Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500765320 NÚMERO ÚNICO: 0010979-70.2008.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 15/10/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202412001912 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL - OAB: 1393/SE APELADO - CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES (...) ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 1040 DO CPC. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
13/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500765320 NÚMERO ÚNICO: 0010979-70.2008.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 15/10/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202412001912 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL - OAB: 1393/SE APELADO - CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO POR MUNICÍPIO DE ARACAJU, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ESTANDO OS AUTOS, À DISPOSIÇÃO DAS DEMAIS PARTES E/OU INTERESSADOS, PARA O QUE DETERMINA O ART. 1.030 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
24/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 61437/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500765320 NÚMERO ÚNICO: 0010979-70.2008.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202412001912 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VIII RELATOR - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL - OAB: 1393/SE APELADO - CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES PROCURADOR ESTADUAL - TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA - OAB: 5645/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COBRANÇA DE DÉBITO FISCAL PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU SENTENÇA QUE MOTIVOU A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, POR CONSIDERAR O VALOR DA EXECUÇÃO COMO DE PEQUENA MONTA TEMA 1184/STF RESOLUÇÃO 547 DO CNJ QUE ESTABELECE O LIMITE DE R$10.000,00 COMO VALOR ÍNFIMO CONVÊNIO CELEBRADO COM A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - NORMATIVA Nº 43/2024 QUE REGULAMENTA A RESOLUÇÃO Nº 547/CNJ (DJO DE 12 DE JUNHO DE 2024) FEITO SEM MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR MAIS DE 01 ANO - VALOR DA DÍVIDA ATIVA R$ 2.453,35 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) - POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO SENTENÇA MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 1ª CÂMARA CÍVEL GRUPO 8, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
19/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500765320 NÚMERO ÚNICO: 0010979-70.2008.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 15/10/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202412001912 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL - OAB: 1393/SE APELADO - CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES PROCURADOR ESTADUAL - TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA - OAB: 5645/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 07/11/2025 ÀS 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500765320 NÚMERO ÚNICO: 0010979-70.2008.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 15/10/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202412001912 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL - OAB: 1393/SE APELADO - CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES (...) ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 1040 DO CPC. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
13/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500765320 NÚMERO ÚNICO: 0010979-70.2008.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 15/10/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202412001912 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL - OAB: 1393/SE APELADO - CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO POR MUNICÍPIO DE ARACAJU, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ESTANDO OS AUTOS, À DISPOSIÇÃO DAS DEMAIS PARTES E/OU INTERESSADOS, PARA O QUE DETERMINA O ART. 1.030 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
24/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 61437/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500765320 NÚMERO ÚNICO: 0010979-70.2008.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202412001912 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VIII RELATOR - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL - OAB: 1393/SE APELADO - CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES PROCURADOR ESTADUAL - TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA - OAB: 5645/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COBRANÇA DE DÉBITO FISCAL PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU SENTENÇA QUE MOTIVOU A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, POR CONSIDERAR O VALOR DA EXECUÇÃO COMO DE PEQUENA MONTA TEMA 1184/STF RESOLUÇÃO 547 DO CNJ QUE ESTABELECE O LIMITE DE R$10.000,00 COMO VALOR ÍNFIMO CONVÊNIO CELEBRADO COM A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - NORMATIVA Nº 43/2024 QUE REGULAMENTA A RESOLUÇÃO Nº 547/CNJ (DJO DE 12 DE JUNHO DE 2024) FEITO SEM MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR MAIS DE 01 ANO - VALOR DA DÍVIDA ATIVA R$ 2.453,35 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) - POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO SENTENÇA MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 1ª CÂMARA CÍVEL GRUPO 8, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
19/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500765320 NÚMERO ÚNICO: 0010979-70.2008.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 15/10/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202412001912 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL - OAB: 1393/SE APELADO - CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES PROCURADOR ESTADUAL - TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA - OAB: 5645/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 07/11/2025 ÀS 00:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/10/2025, 07:17
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/09/2025, 07:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO - OAB: 1073-SE
EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES PROC.: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA DECISÃO/DESPACHO....: POR ENTENDER INEXISTENTE MOTIVO PARA A RETRATAÇÃO PREVISTA NO ART. 485 §7º DO CPC, MANTENHO A SENTENÇA OBJETO DE RECURSO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001912 NÚMERO ÚNICO: 0010979-70.2008.8.25.0001 INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES EM 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO RETRO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §3º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CASO A PARTE EXECUTADA NÃO TENHA INTEGRADO A RELAÇÃO PROCESSUAL OU NÃO TENHA SIDO LOCALIZADA NO(S) ENDEREÇO(S) FORNECIDO(S) PELO EXEQUENTE NO CURSO DO PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO RECORRIDA LHE É FAVORÁVEL, DETERMINO QUE SE CUMPRA A DETERMINAÇÃO ANTERIOR.
