Execução Fiscal 0026666-58.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21 Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

JOAO CARLO SATTLER LIMA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA

OAB/SE 39·CPF·Representa: Autor

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA

OAB/SE 39·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/05/2025, 09:52

Trânsito em julgado

08/05/2025, 09:17

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 10:43

Confirmada

19/03/2025, 00:29

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 12:24

Expedida/certificada

07/03/2025, 11:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/02/2025, 16:09

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 07:45

Documento (Outros documentos)

27/12/2024, 06:54

Confirmada

13/12/2024, 00:31

Expedida/certificada

03/12/2024, 12:04

Ato ordinatório

03/12/2024, 12:04

Ato ordinatório

22/11/2024, 11:14

Mero expediente

06/11/2024, 10:47

Todas as movimentações(18)

Definitivo

19/05/2025, 09:52

Trânsito em julgado

08/05/2025, 09:17

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 10:43

Confirmada

19/03/2025, 00:29

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 09:59

Documentos

•04/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 12:24

Expedida/certificada

07/03/2025, 11:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/02/2025, 16:09

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 07:45

Documento (Outros documentos)

27/12/2024, 06:54

Confirmada

13/12/2024, 00:31

Expedida/certificada

03/12/2024, 12:04

Ato ordinatório

03/12/2024, 12:04

Ato ordinatório

22/11/2024, 11:14

Mero expediente

06/11/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202412201992 (0026666-58.2006.8.25.0001) - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/11/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA EXECUTADO: JOAO CARLO SATTLER LIMA DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200210300334 NÚMERO ÚNICO: 0026666-58.2006.8.25.0001 VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA A MUDANÇA DE COMPETÊNCIA DESTA VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DEFINIDA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 244/2014 E IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO PORTARIA NORMATIVA Nº 039/2014 DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DETERMINO QUE SE REMETAM OS PRESENTES AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE ARACAJU COMPETENTES DE ACORDO COM A NOVA LEGISLAÇÃO. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400443}

30/10/2024, 00:00

Decisão

•30/10/2024, 00:00