Execução Fiscal 0011106-08.2008.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13 Des. Ruy Pinheiro da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINE PIREDDU SANTANA MACHADO

OAB/SE 524·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL

OAB/SE 2576·CPF·Representa: Autor

KARINE PIREDDU SANTANA MACHADO

OAB/SE 524·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL

OAB/SE 2576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/10/2025, 09:16

Confirmada

02/09/2025, 00:52

Expedida/certificada

22/08/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/08/2025, 09:42

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 09:40

Ato ordinatório

15/08/2025, 13:15

Confirmada

22/06/2025, 00:33

Expedida/certificada

11/06/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/06/2025, 10:35

Trânsito em julgado

27/05/2025, 12:19

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/05/2025, 12:02

Documento (Outros documentos)

06/04/2025, 11:40

Confirmada

06/04/2025, 01:10

Expedida/certificada

27/03/2025, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 00:33

Todas as movimentações(35)

Definitivo

14/10/2025, 09:16

Confirmada

02/09/2025, 00:52

Expedida/certificada

22/08/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/08/2025, 09:42

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 09:40

Documentos

•26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 13:15

Confirmada

22/06/2025, 00:33

Expedida/certificada

11/06/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/06/2025, 10:35

Trânsito em julgado

27/05/2025, 12:19

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/05/2025, 12:02

Documento (Outros documentos)

06/04/2025, 11:40

Confirmada

06/04/2025, 01:10

Expedida/certificada

27/03/2025, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: KARINE PIREDDU SANTANA MACHADO EXECUTADO: HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL - OAB: 2576-SE SENTENÇA....: O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S), CONFORME SE AVISTA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS RETRO. ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC. DESCONSTITUAM-SE AS PENHORAS PORVENTURA EXISTENTES. CUSTAS PELO EXECUTADO. APÓS O TRÂNSITO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIMEM-SE. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001918 NÚMERO ÚNICO: 0011106-08.2008.8.25.0001

26/03/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2025, 11:23

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 12:03

Confirmada

22/01/2025, 00:56

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 20:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: KARINE PIREDDU SANTANA MACHADO EXECUTADO: HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL - OAB: 2576-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O DESPACHO PROFERIDO EM 21/11/2024 FOI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, DETERMINO À SECRETÁRIA QUE CERTIFIQUE NOS AUTOS SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. NO MAIS, DADO O TEMPO DECORRIDO DESDE A ÚLTIMA INFORMAÇÃO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001918 NÚMERO ÚNICO: 0011106-08.2008.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 15(QUINZE) DIAS, INFORMAR O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DOS REQUERIMENTOS FORMULADOS EM 04/12/2024.

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/12/2024, 11:16

Confirmada

17/12/2024, 00:45

Mero expediente

16/12/2024, 12:39

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 09:36

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 20:42

Expedida/certificada

04/12/2024, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: KARINE PIREDDU SANTANA MACHADO EXECUTADO: HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL - OAB: 2576-SE DECISÃO/DESPACHO....: DA LEITURA DO ACÓRDÃO ACOSTADO EM 27/03/2024, VERIFICA-SE QUE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO DESCONSTITUIU A SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS, PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. O TRÂNSITO EM JULGADO OCORREU EM 28/05/2024. DESTA FORMA, DETERMINO QUE SE INTIMEM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E, EM QUERENDO, REQUEREREM A MEDIDA QUE ENTENDER PERTINENTE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001918 NÚMERO ÚNICO: 0011106-08.2008.8.25.0001

25/11/2024, 00:00

Mero expediente

21/11/2024, 08:32

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202412001918 (0011106-08.2008.8.25.0001) - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/11/2024, 00:00

Distribuição (dependência)

31/10/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: KARINE PIREDDU SANTANA MACHADO EXECUTADO: HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL - OAB: 2576-SE DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200810300453 NÚMERO ÚNICO: 0011106-08.2008.8.25.0001 VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA A MUDANÇA DE COMPETÊNCIA DESTA VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DEFINIDA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 244/2014 E IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO PORTARIA NORMATIVA Nº 039/2014 DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DETERMINO QUE SE REMETAM OS PRESENTES AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE ARACAJU COMPETENTES DE ACORDO COM A NOVA LEGISLAÇÃO. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400443}

30/10/2024, 00:00

Despacho

•18/12/2024, 00:00

•25/11/2024, 00:00

•04/11/2024, 00:00

•30/10/2024, 00:00