Execução Fiscal 0027881-35.2007.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21 Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

JAIME OLIVEIRA DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA

OAB/SE 39·CPF·Representa: Autor

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA

OAB/SE 39·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

29/03/2025, 00:30

Definitivo

25/03/2025, 10:48

Trânsito em julgado

25/03/2025, 10:48

Documento (Outros documentos)

23/03/2025, 15:24

Expedida/certificada

18/03/2025, 10:26

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/03/2025, 10:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2025, 11:06

Conclusão (para julgamento)

28/02/2025, 07:08

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 14:22

Confirmada

14/12/2024, 00:52

Expedida/certificada

04/12/2024, 09:30

Mero expediente

21/11/2024, 08:32

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202412001898 (0027881-35.2007.8.25.0001) - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/11/2024, 00:00

Distribuição (dependência)

31/10/2024, 07:21

Todas as movimentações(16)

Confirmada

29/03/2025, 00:30

Definitivo

25/03/2025, 10:48

Trânsito em julgado

25/03/2025, 10:48

Documento (Outros documentos)

23/03/2025, 15:24

Expedida/certificada

18/03/2025, 10:26

Documentos

•04/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/03/2025, 10:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2025, 11:06

Conclusão (para julgamento)

28/02/2025, 07:08

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 14:22

Confirmada

14/12/2024, 00:52

Expedida/certificada

04/12/2024, 09:30

Mero expediente

21/11/2024, 08:32

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202412001898 (0027881-35.2007.8.25.0001) - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/11/2024, 00:00

Distribuição (dependência)

31/10/2024, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA EXECUTADO: JAIME OLIVEIRA DE JESUS DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200510301443 NÚMERO ÚNICO: 0027881-35.2007.8.25.0001 VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA A MUDANÇA DE COMPETÊNCIA DESTA VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DEFINIDA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 244/2014 E IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO PORTARIA NORMATIVA Nº 039/2014 DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DETERMINO QUE SE REMETAM OS PRESENTES AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE ARACAJU COMPETENTES DE ACORDO COM A NOVA LEGISLAÇÃO. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400443}

30/10/2024, 00:00

Decisão

•30/10/2024, 00:00