Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 32927/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500726789 NÚMERO ÚNICO: 0000061-96.1996.8.25.0075 PROCESSO ORIGEM....199685010111 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO GRUPO..............: X RELATOR - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) APELANTE - BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO - JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB: 896-A-/SE ADVOGADO - SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB: 897-A-/SE ADVOGADO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-/SE APELADO - JOSE VELAMES DA SILVA APELADO - JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS ADVOGADO - HERON LIMA SANTOS - OAB: 361-B-/SE APELADO - PEDRO DUQUE DA SILVA APELADO - MARIA CICERA DOS SANTOS ADVOGADO - HERON LIMA SANTOS - OAB: 361-B-/SE APELADO - NOURIVANIA SOUZA RODRIGUES SANTOS ADVOGADO - HERON LIMA SANTOS - OAB: 361-B-/SE APELADO - JOSE PAIXAO CARDOSO APELADO - JOSENICE SOARES DA SILVA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA SENTENÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO POR PRESCRIÇÃO, NOS TERMOS DO ART.921, §4º DO CPC, CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE BENS PENHORÁVEIS, DESDE 1996 RECURSO DO BANCO: PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PRAZO CINCO ANOS INCIDENCIA DO ART.206, §5º, I DO CODIGO CIVIL, COM ART.921, §4º-A DO CPC LEI PROCESSUAL QUE POSSUI VIGENCIA IMEDIATA SOBRE PROCESSOS EM ANDAMENTO INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE BANCO QUE NO DECORRER DA AÇÃO, DESDE 1996 VEM PROMOVENDO DILIGENCIAS PARA A SATISFAÇÃO DA DIVIDA, INCLUSIVE COM PENHORA DE BEM IMÓVEL E TENTATIVA DE AVALIAÇÃO EM 2015 EMBARGOS A EXECUÇÃO JULGADOS EM 2013 - SUSPENSÃO DO PROCESSO EM 2019, POR UM ANO PEDIDO DE ACORDO REALIZADO PELOS DEVEDORES EM 2019 - POSTERIOR INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES EM 2021 INTERRUPÇAO, NESTE MOMENTO, DO PRAZO QUINQUENAL, A TEOR DO PARÁGRAFO 4º-A DO ART.921 DO CPC AUSENCIA DE INERCIA DO CREDOR RECURSO PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 10, DA 1º CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.