Execução Fiscal 0030768-26.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11 Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

LOTEPLAN

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO MURILO GUERRA SILVA

OAB/SE 1438·Representa: Autor

SERGIO MURILO GUERRA SILVA

OAB/SE 1438·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/04/2025, 08:59

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/04/2025, 08:58

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 22:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 07:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/02/2025, 10:10

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 10:05

Trânsito em julgado

27/02/2025, 09:58

Documento (Outros documentos)

22/12/2024, 04:01

Confirmada

17/12/2024, 00:45

Confirmada

10/12/2024, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 08:33

Documento (Outros documentos)

08/12/2024, 21:24

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/12/2024, 10:53

Expedida/certificada

06/12/2024, 10:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/12/2024, 10:39

Todas as movimentações(23)

Definitivo

28/04/2025, 08:59

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/04/2025, 08:58

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 22:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 07:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/02/2025, 10:10

Documentos

•04/11/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 10:05

Trânsito em julgado

27/02/2025, 09:58

Documento (Outros documentos)

22/12/2024, 04:01

Confirmada

17/12/2024, 00:45

Confirmada

10/12/2024, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 08:33

Documento (Outros documentos)

08/12/2024, 21:24

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/12/2024, 10:53

Expedida/certificada

06/12/2024, 10:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/12/2024, 10:39

Conclusão (para julgamento)

02/12/2024, 20:20

Documento (Outros documentos)

02/12/2024, 08:46

Expedida/certificada

29/11/2024, 08:24

Mero expediente

28/11/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202412001894 (0030768-26.2006.8.25.0001) - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/11/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 07:47

Distribuição (dependência)

31/10/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: SERGIO MURILO GUERRA SILVA - OAB: 1438-SE EXECUTADO: LOTEPLAN DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200410300049 NÚMERO ÚNICO: 0030768-26.2006.8.25.0001 VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA A MUDANÇA DE COMPETÊNCIA DESTA VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DEFINIDA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 244/2014 E IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO PORTARIA NORMATIVA Nº 039/2014 DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DETERMINO QUE SE REMETAM OS PRESENTES AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE ARACAJU COMPETENTES DE ACORDO COM A NOVA LEGISLAÇÃO. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400443}

30/10/2024, 00:00

Decisão

•30/10/2024, 00:00