Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL
RÉU: GILSON CONCEICAO SANTOS ADV.: THYEGO RODRIGO PASSOS COSTA - OAB: 6606-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: VANESSA REILLANE JESUS SANTANA DE ANDRADE - OAB: 6128-SE SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO
Julgamento - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202481000751 NÚMERO ÚNICO: 0000746-57.2024.8.25.0064 ANTE O EXPOSTO E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE, A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O ACUSADO GILSON CONCEIÇÃO SANTOS, ALCUNHA GÃO, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, PELO COMETIMENTO DA CONTRAVENÇÃO PREVISTA NO ART. 21 DO DECRETO-LEI 3.688/1941 (VIAS DE FATO), PRATICADA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (LEI N.º 11.340/2006) E NO ART. 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL (AMEAÇA), NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL, E PARA DESCLASSIFICAR O CRIME PREVISTO NO ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DO CP PARA A CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 163, CAPUT, DO CP E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO DENUNCIADO PELO MENCIONADO CRIME, NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO IV C/C ART. 103, AMBOS DO CP.
30/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
26/06/2025, 12:29
Expedida/certificada
26/06/2025, 11:45
Expedida/certificada
26/06/2025, 11:45
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
26/06/2025, 11:44
Procedência em Parte
26/06/2025, 09:57
Conclusão (para julgamento)
19/05/2025, 09:19
Petição (Alegações finais)
14/05/2025, 16:58
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
12/05/2025, 09:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL
RÉU: GILSON CONCEICAO SANTOS ADV.: THYEGO RODRIGO PASSOS COSTA - OAB: 6606-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: VANESSA REILLANE JESUS SANTANA DE ANDRADE - OAB: 6128-SE ATO ORDINATÓRIO....:
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202481000751 NÚMERO ÚNICO: 0000746-57.2024.8.25.0064 INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 05 DIAS.
29/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/04/2025, 20:07
Petição (Alegações finais)
25/04/2025, 14:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL
RÉU: GILSON CONCEICAO SANTOS ADV.: THYEGO RODRIGO PASSOS COSTA - OAB: 6606-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: VANESSA REILLANE JESUS SANTANA DE ANDRADE - OAB: 6128-SE ATO ORDINATÓRIO....:
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202481000751 NÚMERO ÚNICO: 0000746-57.2024.8.25.0064 INTIME-SE A ASSISTENTE DA VÍTIMA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 05 DIAS.
22/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/04/2025, 12:59
Documento (Outros documentos)
15/04/2025, 11:57
Confirmada
14/04/2025, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL
RÉU: GILSON CONCEICAO SANTOS ADV.: THYEGO RODRIGO PASSOS COSTA - OAB: 6606-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: VANESSA REILLANE JESUS SANTANA DE ANDRADE - OAB: 6128-SE DECISÃO/DESPACHO....: DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA, REALIZOU- SE A OITIVA DA VÍTIMA CAYLLANY DOS SANTOS OLIVEIRA. DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA VÍTIMA EM SER ASSISTIDA POR UM(A) DEFENSOR(A) DATIVO(A)FOI NOMEADA PARA PATROCINAR A SUA DEFESA, A BEL (A).VANESSA REILLANE JESUS SANTANA DE ANDRADE(OAB/SE 6128). CADASTRE-SE A CAUSÍDICA NO SCPV.ATO CONTÍNUO FOI OUVIDA A TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO CRAYLAN DOS ANJOS OLIVEIRA(OUVIDO COMO DECLARANTE- IRMÃO DA VÍTIMA)E MARIA DE LOURDES DOS SANTOS OLIVEIRA(OUVIDA COMO DECLARANTE- MÃE DA VÍTIMA). EM SEGUIDA FOI REALIZADO O INTERROGATÓRIO DO RÉU GILSON CONCEIÇÃO SANTOS,TODOS GRAVADOS EM ÁUDIO E VÍDEO PELO APLICATIVO TEAMS. PELO MM. JUIZ FOI DITO:ENCERRADA A INSTRUÇÃO, CONCEDO O PRAZO DE 05 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, SUCESSIVAMENTE, AO MP, ASSISTENTE DA VÍTIMA E, EM SEGUIDA, À DEFESA. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
Audiência - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202481000751 NÚMERO ÚNICO: 0000746-57.2024.8.25.0064
04/04/2025, 00:00
Expedida/certificada
02/04/2025, 13:37
Audiência (instrução e julgamento; realizada)
02/04/2025, 13:35
Documento (Certidão)
02/04/2025, 13:29
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
23/03/2025, 18:02
Documento (Certidão)
14/03/2025, 11:13
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
11/03/2025, 08:59
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
26/02/2025, 09:20
Documento (Certidão)
25/02/2025, 10:38
Documento (Certidão)
07/02/2025, 11:51
Documento (Certidão)
06/02/2025, 10:15
Documento (Outros documentos)
06/02/2025, 08:53
Confirmada
06/02/2025, 08:52
Expedição de documento (Mandado)
05/02/2025, 12:28
Expedição de documento (Mandado)
05/02/2025, 12:28
Expedição de documento (Mandado)
05/02/2025, 12:28
Expedição de documento (Mandado)
05/02/2025, 12:28
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
05/02/2025, 11:38
Expedida/certificada
05/02/2025, 11:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL
RÉU: GILSON CONCEICAO SANTOS ADV.: THYEGO RODRIGO PASSOS COSTA - OAB: 6606-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ATO ORDINATÓRIO....: DIANTE DA REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/04/2025 ÀS 12:00 H. PROCEDA A SECRETARIA COM AS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS E PROVIDÊNCIAS DE PRAXES.
