Procedimento Comum Cível 0001762-55.2024.8.25.0061 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0001762-55.2024.8.25.0061 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/05/2025, 21:40

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 08:46

Confirmada

24/04/2025, 14:56

Confirmada

24/04/2025, 05:17

Expedida/certificada

14/04/2025, 11:25

Expedida/certificada

14/04/2025, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ELIENE OLIVEIRA SILVA ADV.: EMILLY NAYARA SANTOS CRUZ - OAB: 16018-SE REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE REQUERIDO: ASPECIR PREVIDENCIA ADV.: MARCELO NORONHA PEIXOTO - OAB: 95975-RS ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202479001760 NÚMERO ÚNICO: 0001762-55.2024.8.25.0061 INTIME-SE AS(OS) REQUERIDAS(OS) PARA PAGAR AS CUSTAS FINAIS POR MEIO DA GUIA EM ANEXO DE Nº 202512400528 E N° 202512400529 NO VALOR DE R$ 314,66 CADA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DE SERGIPE.

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 12:06

Expedição de documento (Informações)

30/03/2025, 12:48

Ato ordinatório

12/02/2025, 14:16

Trânsito em julgado

12/02/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELIENE OLIVEIRA SILVA ADV.: EMILLY NAYARA SANTOS CRUZ - OAB: 16018-SE REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE REQUERIDO: ASPECIR PREVIDENCIA ADV.: MARCELO NORONHA PEIXOTO - OAB: 95975-RS SENTENÇA....: Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202479001760 NÚMERO ÚNICO: 0001762-55.2024.8.25.0061 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ORA QUESTIONADA, COM O CANCELAMENTO DO CONTRATO DE SEGURO IMPUGNADO; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS DEMANDADOS A RESSARCIR À AUTORA, DE FORMA DOBRADA, OS VALORES DESCONTADOS DA SUA CONTA BANCÁRIA, FIXADOS EM R$158,00 (CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS), IMPORTÂNCIA ESSA QUE DEVERÁ SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE PELO IPCA, A PARTIR DO DESEMBOLSO, ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS DESDE A CITAÇÃO, COM BASE NA TAXA SELIC, APÓS A DEDUÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA (IPCA), CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 406 DO CC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, A SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE PELO IPCA, NOS TERMOS DO ARTIGO 389 DO CC, DESDE A DATA DO ARBITRAMENTO (SÚMULA 362 DO STJ), ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA, ESTES A CONTAR DO PRIMEIRO DESCONTO, NOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO STJ, COM BASE NA TAXA SELIC, APÓS A DEDUÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA (IPCA), CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 406 DO CC; E TORNO DEFINITIVA A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA CONCEDIDA ÀS FLS. 26/28.

18/12/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•14/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Informações)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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