Execução de Título Extrajudicial 0007253-48.2024.8.25.0027 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0007253-48.2024.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/10/2025, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DSW INTERNET - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA EIRELI ADV.: ELISA PAULA GOMES DE SOUZA BARBOSA - OAB: 13128-SE EXECUTADO: MARCELO HENRIQUE BEZERRA ROCHA ADV.: CHELÂINE TELES DE ARAÚJO - OAB: 15523-SE DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE, DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL. APÓS, ARQUIVE-SE. ESTÂNCIA/SE, 26/09/2025. LUIZ MANOEL PONTES JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202451502963 NÚMERO ÚNICO: 0007253-48.2024.8.25.0027

30/09/2025, 00:00

Mero expediente

26/09/2025, 10:16

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 12:27

Recebimento

25/09/2025, 12:27

Expedição de documento (Informações)

25/09/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 44863/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501126455 NÚMERO ÚNICO: 0007253-48.2024.8.25.0027 PROCESSO ORIGEM....202451502963 PROCEDÊNCIA........JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA GRUPO..............: I RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - DSW INTERNET - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA EIRELI ADVOGADO - ELISA PAULA GOMES DE SOUZA BARBOSA - OAB: 13128/SE RECORRIDO - MARCELO HENRIQUE BEZERRA ROCHA ADVOGADO - CHELÂINE TELES DE ARAÚJO - OAB: 15523/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO DA PARTE DEMANDANTE. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLEITO AUTORAL DE CONDENAÇÃO EM PAGAMENTO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO TRABALHISTA EXISTENTE ENTRE AS PARTES. INCOMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA ESTADUAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 114, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 3º, §1º DA RESOLUÇÃO Nº 13/2015 DO TJSE. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 392 DO TST. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. CONDENO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES NO IMPORTE DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, CUJA EXIGIBILIDADE RESTA SUSPENSA ANTE A GRATUIDADE CONCEDIDA (ART. 98, §3º, CPC).

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501126455 NÚMERO ÚNICO: 0007253-48.2024.8.25.0027 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 14/05/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202451502963 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - DSW INTERNET - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA EIRELI ADVOGADO - ELISA PAULA GOMES DE SOUZA BARBOSA - OAB: 13128/SE RECORRIDO - MARCELO HENRIQUE BEZERRA ROCHA ADVOGADO - CHELÂINE TELES DE ARAÚJO - OAB: 15523/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 26/08/2025 ÀS 08:30

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501126455 NÚMERO ÚNICO: 0007253-48.2024.8.25.0027 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 14/05/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202451502963 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - DSW INTERNET - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA EIRELI ADVOGADO - ELISA PAULA GOMES DE SOUZA BARBOSA - OAB: 13128/SE RECORRIDO - MARCELO HENRIQUE BEZERRA ROCHA ADVOGADO - CHELÂINE TELES DE ARAÚJO - OAB: 15523/SE COM BASE NISSO, INTIME-SE A PARTE RECORRENTE/DEMANDANTE, PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, ACOSTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS HÁBEIS A COMPROVAR A ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, OU COMPROVAR O PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR DESERÇÃO.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501126455 NÚMERO ÚNICO: 0007253-48.2024.8.25.0027 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 14/05/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202451502963 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - DSW INTERNET - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA EIRELI ADVOGADO - ELISA PAULA GOMES DE SOUZA BARBOSA - OAB: 13128/SE RECORRIDO - MARCELO HENRIQUE BEZERRA ROCHA ADVOGADO - CHELÂINE TELES DE ARAÚJO - OAB: 15523/SE PROCESSO REMETIDO PARA O(A)SUBSECRETARIA DA TURMA RECURSAL.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501126455 NÚMERO ÚNICO: 0007253-48.2024.8.25.0027 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 14/05/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202451502963 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - DSW INTERNET - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA EIRELI ADVOGADO - ELISA PAULA GOMES DE SOUZA BARBOSA - OAB: 13128/SE RECORRIDO - MARCELO HENRIQUE BEZERRA ROCHA ADVOGADO - CHELÂINE TELES DE ARAÚJO - OAB: 15523/SE DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, RETIRE-SE O PROCESSO DE PAUTA. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202501126455 (0007253-48.2024.8.25.0027) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

14/05/2025, 11:57

Remessa (em grau de recurso)

14/05/2025, 11:57

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DSW INTERNET - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA EIRELI ADV.: ELISA PAULA GOMES DE SOUZA BARBOSA - OAB: 13128-SE EXECUTADO: MARCELO HENRIQUE BEZERRA ROCHA ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO QUE A LEI 9.099/95, NO § 2º DO SEU ART. 22, PRECEITUA QUE É CABÍVEL A CONCILIAÇÃO NÃO PRESENCIAL CONDUZIDA PELO JUIZADO MEDIANTE O EMPREGO DOS RECURSOS TECNOLÓGICOS DISPONÍVEIS DE TRANSMISSÃO DE SONS E IMAGENS EM TEMPO REAL, A AUDIÊNCIA DESIGNADA NO PRESENTE FEITO SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL E/OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, DEVENDO AS PARTES E SEUS PROCURADORES QUE PRETENDAM PARTICIPAR VIRTUALMENTE ACESSAREM A SALA VIRTUAL DO MICROSOFT TEAMS POR MEIO DO LINK ÚNICO HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_NGQ2MJY1N2YTMJRIMC00MJDHLWE0N2QTNDE4OTDKYMZJMDEW%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%220AEBF2EB-621B-411A-A378-EA571D9C67E8%22%7D - CASO NÃO CONSIGA UTILIZAR ATRAVÉS DO LINK, UTILIZE O ID DA REUNIÃO: 217 525 829 893 CUJA SENHA É: CUKV5H NA HIPÓTESE DE ALGUM DOS PARTICIPANTES DA SESSÃO NÃO PRETENDER OU NÃO TIVER CONDIÇÕES DE ACESSAR A SALA VIRTUAL DEVERÁ COMPARECER AO FÓRUM NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS (FÓRUM MINISTRO HEITOR DE SOUZA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA - AVENIDA TENENTE ELOY, Nº 470 - BAIRRO CENTRO - ESTÂNCIA/SE). NA HIPÓTESE DA PARTE E/OU ADVOGADO QUE PRETENDIAM PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA E, NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS, DEPARAREM-SE COM ALGUM PROBLEMA DE CONEXÃO DEVERÃO ENVIAR E-MAIL PARA ESTE JUÍZO [email protected] OU PETICIONAR NOS AUTOS QUANDO TIVER ADVOGADO VINCULADO, A FIM DE RELATAR O OCORRIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO (NO CASO DE AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA) OU DECRETAÇÃO DE REVELIA (NO CASO DE AUSÊNCIA DA PARTE RÉ). EM RELAÇÃO AO PARTICIPANTE QUE PRETENDE A FORMA PRESENCIAL DEVERÁ COMPARECER AO FÓRUM NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202451502963 NÚMERO ÚNICO: 0007253-48.2024.8.25.0027

18/11/2024, 00:00

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Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202501126455 (0007253-48.2024.8.25.0027) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL

Expedição de documento (Informações)

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