Execução Fiscal 0029002-98.2007.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13 Des. Ruy Pinheiro da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

MARIA RODRIGUES SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL SOUZA LIMA

OAB/SE 1060·CPF·Representa: Autor

SAMUEL SOUZA LIMA

OAB/SE 1060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/08/2025, 09:22

Trânsito em julgado

26/08/2025, 09:22

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/08/2025, 09:21

Documento (Outros documentos)

09/08/2025, 20:43

Confirmada

14/07/2025, 00:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/07/2025, 09:33

Expedida/certificada

03/07/2025, 09:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/07/2025, 12:24

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 12:22

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 15:48

Decurso de Prazo

13/06/2025, 07:42

Confirmada

22/05/2025, 00:22

Expedida/certificada

12/05/2025, 07:32

Mero expediente

29/04/2025, 17:29

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 12:17

Todas as movimentações(28)

Definitivo

26/08/2025, 09:22

Trânsito em julgado

26/08/2025, 09:22

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/08/2025, 09:21

Documento (Outros documentos)

09/08/2025, 20:43

Confirmada

14/07/2025, 00:29

Documentos

•04/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/07/2025, 09:33

Expedida/certificada

03/07/2025, 09:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/07/2025, 12:24

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 12:22

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 15:48

Decurso de Prazo

13/06/2025, 07:42

Confirmada

22/05/2025, 00:22

Expedida/certificada

12/05/2025, 07:32

Mero expediente

29/04/2025, 17:29

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 12:17

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 09:50

Confirmada

21/03/2025, 00:10

Expedida/certificada

11/03/2025, 08:45

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/03/2025, 08:43

Documento (Certidão)

24/02/2025, 08:16

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2025, 10:56

Documento (Outros documentos)

01/01/2025, 21:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 12:35

Mero expediente

06/11/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202412201994 (0029002-98.2007.8.25.0001) - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/11/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: SAMUEL SOUZA LIMA EXECUTADO: MARIA RODRIGUES SANTOS DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200310301097 NÚMERO ÚNICO: 0029002-98.2007.8.25.0001 VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA A MUDANÇA DE COMPETÊNCIA DESTA VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DEFINIDA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 244/2014 E IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO PORTARIA NORMATIVA Nº 039/2014 DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DETERMINO QUE SE REMETAM OS PRESENTES AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE ARACAJU COMPETENTES DE ACORDO COM A NOVA LEGISLAÇÃO. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400443}

30/10/2024, 00:00

Decisão

•30/10/2024, 00:00