Execução de Título Extrajudicial 0003316-10.2010.8.25.0063 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0003316-10.2010.8.25.0063 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. BANESE ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346-SE EXECUTADO: MARIA JOSE DE MEDEIROS CHAVES ADV.: EMANUEL MESSIAS BARBOZA MOURA JUNIOR - OAB: 2851-SE ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS - OAB: 570-A-SE EXECUTADO: AGRO PECUARIA PONTA VERDE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADV.: EMANUEL MESSIAS BARBOZA MOURA JUNIOR - OAB: 2851-SE ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS - OAB: 570-A-SE EXECUTADO: PONTA VERDE - INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA - ME ADV.: SÂMIA PASSOS BARBOZA MOURA - OAB: 6790-SE EXECUTADO: ESPÓLIO DE LUIZ MARIO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201056501714 NÚMERO ÚNICO: 0003316-10.2010.8.25.0063 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO Nº 202656504894, NO PRAZO DE 10 DIAS.

22/07/2026, 00:00

Definitivo

19/06/2026, 23:59

Documento (Certidão)

19/06/2026, 07:32

Confirmada

09/06/2026, 00:45

Confirmada

09/06/2026, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. BANESE ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346-SE EXECUTADO: MARIA JOSE DE MEDEIROS CHAVES ADV.: EMANUEL MESSIAS BARBOZA MOURA JUNIOR - OAB: 2851-SE ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS - OAB: 570-A-SE EXECUTADO: AGRO PECUARIA PONTA VERDE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADV.: EMANUEL MESSIAS BARBOZA MOURA JUNIOR - OAB: 2851-SE ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS - OAB: 570-A-SE EXECUTADO: PONTA VERDE - INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA - ME ADV.: SÂMIA PASSOS BARBOZA MOURA - OAB: 6790-SE EXECUTADO: ESPÓLIO DE LUIZ MARIO DA SILVA DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201056501714 NÚMERO ÚNICO: 0003316-10.2010.8.25.0063 DEFIRO PARCIALMENTE O REQUERIMENTO DE FL. 914. INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, POR SEUS ADVOGADOS, VIA PUBLICAÇÃO NO DJ, E PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DA PETIÇÃO APRESENTADA PELA PARTE EXEQUENTE EM 19/05/2026 (FL. 914), NOTADAMENTE QUANTO À POSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO À AGÊNCIA DO BANESE PARA EVENTUAL RESOLUÇÃO DA DÍVIDA EM CONDIÇÕES FAVORÁVEIS AOS EXECUTADOS, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE NOVA CAMPANHA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM DESCONTOS VANTAJOSOS, POSSIBILITANDO A RENEGOCIAÇÃO E/OU LIQUIDAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DÉBITO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA JUDICIAL, OU SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. APÓS O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.

