Execução Fiscal 0031040-20.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Execução Fiscal 0031040-20.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/10/2025, 08:47

Mero expediente

15/10/2025, 12:28

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 12:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/09/2025, 12:00

Trânsito em julgado

23/09/2025, 11:59

Confirmada

04/08/2025, 03:54

Documento (Outros documentos)

02/08/2025, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 202412201995. REQUERENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU. INTIMANDO: ENCISA IND COM E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 13372909000112, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: PREZADO(A) SENHOR(A), A PRESENTE, EXTRAÍDA DO PROCESSO ACIMA IDENTIFICADO, VEM INTIMAR VOSSA SENHORIA DA SENTENÇA DE CÓPIA ANEXA. OBSERVAÇÃO: PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE ABAIXO QUALIFICADA PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS QUE ESTÃO DISPONÍVEIS PARA IMPRESSÃO NO SITE HTTPS://WWW.TJSE.JUS.BR/PORTAL/SERVICOS/JUDICIAIS/GUIAS/RECOLHIMENTO-JUDICIAL/FINAL-CIVEL. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CO RESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL. ATENCIOSAMENTE, EU, THIAGO JOSÉ DE ALMEIDA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 24 DE JULHO DE 2025. MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS, Juíza de Direito. Intimação - Geral para qualquer finalidade - EDITAL DE INTIMAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0031040-20.2006.8.25.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

28/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: KARINE PIREDDU SANTANA MACHADO EXECUTADO: ENCISA IND COM E CONSTRUÇÕES LTDA SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412201995 NÚMERO ÚNICO: 0031040-20.2006.8.25.0001 TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL NA QUAL O EXEQUENTE PETICIONA REQUERENDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, HAJA VISTA QUE FORA ADIMPLIDO O DÉBITO EXEQUENDO. DESSE MODO, EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E COM ESPEQUE NO ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO. LEVANTE-SE O ARRESTO OU PENHORA, ACASO EXISTENTE, BEM COMO EVENTUAL CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO JUNTO AO CNIB - CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS -, DEVENDO, PARA TANTO, A SECRETARIA CERTIFICAR E JUNTAR O RESPECTIVO ESPELHO. CUSTAS PELO EXECUTADO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2025, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 09:35

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 09:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/07/2025, 15:13

Documentos

Intimação - Geral para qualquer finalidade

•28/07/2025, 00:00