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202481000751 NÚMERO ÚNICO: 0000746-57.2024.8.25.0064
05/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/02/2025, 09:52
Audiência (instrução e julgamento; realizada)
03/02/2025, 09:50
Documento (Outros documentos)
31/01/2025, 11:33
Confirmada
21/01/2025, 07:38
Documento (Certidão)
10/01/2025, 10:56
Expedida/certificada
07/01/2025, 09:55
Documento (Outros documentos)
07/01/2025, 09:27
Documento (Outros documentos)
07/01/2025, 09:27
Documento (Outros documentos)
07/01/2025, 09:27
Documento (Outros documentos)
07/01/2025, 09:27
Documento (Outros documentos)
07/01/2025, 09:27
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
19/12/2024, 09:43
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
03/12/2024, 10:06
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
19/11/2024, 11:36
Documento (Certidão)
14/11/2024, 11:16
Documento (Certidão)
12/11/2024, 10:36
Documento (Certidão)
08/11/2024, 15:45
Documento (Outros documentos)
05/11/2024, 09:21
Confirmada
04/11/2024, 07:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL
RÉU: GILSON CONCEICAO SANTOS ADV.: THYEGO RODRIGO PASSOS COSTA - OAB: 6606-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO....: SENDO ASSIM, REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELO RÉU, POIS ENTENDO QUE SE VISLUMBRA PRESENTE JUSTA CAUSA PARA DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL. DESTARTE, NÃO SENDO O CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E NADA HAVENDO A SANEAR, O FEITO DEVE PROSSEGUIR EM SEUS ULTERIORES TERMOS.
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202481000751 NÚMERO ÚNICO: 0000746-57.2024.8.25.0064 DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 04/02/2025, ÀS 09:00H, PARA COLHEITA DE DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS E INTERROGATÓRIO DO RÉU. DESIGNO O DIA 04/02/2025 ÀS 09H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
30/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
25/10/2024, 12:41
Expedição de documento (Mandado)
25/10/2024, 12:41
Expedição de documento (Mandado)
25/10/2024, 12:41
Expedição de documento (Mandado)
25/10/2024, 12:41
Expedida/certificada
25/10/2024, 12:24
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
25/10/2024, 12:24
Audiência (instrução e julgamento; redesignada)
25/10/2024, 11:34
Conclusão (para decisão)
17/09/2024, 11:44
Documento (Outros documentos)
14/09/2024, 09:43
Confirmada
14/09/2024, 09:43
Expedida/certificada
11/09/2024, 09:48
Petição (Resposta À acusação)
10/09/2024, 19:17
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
10/09/2024, 11:48
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
10/09/2024, 09:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL
RÉU: GILSON CONCEICAO SANTOS ADV.: THYEGO RODRIGO PASSOS COSTA - OAB: 6606-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO....: [...] ASSIM, SEGUINDO A LISTA DE AGRUPAMENTO REGIONAL DO CADASTRO DE ADVOGADOS DATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE, NOMEIO O ADVOGADO THYEGO RODRIGO PASSOS COSTA - 6606/SE, DEVENDO ESTE/A SER CIENTIFICADO/A, PELA IMPRENSA, ACERCA DESTA NOMEAÇÃO, ASSIM COMO PARA DIZER SE TÊM INTERESSE EM ACEITAR O MÚNUS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E, NO MESMO LAPSO TEMPORAL, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. [...]
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202481000751 NÚMERO ÚNICO: 0000746-57.2024.8.25.0064