Execução Fiscal 0010807-31.2008.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Execução Fiscal 0010807-31.2008.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/12/2025, 12:36

Trânsito em julgado

15/12/2025, 12:36

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/12/2025, 12:35

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/12/2025, 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 202412202002. REQUERENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU. INTIMANDO: JOSE NILSON FEITOSA, CPF Nº 102.399.955-20, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE ABAIXO QUALIFICADA PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS EM ANEXO DISCRIMINADAS. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CO RESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL. OBSERVAÇÃO: INTIMAR TAMBÉM DA SENTENÇA EM ANEXO COM PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR RECURSO. EU, THIAGO JOSE DE ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 2 DE DEZEMBRO DE 2025. MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS, juíza de direito. Intimação - Geral para qualquer finalidade - EDITAL DE INTIMAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0010807-31.2008.8.25.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 08:36

Documento (Certidão)

21/11/2025, 18:04

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/10/2025, 10:03

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 11:34

Confirmada

18/10/2025, 00:43

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 12:04

Expedida/certificada

07/10/2025, 07:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 07:46

Documentos

Intimação - Geral para qualquer finalidade

•05/12/2025, 00:00