Execução de Título Extrajudicial 0000091-76.2019.8.25.0059 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0000091-76.2019.8.25.0059 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV.: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - OAB: 6814-CE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE ADV.: GEÓRGIA MARÍLIA HONORATO PINTO COSTA - OAB: 1011-A-SE EXECUTADO: SILEIDE ALVES FEITOSA MOTA DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201986000094 NÚMERO ÚNICO: 0000091-76.2019.8.25.0059 INDEFIRO O PEDIDO DA REITERAÇÃO DO SISBAJUD, NA MODALIDADE TEIMOSINHA, PELOS FUNDAMENTOS JÁ EXPOSTOS NA DECISÃO DE FLS. 341-342. POR CONSEGUINTE, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, DEVENDO JUNTAR AOS AUTOS PLANILHA COM O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

30/06/2026, 00:00

Mero expediente

25/06/2026, 09:34

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/05/2026, 13:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2026, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV.: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - OAB: 6814-CE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE ADV.: GEÓRGIA MARÍLIA HONORATO PINTO COSTA - OAB: 1011-A-SE EXECUTADO: SILEIDE ALVES FEITOSA MOTA DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201986000094 NÚMERO ÚNICO: 0000091-76.2019.8.25.0059 INDEFIRO O PEDIDO DA REITERAÇÃO DO SISBAJUD, NA MODALIDADE TEIMOSINHA, PORQUANTO AUSENTES OS ELEMENTOS QUE LEVEM A CRER A REAL NECESSIDADE E EFETIVIDADE DA MEDIDA REQUERIDA, NÃO SE JUSTIFICANDO, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, A INSERÇÃO DA FERRAMENTA EM TELA DE FORMA ALEATÓRIA, EM RAZÃO DA POUCA UTILIDADE PRÁTICA. ALÉM DISSO, DEVE-SE TER EM CONSIDERAÇÃO O VOLUME DE PROCESSOS MOVIMENTADOS NESTE JUÍZO, RAZÃO PELA QUAL A INSERÇÃO E O ACOMPANHAMENTO, DESTA FERRAMENTA DE REITERAÇÃO SE REVELA DESPROPORCIONAL, EM CASO DE APLICAÇÃO INDISCRIMINADA, SOB PENA DE SE CRIAR OBSTÁCULOS EXCESSIVOS À MARCHA E FLUIDEZ PROCESSUAIS. DESSE MODO, OS ÔNUS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DA ORDEM REITERADA (TEIMOSINHA) SE APRESENTA EM DEMASIA E DESPROPORÇÃO À REMOTA POSSIBILIDADE DE ÊXITO SE USADA DE FORMA GENERALIZADA, LOGO, EXCESSIVAMENTE ONEROSA AO JUÍZO E À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, O QUE SOMENTE PODERÁ OCORRER EM CASOS ESPECÍFICOS, COM A ANÁLISE PORMENORIZADA DA EXECUÇÃO E DA REAL UTILIDADE DA MEDIDA, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A PESSOA DO EXECUTADO E SUA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, O QUE DEVERÁ SER COMPROVADO CASUISTICAMENTE PELO EXEQUENTE, NO DECORRER DA PRESENTE EXECUÇÃO. ATO CONTÍNUO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORME SE POSSUI INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA PESQUISA SISBAJUD, NA MODALIDADE GENÉRICA. SENDO A RESPOSTA POSITIVA, DEVE A PARTE CREDORA JUNTAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DA DÍVIDA EXEQUENDA, BEM COMO PROMOVER O PAGAMENTO ATINENTE À REALIZAÇÃO DA PESQUISA VINDICADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. COM O DECURSO DO PRAZO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

04/03/2026, 00:00

Mero expediente

02/03/2026, 17:45

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV.: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - OAB: 6814-CE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE ADV.: GEÓRGIA MARÍLIA HONORATO PINTO COSTA - OAB: 1011-A-SE EXECUTADO: SILEIDE ALVES FEITOSA MOTA DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201986000094 NÚMERO ÚNICO: 0000091-76.2019.8.25.0059 DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO EXEQUENTE EM 10/11/2024, FLS. 324/325, AO PASSO QUE PROMOVO CONSULTA AO SISTEMA SNIPER. ANTE O RESULTADO EM ANEXO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS.