12/09/2025, 00:00
Mero expediente
10/09/2025, 12:00
Conclusão (para julgamento)
09/09/2025, 10:43
Documento (Outros documentos)
09/09/2025, 10:40
Confirmada
11/08/2025, 00:43
Expedida/certificada
31/07/2025, 10:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO - OAB: 1073-SE
EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES PROC.: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA SENTENÇA....: (...)POSTO ISSO, EM OBSERVÂNCIA À RESOLUÇÃO DE N° 547 DO CNJ, EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, NA FORMA DO ART. 485, VI, DO CPC. (...)
Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001912 NÚMERO ÚNICO: 0010979-70.2008.8.25.0001
30/07/2025, 00:00
Ausência das condições da ação
28/07/2025, 11:16
Confirmada
23/06/2025, 00:29
Conclusão (para despacho)
16/06/2025, 09:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO - OAB: 1073-SE
EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES PROC.: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA DECISÃO/DESPACHO....: POR MEDIDA DE CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO EXEQUENTE O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 90(NOVENTA) DIAS PARA DEMONSTRAR DOCUMENTALMENTE A LOCALIZAÇÃO DE BENS DO(A) DEVEDOR(A). EM CASO DE EXISTÊNCIA DE BENS, DEVERÁ COMPROVAR DEVIDAMENTE A PROPRIEDADE. NO MESMO PRAZO, O EXEQUENTE PODERÁ COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE OUTRAS EXECUÇÕES EM FACE DO(A) MESMO(A) DEVEDOR(A), CUJO SOMATÓRIO ULTRAPASSE O LIMITE ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ. CONSIDERANDO O PETITÓRIO RETRO, BEM COMO QUE INCUMBE AO EXEQUENTE PROMOVER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO, INTIME-O PARA, EM IGUAL PRAZO, JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO IMÓVEL OBJETO DA COBRANÇA DE IPTU, A FIM DE COMPROVAR QUEM É O(A) PROPRIETÁRIO(A).
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001912 NÚMERO ÚNICO: 0010979-70.2008.8.25.0001 INTIME-SE.
16/06/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
15/06/2025, 21:51
Expedida/certificada
12/06/2025, 10:19
Mero expediente
12/06/2025, 10:14
Documento (Outros documentos)
05/05/2025, 21:53
Conclusão (para despacho)
28/04/2025, 08:33
Confirmada
09/03/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025, 00:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO - OAB: 1073-SE
EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES PROC.: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA DECISÃO....: (.....) COM EFEITO, OS NOVOS DISPOSITIVOS LEGAIS CONFERIRAM ÀS FAZENDAS PÚBLICAS DE TODOS OS ENTES FEDERATIVOS RELEVANTES PODERES NA COLETA DE INFORMAÇÕES SOBRE DADOS CADASTRAIS E PATRIMONIAIS DOS CONTRIBUINTES, BUSCANDO MAIOR EFETIVAÇÃO NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA. SENDO ASSIM, DIANTE DAS REFERIDAS NORMAS, ENTENDE ESTE JUÍZO SER DESNECESSÁRIA A UTILIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA OBTER TAIS INFORMAÇÕES, JÁ QUE PODE OBTÊ-LAS POR CONTA PRÓPRIA, JUNTO AO RENAJUD, INFOJUD, SIEL, INFOSEG E SNIPER. POSTO ISSO,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001912 NÚMERO ÚNICO: 0010979-70.2008.8.25.0001 INDEFIRO O REQUERIMENTO DO EXEQUENTE, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR.
28/02/2025, 00:00
Expedida/certificada
27/02/2025, 09:22
Outras Decisões
26/02/2025, 12:44
Conclusão (para despacho)
30/01/2025, 07:50
Documento (Outros documentos)
14/11/2024, 23:35
Confirmada
14/11/2024, 23:33
Expedida/certificada
12/11/2024, 09:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO - OAB: 1073-SE
EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES PROC.: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O ACÓRDÃO Nº 202418562 PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO DE N° 200900205339 ANULOU A SENTENÇA PROFERIDA NESTE FEITO E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. ASSIM, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO RECURSO TRANSITOU EM JULGADO (P. 352), PARA FINS DE DAR CONTINUIDADE À PRESENTE EXECUÇÃO,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001912 NÚMERO ÚNICO: 0010979-70.2008.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO - OAB: 1073-SE
EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES PROC.: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA DECISÃO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200810300324 NÚMERO ÚNICO: 0010979-70.2008.8.25.0001
VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA A MUDANÇA DE COMPETÊNCIA DESTA VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DEFINIDA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 244/2014 E IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO PORTARIA NORMATIVA Nº 039/2014 DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DETERMINO QUE SE REMETAM OS PRESENTES AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE ARACAJU COMPETENTES DE ACORDO COM A NOVA LEGISLAÇÃO. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400443}
30/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Mantenha-se a suspensão do presente feito, nos termos de decisão lançada em 06/11/2018.