01/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2026, 08:36

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2026, 08:32

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2026, 08:32

Expedida/certificada

29/05/2026, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/05/2026, 22:51

Mero expediente

28/05/2026, 11:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 10:47

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 19:03

Documentos

Ato ordinatório

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. BANESE ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346-SE EXECUTADO: MARIA JOSE DE MEDEIROS CHAVES ADV.: EMANUEL MESSIAS BARBOZA MOURA JUNIOR - OAB: 2851-SE ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS - OAB: 570-A-SE EXECUTADO: AGRO PECUARIA PONTA VERDE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADV.: EMANUEL MESSIAS BARBOZA MOURA JUNIOR - OAB: 2851-SE ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS - OAB: 570-A-SE EXECUTADO: PONTA VERDE - INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA - ME ADV.: SÂMIA PASSOS BARBOZA MOURA - OAB: 6790-SE EXECUTADO: ESPÓLIO DE LUIZ MARIO DA SILVA DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE, A PARTE EXECUTADA, EM PETITÓRIO À FL. 832/839, REITERA O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES, ADUZINDO QUE AINDA SE ENCONTRA BLOQUEADO VALORES EM SUA CONTA. DIANTE DE TAL SITUAÇÃO, MESMO APÓS A SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DE VALORES POR ESTE JUÍZO, ATRAVÉS DA FERRAMENTA SISBAJUD, CONFORME O COMPROVANTE DE FL. 803/806, VERIFIQUEI QUE A ORDEM NÃO FORA CUMPRIDA PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, EXISTINDO VALORES BLOQUEADOS E POR INCONSISTÊNCIA DO SISTEMA, MESMO APÓS OS 30 DIAS DA MODALIDADE TEIMOSINHA, AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS EFETUARAM BLOQUEIOS SEM QUE HOUVESSE O CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DA DETERMINAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL POSSUI RAZÃO A EXECUTADA. DIANTE DISSO, PROCEDI AO NOVO DESBLOQUEIO VIA SISBAJUD DOS VALORES BLOQUEADOS NA CONTA DA EXECUTADA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONFORME RESULTADOS EM ANEXO, NO QUAL O VALOR IRÁ DIRETAMENTE PARA A CONTA DO EXECUTADO. OUTROSSIM, EM QUE PESE A MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE ÀS FL. 812/819 MANTENHO A DECISÃO DE FL. 802 QUE ACOLHEU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO FORMULADO PELA PARTE EXECUTADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. POR FIM, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201056501714 NÚMERO ÚNICO: 0003316-10.2010.8.25.0063 DEFIRO O REQUERIMENTO DA EXEQUENTE DE PESQUISA VIA SISBAJUD DE BENS DA EXECUTADA PONTA VERDE – INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS. NO ENTANTO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A FIM DE VIABILIZAR A PESQUISA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS VOLTEM CONCLUSOS. PROPRIÁ, 18 DE DEZEMBRO DE 2025. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 21185/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500715033 NÚMERO ÚNICO: 0003316-10.2010.8.25.0063 PROCESSO ORIGEM....201056501714 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ GRUPO..............: II RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DIST. VINCULADO AO.: 202100734263 APELANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADVOGADO - MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346/SE APELADO - MARIA JOSE DE MEDEIROS CHAVES ADVOGADO - PEDRO MORAES MESSIAS - OAB: 570-A-/SE APELADO - AGROPECUARIA PONTA VERDE LTDA ADVOGADO - PEDRO MORAES MESSIAS - OAB: 570-A-/SE APELADO - PONTA VERDE - INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA - ME ADVOGADO - SÂMIA PASSOS BARBOZA MOURA - OAB: 6790/SE APELADO - ESPÓLIO DE LUIZ MARIO DA SILVA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA, DEVEDORA PRINCIPAL INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ORA EXEQUENTE PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE REJEITADA MÉRITO - POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO CREDOR QUE PODE EXERCER SEUS DIREITOS CONTRA TERCEIROS GARANTIDORES, E IMPÕE A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E EXECUÇÕES AFORADAS CONTRA FIADORES, AVALISTAS OU COOBRIGADOS EM GERAL - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE DE JUSTIÇA - REFORMA DA DECISÃO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS AVALISTAS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, À UNANIMIDADE DE VOTOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de incidente de objeção de pré-executividade ajuizado pela Ponta Verde Distribuidor Alimentício LTDA com fito de suspender as determinações de constrição patrimonial e de ativos da excipiente; devolução dos valores eventualmente penhorados via SISBAJUD e de sustar o curso da execução com remessa do excepto para o Juízo Recuperacional, sob o argumento de nulidade por ausência de citação. Diz o excipiente que o que ocorreu foi intimação para ato ordinatório do processo e que, ainda assim, esta não observou a composição societária da excipiente, tendo o meirinho realizado a intimação na pessoa do Sr. Marcelo Nogueira, o qual não é sócio nem procurador para representar a empresa. Devidamente intimado, o excepto apresentou manifestação, às fls. 476/484, discorrendo sobre o não cabimento da exceção de pré-executividade apresentada. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Ab initio, não há que se falar em atribuição de efeito suspensivo à presente exceção, uma vez que a exceção executiva não consta no rol taxativo do art. 921 do CPC que estabelece as hipóteses de suspensividade, bem como pelo fato de nem mesmo a impugnação ao cumprimento de sentença possuir mais esse condão, com o advento do novo Código de Processo Civil. Não há, portanto, razão para acolher tal pleito da excipiente. A exceção de pré-executividade é o meio de defesa posto à disposição do Executado que o permite arguir matérias de ordem pública, tais como os pressupostos processuais e as condições da ação, passíveis de conhecimento ex officio pelo juiz e sem a necessidade de instrução probatória. Assim, vê-se que a exceção de pré-executividade é uma modalidade excepcional de oposição do executado, que visa fulminar de plano uma execução, em razão de vício fundamental ocorrido no processo e que possa ser demonstrado prontamente, sem necessidade de dilação probatória. Vislumbro que o excipiente, utilizando-se do instituto em testilha, vêm a juízo discutir as ditas questões de ordem pública, sendo perfeitamente aceitável a utilização da presente via. Ainda, verifico que assiste razão ao excipiente quando pontua a ausência de citação. A citação válida, de fato, é pressuposto de regularidade da relação processual, sendo elemento instaurador do contraditório, oportunizando a ampla defesa. Dessa forma, merece reparo os autos quando penhora via SISBAJUD valores do excipiente em momento anterior à sua citação. Por outro lado, incabível a pretensão de sustar o curso da execução. Não só porque o excipiente não é o único executado, mas também porque sua inclusão no polo passivo não merece retratação. A inclusão foi fundamentada no reconhecimento da existência de grupo econômico entre as empresas, desconsideração da personalidade jurídica da executada Agropecuária Ponta Verde, com consequente aplicação da teoria da aparência. Isto diante de fortes indícios de confusão patrimonial e abuso de personalidade jurídica no intuito de lesar credores: mesma atividade econômica, mesmo o

04/10/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Certidão)

Confirmada

Confirmada

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Expedida/certificada

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

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