Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000454-10.2022.8.25.0075 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000454-10.2022.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202601147842 NÚMERO ÚNICO: 0000454-10.2022.8.25.0075 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 07/07/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202485002075 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - ROSANA SANTOS ROLIND ADVOGADO - AMANDA DE JESUS CRUZ - OAB: 13332/SE ADVOGADO - ANA RUTE SOARES DE GOIS SANTOS - OAB: 13894/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO ADVOGADO - VINICIUS SANTOS OLIVEIRA - OAB: 10094/SE ADVOGADO - KETHLLY SANTANA DE BRITO SILVA - OAB: 13076/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 18/08/2026 ÀS 08:30

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202601147842 (0000454-10.2022.8.25.0075) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL

10/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 11:51

Confirmada

22/02/2026, 00:42

Expedida/certificada

11/02/2026, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROSANA SANTOS ROLIND ADV.: AMANDA DE JESUS CRUZ - OAB: 13332-SE ADV.: ANA RUTE SOARES DE GOIS SANTOS - OAB: 13894-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO ADV.: KETHLLY SANTANA DE BRITO SILVA - OAB: 13076-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE RECORRIDA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, TRANSCORRIDO O PRAZO ALUDIDO, ENCAMINHAR OS AUTOS PARA A TURMA RECURSAL, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO RECURSO. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202485002075 NÚMERO ÚNICO: 0000454-10.2022.8.25.0075

22/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 13:47

Petição (Recurso inominado)

10/12/2025, 23:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/12/2025, 22:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROSANA SANTOS ROLIND ADV.: AMANDA DE JESUS CRUZ - OAB: 13332-SE ADV.: ANA RUTE SOARES DE GOIS SANTOS - OAB: 13894-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO ADV.: KETHLLY SANTANA DE BRITO SILVA - OAB: 13076-SE SENTENÇA....: Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202485002075 NÚMERO ÚNICO: 0000454-10.2022.8.25.0075 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC, C/C A LEI Nº 12.153/2009. O PEDIDO LIMINAR FOI INDEFERIDO (FLS. 430-432), DECISÃO QUE SE MANTÉM PELOS MESMOS FUNDAMENTOS DA ANÁLISE DE MÉRITO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA INSTÂNCIA, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE À ESPÉCIE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO.

24/11/2025, 00:00

Improcedência

18/11/2025, 11:58

Conclusão (para julgamento)

15/07/2025, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/07/2025, 16:16

Documentos

Inclusão em Pauta

•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROSANA SANTOS ROLIND ADV.: AMANDA DE JESUS CRUZ - OAB: 13332-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO ADV.: KETHLLY SANTANA DE BRITO SILVA - OAB: 13076-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL PREENCHE OS REQUISITOS ESSENCIAIS E NÃO SE TRATA DE HIPÓTESE DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO. ASSIM, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202485002075 NÚMERO ÚNICO: 0000454-10.2022.8.25.0075 RECEBO-A. OBSERVO, ENTRETANTO, QUE SE TRATA DE DEMANDA NA QUAL A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TEM SE DEMONSTRADO INÓCUA, ANTE A AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA POR ENTES PÚBLICOS, EMPRESAS DE GRANDE PORTE E INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, CONFORME PRÁTICA ROTINEIRA NESTA COMARCA. ASSIM, NO MOMENTO, DEIXO DE PROCEDER A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COMO PREVÊ O ARTIGO 7º DA LEI 12.153/2009, SEM PREJUÍZO DE SUA REALIZAÇÃO, A QUALQUER TEMPO, SE ASSIM SINALIZAREM AS PARTES, ANTE O QUE PREVÊ O ARTIGO 139, INC. V, DO CPC. DETERMINO, PORTANTO, E COM O OBJETIVO DE OTIMIZAR A CELERIDADE PROCESSUAL, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, NOS MOLDES ESTABELECIDOS NO ARTIGO 183 E 231, VII, DO CPC. SE, COM O OFERECIMENTO DA DEFESA, HOUVER ARGUIÇÃO DAS MATÉRIAS PREVISTAS NO ART. 337 DO CPC OU OUTRO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, INTIME-SE PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FORTE NOS ARTS. 350 E 351 DO CPC, SENDO PERMITIDA A PRODUÇÃO DE PROVA. OPTANDO A PARTE DEMANDANTE EM JUNTAR NOVOS DOCUMENTOS NESTA OPORTUNIDADE, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 437 DO CPC. QUANDO DA APRESENTAÇÃO DA DEFESA, O REQUERIDO DEVERÁ APRESENTAR OS DOCUMENTOS EXISTENTES EM SEUS ARQUIVOS REFERENTES ÀS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA. AS PARTES, POR OCASIÃO DE SUAS MANIFESTAÇÕES, PODERÃO ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. ADEMAIS, PROCEDA À SECRETARIA COM A ALTERAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL, PARA QUE PASSE A CONSTAR COMO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. APÓS VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. 5

30/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202601147842 (0000454-10.2022.8.25.0075) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Recurso inominado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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