Execução Fiscal 0000221-85.2023.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

CNPJ

Autor

ALÔ SERGIPE CONSULTORIA, ASSESSORIA, PUBLICIDADE E MARKETING EIRELI ME

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO FRAGA SANTANA

OAB/SE 8310·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRO FRAGA SANTANA

OAB/SE 8310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/12/2025, 12:32

Trânsito em julgado

18/12/2025, 12:31

Confirmada

01/11/2025, 00:55

Expedida/certificada

21/10/2025, 13:43

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/10/2025, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADV.: ALEXSANDRO FRAGA SANTANA - OAB: 8310-SE EXECUTADO: ALÔ SERGIPE CONSULTORIA, ASSESSORIA, PUBLICIDADE E MARKETING EIRELI ME SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202383000175 NÚMERO ÚNICO: 0000221-85.2023.8.25.0072 DIANTE DO EXPOSTO, SEM MAIORES DELONGAS, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VI DO CPC, COM FUNDAMENTO NA RESOLUÇÃO 547 DO CNJ. SEM CUSTAS. COMO TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.

22/08/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

20/08/2025, 12:27

Conclusão (para julgamento)

16/07/2025, 10:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/07/2025, 10:27

Documento (Certidão)

23/05/2025, 16:02

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2025, 13:12

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/05/2025, 12:44

Confirmada

22/01/2025, 01:54

Expedida/certificada

10/12/2024, 13:43

Todas as movimentações(45)

Definitivo

18/12/2025, 12:32

Trânsito em julgado

18/12/2025, 12:31

Confirmada

01/11/2025, 00:55

Expedida/certificada

21/10/2025, 13:43

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/10/2025, 13:41

Documentos

•22/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADV.: ALEXSANDRO FRAGA SANTANA - OAB: 8310-SE EXECUTADO: ALÔ SERGIPE CONSULTORIA, ASSESSORIA, PUBLICIDADE E MARKETING EIRELI ME SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202383000175 NÚMERO ÚNICO: 0000221-85.2023.8.25.0072 DIANTE DO EXPOSTO, SEM MAIORES DELONGAS, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VI DO CPC, COM FUNDAMENTO NA RESOLUÇÃO 547 DO CNJ. SEM CUSTAS. COMO TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.

22/08/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

20/08/2025, 12:27

Conclusão (para julgamento)

16/07/2025, 10:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/07/2025, 10:27

Documento (Certidão)

23/05/2025, 16:02

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2025, 13:12

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/05/2025, 12:44

Confirmada

22/01/2025, 01:54

Expedida/certificada

10/12/2024, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADV.: ALEXSANDRO FRAGA SANTANA - OAB: 8310-SE EXECUTADO: ALÔ SERGIPE CONSULTORIA, ASSESSORIA, PUBLICIDADE E MARKETING EIRELI ME DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202383000175 NÚMERO ÚNICO: 0000221-85.2023.8.25.0072 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE A TESE FIXADA PELO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.355.208, REL. MIN. CÁRMEN LÚCIA, EM REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 1184) E SOBRE A RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ:

30/10/2024, 00:00

Mero expediente

25/10/2024, 08:14

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 11:25

Confirmada

26/06/2024, 01:32

Expedida/certificada

12/06/2024, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 12:45

Mero expediente

17/04/2024, 09:58

Confirmada

05/04/2024, 01:48

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 11:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/04/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 10:23

Expedida/certificada

25/03/2024, 11:45

Documento (Certidão)

22/03/2024, 12:44

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2024, 12:02

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/03/2024, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 12:37

Mero expediente

08/11/2023, 12:03

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 13:04

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/09/2023, 13:04

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 10:44

Confirmada

16/06/2023, 02:43

Expedida/certificada

05/06/2023, 11:24

Decurso de Prazo

23/05/2023, 11:22

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 19:04

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2023, 12:13

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/02/2023, 11:36

Mero expediente

13/01/2023, 10:43

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 10:30

Distribuição (dependência)

11/01/2023, 10:30

Despacho

•30/10/2024, 00:00