Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000376-41.2024.8.25.0044 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000376-41.2024.8.25.0044 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/02/2026, 08:24

Trânsito em julgado

10/02/2026, 08:24

Confirmada

27/01/2026, 00:40

Expedida/certificada

16/01/2026, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FABRÍCIO WOLNEY PASSOS COSTA ADV.: THYEGO RODRIGO PASSOS COSTA - OAB: 6606-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 1749-SE SENTENÇA....: COM EFEITO, TENDO EM VISTA QUE ESTE JUÍZO ENCERROU A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COM A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO RESPECTIVO, MEIO LEGAL INDISPENSÁVEL AO PAGAMENTO DE DÉBITOS PELA FAZENDA PÚBLICA, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202474300392 NÚMERO ÚNICO: 0000376-41.2024.8.25.0044

16/01/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/01/2026, 12:36

Desarquivamento

16/12/2025, 08:11

Expedição de documento (Informações)

01/10/2025, 10:57

Conclusão (para julgamento)

25/09/2025, 08:52

Decurso de Prazo

22/09/2025, 13:48

Confirmada

08/09/2025, 00:50

Expedida/certificada

28/08/2025, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FABRÍCIO WOLNEY PASSOS COSTA ADV.: THYEGO RODRIGO PASSOS COSTA - OAB: 6606-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 1749-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202474300392 NÚMERO ÚNICO: 0000376-41.2024.8.25.0044

28/08/2025, 00:00

Documentos

Julgamento

•16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FABRÍCIO WOLNEY PASSOS COSTA ADV.: THYEGO RODRIGO PASSOS COSTA - OAB: 6606-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202474300392 NÚMERO ÚNICO: 0000376-41.2024.8.25.0044 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO LEGAL JUNTAR AOS PRESENTES AUTOS, CADA DOCUMENTO NECESSÁRIO À FORMALIZAÇÃO DO PRECATÓRIO EM ARQUIVO SEPARADO CONFORME DETERMINA O NOVO SISTEMA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS NO ÂMBITO DO TJ/SE, (ART. 382 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, E NO ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 115/2010, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA) DE FORMA ELETRÔNICA/DIGITAL NO PROCESSO. OS DOCUMENTOS PARA ANEXAR AO OFÍCIO PRECATÓRIO DEVEM SER JUNTADOS EM ANEXOS SEPARADOS DA SEGUINTE FORMA: 1-PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO PRINCIPAL; 2-RG/CPF OU CNPJ (DEVE SER ANEXADA TAMBÉM A CONSULTA DA REGULARIDADE DO CPF/CNPJ JUNTO AO SITE DA RECEITA FEDERAL); 3-PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO; CASO HAJA CONTRATO DE HONORÁRIOS SEJA O MESMO JUNTADO PARA DEFERIMENTO DE DESTAQUE DE HONORÁRIOS; 4-CONTESTAÇÃO; 5-SENTENÇA DO PROCESSO DE CONHECIMENTO; 6-ACÓRDÃO DO TRIBUNAL NO PROCESSO DE CONHECIMENTO (TODOS); 7-CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (NO ÓRGÃO ONDE EFETIVAMENTE A SENTENÇA TRANSITOU, TJ/SE, STJ OU STF); 8-ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E/OU DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TODOS); 9-CERTIDÃO TESTIFICANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS (NO ÓRGÃO ONDE EFETIVAMENTE A SENTENÇA TRANSITOU, TJ/SE, STJ OU STF) OU IMPUGNAÇÃO, SE HOUVER, OU DATA DO DECURSO DO PRAZO PARA SUA OPOSIÇÃO, OU AFIRMANDO SER A EXECUÇÃO PROVISÓRIA; 10-INICIAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO; 11-CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL, MUNICIPAL OU FEDERAL) OU SUAS AUTARQUIAS E EMPRESAS PARA PAGAR OU OFERECER EMBARGOS DO DEVEDOR; 12-SENTENÇA DO PROCESSO DE EMBARGOS(SE HOUVER); 13-CÁLCULOS INFORMANDO O VALOR A SER REQUISITADO, BEM COMO O ÍNDICE UTILIZADO PARA ATUALIZAÇÃO E A DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO; E 14-DESPACHO DO JUIZ PROCESSANTE PARA FORMAR O PRECATÓRIO; 15-EM CASO DE DOENÇA GRAVE, DOCUMENTO QUE A COMPROVE. PRAZO DE 15 DIAS.

11/09/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Desarquivamento

Expedição de documento (Informações)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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