Execução Fiscal 0000190-65.2023.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

CNPJ

Autor

DJALMA SANTOS OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO FRAGA SANTANA

OAB/SE 8310·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRO FRAGA SANTANA

OAB/SE 8310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

01/12/2025, 12:45

Trânsito em julgado

01/12/2025, 12:45

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/12/2025, 12:44

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 10:15

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/07/2025, 12:18

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 03:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 11:40

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/05/2025, 10:37

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/05/2025, 10:21

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/05/2025, 10:11

Documento (Certidão)

28/04/2025, 18:01

Documento (Certidão)

11/04/2025, 10:34

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2025, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2025, 13:08

Todas as movimentações(67)

Definitivo

01/12/2025, 12:45

Trânsito em julgado

01/12/2025, 12:45

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/12/2025, 12:44

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 10:15

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/07/2025, 12:18

Documentos

•10/03/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 03:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 11:40

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/05/2025, 10:37

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/05/2025, 10:21

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/05/2025, 10:11

Documento (Certidão)

28/04/2025, 18:01

Documento (Certidão)

11/04/2025, 10:34

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2025, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2025, 13:08

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/04/2025, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADV.: ALEXSANDRO FRAGA SANTANA - OAB: 8310-SE EXECUTADO: DJALMA SANTOS OLIVEIRA SENTENÇA....: O MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO QUALIFICADA NOS AUTOS DO PROCESSO, POR MEIO DE SUA ASSESSORA JURÍDICA, VEIO REQUERER A EXTINÇÃO DO FEITO TENDO EM VISTA A REMISSÃO DO DÉBITO FISCAL, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS EFEITOS, BEM COMO A EXCLUSÃO DAS MEDIDAS CONSTRITIVAS E A CONDENAÇÃO DO EXECUTADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSIM, EXTINGO A EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 924, III, DO CPC. CONDENO O EXECUTADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS EM VIRTUDE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DEIXO DE CONDENAR EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, À MÍNGUA DE RESISTÊNCIA ESPECÍFICA. PRI Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202383000145 NÚMERO ÚNICO: 0000190-65.2023.8.25.0072

10/03/2025, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

06/03/2025, 20:25

Conclusão (para julgamento)

27/02/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 10:11

Documento (Certidão)

25/02/2025, 19:05

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2025, 09:44

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/02/2025, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADV.: ALEXSANDRO FRAGA SANTANA - OAB: 8310-SE EXECUTADO: DJALMA SANTOS OLIVEIRA DECISÃO/DESPACHO....: AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DOCUMENTO DE FL. 92 E SOBRE O MANDADO DE PENHORA, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 5 DIAS. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202383000145 NÚMERO ÚNICO: 0000190-65.2023.8.25.0072

08/01/2025, 00:00

Mero expediente

19/12/2024, 13:03

Documento (Outros documentos)

16/12/2024, 09:00

Documento (Certidão)

04/12/2024, 18:08

Conclusão (para julgamento)

03/12/2024, 18:10

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 08:34

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2024, 11:04

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/11/2024, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADV.: ALEXSANDRO FRAGA SANTANA - OAB: 8310-SE EXECUTADO: DJALMA SANTOS OLIVEIRA DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202383000145 NÚMERO ÚNICO: 0000190-65.2023.8.25.0072 DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA FORMULADO PELO EXEQUENTE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL CONSTANTE NA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA (CDA) QUE INSTRUI A PETIÇÃO INICIAL.

30/10/2024, 00:00

deferimento

25/10/2024, 08:14

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 13:51

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/10/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 11:18

Confirmada

07/09/2024, 01:33

Expedida/certificada

27/08/2024, 12:53

Confirmada

27/06/2024, 01:29

Expedida/certificada

14/06/2024, 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 13:21

Mero expediente

03/06/2024, 15:56

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 12:38

Outras Decisões

30/11/2023, 09:49

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 11:56

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/11/2023, 11:55

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 11:12

Confirmada

21/11/2023, 01:41

Expedida/certificada

08/11/2023, 11:07

Documento (Certidão)

08/10/2023, 22:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/09/2023, 10:41

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2023, 10:40

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 10:44

Confirmada

16/06/2023, 02:43

Expedida/certificada

05/06/2023, 11:25

Decurso de Prazo

23/05/2023, 11:23

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 19:03

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2023, 10:08

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/02/2023, 09:22

Mero expediente

11/01/2023, 10:48

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 09:24

Distribuição (dependência)

11/01/2023, 09:24

Despacho

•08/01/2025, 00:00

•30/10/2024, 00:00