Execução Fiscal 0010776-11.2008.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0010776-11.2008.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: JOSE DOS SANTOS MOURA EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122-SE DECISÃO....: (...)POSTO ISSO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001904 NÚMERO ÚNICO: 0010776-11.2008.8.25.0001 INDEFIRO O REQUERIMENTO DO EXEQUENTE, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR.(...)POSTO ISSO, DADA A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, MANTENHA-SE O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO FEITO PELO PRAZO REMANESCENTE, OU SEJA, ATÉ 25/03/2031. TRANSCORRIDO O PRAZO DE ARQUIVAMENTO, DETERMINO QUE SE INTIME O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, PARA OS FINS DO ART. 40 § 4º DA LEI 6830/80. INTIME-SE.

16/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/06/2026, 08:02

Documento (Outros documentos)

16/06/2026, 14:10

Confirmada

25/05/2026, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: JOSE DOS SANTOS MOURA EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DE A MORAES E OUTROS ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122-SE PROC.: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001904 NÚMERO ÚNICO: 0010776-11.2008.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO JUNTADA EM 11/03/2026 (P. 602). POR CONSEGUINTE, CONCEDO AO EXEQUENTE A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 15(QUINZE) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. INTIME-SE. DECORRIDO ESSE PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/05/2026, 08:55

Mero expediente

13/05/2026, 11:48

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 08:22

Confirmada

16/03/2026, 00:40

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 21:10

Expedida/certificada

05/03/2026, 09:05

Ato ordinatório

05/03/2026, 09:03

Documento (Certidão)

04/03/2026, 17:10

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2026, 08:19

Documentos

Decisão

•16/07/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

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