedição de documento (Mandado)
30/05/2022, 09:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Diante da petição retro, intime-se, pessoalmente, o Chefe do Poder Executivo Municipal para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre eventual descumprimento da ordem judicial, sob pena de responder por improbidade administrativa.
30/05/2022, 00:00
Mero expediente
27/05/2022, 18:29
Petição (Petição (outras))
01/05/2022, 09:40
Petição (Petição (outras))
28/04/2022, 12:23
Conclusão (para despacho)
03/03/2022, 10:37
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/03/2022, 10:30
Confirmada
10/12/2021, 02:53
Expedida/certificada
29/11/2021, 11:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Diante da petição e documentos colacionados aos autos em 01/09/2021, intime-se o município executado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre eventual descumprimento da ordem judicial. Escoado o prazo, certifique-se e conclusos.
29/11/2021, 00:00
Mero expediente
26/11/2021, 11:16
Conclusão (para despacho)
02/09/2021, 10:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se o requerente para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição do executado juntado aos autos em 31/08/2021 10:00:55.
02/09/2021, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/09/2021, 12:30
Ato ordinatório
31/08/2021, 10:06
Petição (Petição (outras))
31/08/2021, 10:00
Confirmada
17/07/2021, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Verificado o trânsito em julgado da sentença e o não cumprimento espontâneo da obrigação imposta, intime-se o município requerido para que cumpra com a obrigação de fazer determinada na página 6, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00, (trezentos reais) limitada à trinta dias, a qual será revertida em favor do exequente em caso de descumprimento.
07/07/2021, 00:00
Expedida/certificada
06/07/2021, 07:59
Mero expediente
05/07/2021, 21:34
Conclusão (para despacho)
07/05/2021, 13:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202174000536, referente ao protocolo nº 20210505151803945, do dia 05/05/2021, às 15h18min, denominado Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, de Obrigação de Fazer / Não Fazer.