Execução Fiscal 0010827-22.2008.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível de Aracaju 1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível de Aracaju 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · md-01 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · md-01 Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

LOTEPLAN LOT E INCORP PLANEJADAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO

OAB/SE 1073·CPF·Representa: Autor

MARTA MARTINS DE ANDRADE

OAB/SE 985·CPF·Representa: Autor

JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO

OAB/SE 1073·CPF·Representa: Réu

MARTA MARTINS DE ANDRADE

OAB/SE 985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/03/2025, 08:36

Trânsito em julgado

13/03/2025, 10:52

Documento (Outros documentos)

01/02/2025, 21:04

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 21:13

Confirmada

24/01/2025, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 12:51

Expedida/certificada

14/01/2025, 12:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/01/2025, 10:22

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 09:40

Documento (Outros documentos)

22/12/2024, 12:01

Confirmada

05/12/2024, 00:50

Expedida/certificada

25/11/2024, 09:10

Ato ordinatório

25/11/2024, 09:09

Mero expediente

06/11/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202412202004 (0010827-22.2008.8.25.0001) - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Definitivo

19/03/2025, 08:36

Trânsito em julgado

13/03/2025, 10:52

Documento (Outros documentos)

01/02/2025, 21:04

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 21:13

Confirmada

24/01/2025, 00:09

Documentos

•04/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 12:51

Expedida/certificada

14/01/2025, 12:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/01/2025, 10:22

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 09:40

Documento (Outros documentos)

22/12/2024, 12:01

Confirmada

05/12/2024, 00:50

Expedida/certificada

25/11/2024, 09:10

Ato ordinatório

25/11/2024, 09:09

Mero expediente

06/11/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202412202004 (0010827-22.2008.8.25.0001) - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/11/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO - OAB: 1073-SE EXECUTADO: LOTEPLAN LOT E INCORP PLANEJADAS LTDA DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200810300170 NÚMERO ÚNICO: 0010827-22.2008.8.25.0001 VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA A MUDANÇA DE COMPETÊNCIA DESTA VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DEFINIDA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 244/2014 E IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO PORTARIA NORMATIVA Nº 039/2014 DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DETERMINO QUE SE REMETAM OS PRESENTES AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE ARACAJU COMPETENTES DE ACORDO COM A NOVA LEGISLAÇÃO. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400443}

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO (...) Assim, remetam-se os autos à Central de Protocolo e Registro do 2º Grau, a fim de que promova a redistribuição deste feito a algum relator que compõe o órgão julgador das Câmaras Cíveis, consoante fundamentos ora volvidos e, em razão da mencionada Recomendação do CNJ. Cumpra-se.

06/06/2022, 00:00

Decisão

•30/10/2024, 00:00

•06/06/2022, 00:00