Execução Fiscal 0010966-71.2008.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0010966-71.2008.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/06/2025, 11:53

Trânsito em julgado

26/06/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 11:15

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA EXECUTADO: MANOEL CAETANO DA SILVA ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO BORGES - OAB: 4148-SE SENTENÇA....: DESSE MODO, EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E COM ESPEQUE NO ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO. LEVANTE-SE O ARRESTO OU PENHORA, ACASO EXISTENTE, BEM COMO EVENTUAL CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO JUNTO AO CNIB - CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS -, DEVENDO, PARA TANTO, A SECRETARIA CERTIFICAR E JUNTAR O RESPECTIVO ESPELHO. CUSTAS PELA PARTE EXECUTADA, A QUAL DEVERÁ SER INTIMADA ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DJE, UMA VEZ QUE PATROCINADA POR ADVOGADO PARTICULAR, PARA QUE, EM 60 (SESSENTA) DIAS, PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS, DEVENDO ESTA SERVENTIA PUBLICAR A RESPECTIVA GUIA A FIM DE PROPORCIONAR O EFETIVO PAGAMENTO. DECORRIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO, CERTIFIQUE-SE E ADOTEM-SE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS COM VISTAS À COBRANÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA PARTE EXECUTADA, A SER FEITA ATRAVÉS DO SETOR DE ARRECADAÇÃO E GESTÃO FISCAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS MOLDES ESTABELECIDOS DO ART. 13 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016 DO TJSE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412202009 NÚMERO ÚNICO: 0010966-71.2008.8.25.0001

23/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/05/2025, 12:34

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/04/2025, 10:44

Confirmada

01/04/2025, 00:29

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 14:12

Expedida/certificada

20/03/2025, 10:21

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 10:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/03/2025, 15:47

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 08:34

Documento (Outros documentos)

17/02/2025, 17:48

Documentos

Julgamento

•23/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

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