04/08/2025, 00:00

Mero expediente

31/07/2025, 10:08

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 10:02

Documentos

Despacho

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV.: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - OAB: 6814-CE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE ADV.: GEÓRGIA MARÍLIA HONORATO PINTO COSTA - OAB: 1011-A-SE EXECUTADO: SILEIDE ALVES FEITOSA MOTA DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201986000094 NÚMERO ÚNICO: 0000091-76.2019.8.25.0059 INDEFIRO O PEDIDO DA REITERAÇÃO DO SISBAJUD, NA MODALIDADE TEIMOSINHA, PORQUANTO AUSENTES OS ELEMENTOS QUE LEVEM A CRER A REAL NECESSIDADE E EFETIVIDADE DA MEDIDA REQUERIDA, NÃO SE JUSTIFICANDO, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, A INSERÇÃO DA FERRAMENTA EM TELA DE FORMA ALEATÓRIA, EM RAZÃO DA POUCA UTILIDADE PRÁTICA. ALÉM DISSO, DEVE-SE TER EM CONSIDERAÇÃO O VOLUME DE PROCESSOS MOVIMENTADOS NESTE JUÍZO, RAZÃO PELA QUAL A INSERÇÃO E O ACOMPANHAMENTO, DESTA FERRAMENTA DE REITERAÇÃO SE REVELA DESPROPORCIONAL, EM CASO DE APLICAÇÃO INDISCRIMINADA, SOB PENA DE SE CRIAR OBSTÁCULOS EXCESSIVOS À MARCHA E FLUIDEZ PROCESSUAIS. DESSE MODO, OS ÔNUS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DA ORDEM REITERADA (TEIMOSINHA) SE APRESENTA EM DEMASIA E DESPROPORÇÃO À REMOTA POSSIBILIDADE DE ÊXITO SE USADA DE FORMA GENERALIZADA, LOGO, EXCESSIVAMENTE ONEROSA AO JUÍZO E À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, O QUE SOMENTE PODERÁ OCORRER EM CASOS ESPECÍFICOS, COM A ANÁLISE PORMENORIZADA DA EXECUÇÃO E DA REAL UTILIDADE DA MEDIDA, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A PESSOA DO EXECUTADO E SUA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, O QUE DEVERÁ SER COMPROVADO CASUISTICAMENTE PELO EXEQUENTE, NO DECORRER DA PRESENTE EXECUÇÃO. ATO CONTÍNUO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORME SE POSSUI INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA PESQUISA SISBAJUD, NA MODALIDADE GENÉRICA. SENDO A RESPOSTA POSITIVA, DEVE A PARTE CREDORA JUNTAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DA DÍVIDA EXEQUENDA, BEM COMO PROMOVER O PAGAMENTO ATINENTE À REALIZAÇÃO DA PESQUISA VINDICADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. COM O DECURSO DO PRAZO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 201986000094 DECISÃO Vistos etc. Defiro o pleito de fl. 213, PROCEDO com as consultas junto ao sistema INFOJUD, cujo resultado vê-se em anexo. Em petição, pugnou o exequente que fosse deferido por este Juízo a expedição de ofício para a Secretaria da Receita Federal para disponibilização da declaração do IRPF do executado, na busca de bens pertencentes a este. Foram encetadas várias tentativas de busca por bens do(s) executado(s), sobre os quais pudesse recair atos de contrição judicial e todas as medidas, sem exceção, revelaram-se infrutíferas. A pretensão judicial do(a) exequente, em obter a quebra do sigilo fiscal do(s) executado(s), é medida excepcional do Poder Judiciário, na qual somente pode ser deferida quando comprovada nos autos a necessária imprescindibilidade da medida, por se tratar de garantia assegurada pela Constituição Federal para resguardar a intimidade das pessoas, a vida privada e o sigilo de dados. No entanto, tal direito não é absoluto, havendo que ser avaliado em conjunto com outros direitos, dentre eles, o do acesso de todo cidadão ao Poder Judiciário, para reparar qualquer lesão ou ameaça a direito seu (art. 5, XXXV, da CF). Destarte, tendo em vista que a análise fático-probatória dos autos demonstra o exaurimento das possibilidades de localização de bens penhoráveis do(s) executado(s), e como forma de garantir o provimento jurisdicional buscado nestes autos, DEFIRO, em caráter excepcional, o requerimento de quebra de sigilo fiscal do devedor e promovo a consulta à declaração do IRPF/IRPJ do(s) executado(s). Entretanto, ao realizar a consulta respectiva, não foram encontradas informações de declarações prestadas à Receita Federal pela parte executada. Assim, considerando que as diligências restaram infrutíferas, intime-se o exequente para se manifestar, requerendo o que entender cabível, em 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. Poço Redondo/SE, 13 de junho de 2022. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA Juiz de Direito KC

15/06/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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