Agravo em Recurso Especial 0040501-25.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · G-11 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · G-11

Partes do Processo

ROBSON SANTANA MOURA

CPF 035.***.***-08

Autor

MAX ANDERSON SANTANA DA SILVA

CPF 005.***.***-89

Reu

BOSSA NOVA CONDOMINIO CLUBE

CNPJ 22.***.***.0001-62

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

05/03/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 05/03/2024

05/03/2024, 18:03

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CONSTRUTORA NASSAL

CNPJ 15.***.***.0001-20

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 84429/2024

09/02/2024, 16:11

Protocolizada Petição 84429/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2024

09/02/2024, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

08/02/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

06/02/2024, 22:10

Não conhecido o recurso de ROBSON SANTANA MOURA

06/02/2024, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/12/2023, 17:50

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/12/2023, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

17/10/2023, 12:10

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