Execução Fiscal 0011132-06.2008.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21 Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

EMSETUR EMP SERG DE TURISMO S.A

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA TOZE

OAB/SE 5559·CPF·Representa: Autor

MARTA MARTINS DE ANDRADE

OAB/SE 985·CPF·Representa: Autor

JULIANA TOZE

OAB/SE 5559·CPF·Representa: Réu

MARTA MARTINS DE ANDRADE

OAB/SE 985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/12/2025, 23:59

Definitivo

05/12/2025, 11:23

Trânsito em julgado

05/12/2025, 11:23

Confirmada

19/10/2025, 00:40

Expedida/certificada

08/10/2025, 07:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA EXECUTADO: EMSETUR EMP SERG DE TURISMO S.A ADV.: JULIANA TOZE - OAB: 5559-SE SENTENÇA....: CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA EM 21/03/2025, SEDIMENTANDO O RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NO QUE PERTINE À EMSETUR, DETERMINO A REGULARIZAÇÃO DO PRESENTE FEITO NO SCP PARA QUE PASSE A CONSTAR COMO EXTINTO. ARQUIVE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412202016 NÚMERO ÚNICO: 0011132-06.2008.8.25.0001

03/07/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

01/07/2025, 18:52

Expedição de documento (Informações)

06/06/2025, 08:18

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 11:56

Decurso de Prazo

02/06/2025, 11:56

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 09:51

Confirmada

11/04/2025, 00:40

Expedida/certificada

01/04/2025, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 00:33

Todas as movimentações(28)

Definitivo

05/12/2025, 23:59

Definitivo

05/12/2025, 11:23

Trânsito em julgado

05/12/2025, 11:23

Confirmada

19/10/2025, 00:40

Expedida/certificada

08/10/2025, 07:52

Documentos

•03/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA EXECUTADO: EMSETUR EMP SERG DE TURISMO S.A ADV.: JULIANA TOZE - OAB: 5559-SE SENTENÇA....: CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA EM 21/03/2025, SEDIMENTANDO O RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NO QUE PERTINE À EMSETUR, DETERMINO A REGULARIZAÇÃO DO PRESENTE FEITO NO SCP PARA QUE PASSE A CONSTAR COMO EXTINTO. ARQUIVE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412202016 NÚMERO ÚNICO: 0011132-06.2008.8.25.0001

03/07/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

01/07/2025, 18:52

Expedição de documento (Informações)

06/06/2025, 08:18

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 11:56

Decurso de Prazo

02/06/2025, 11:56

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 09:51

Confirmada

11/04/2025, 00:40

Expedida/certificada

01/04/2025, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA EXECUTADO: EMSETUR EMP SERG DE TURISMO S.A ADV.: JULIANA TOZE - OAB: 5559-SE DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412202016 NÚMERO ÚNICO: 0011132-06.2008.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, RECONHECENDO A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO EXCIPIENTE E ANULO AS CDAS DE Nº 107916/2007, Nº 107917/2007, Nº 107918/2007 E Nº 107919/2007, AS QUAIS EMBASAM A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, EXTINGUINDO-A. ANTE O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO O EXEQUENTE/EXCEPTO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS VÃO FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 85, § 2º, §3º, DO CPC. SEM CUSTAS, NOS TERMOS DA LEI. LEVANTE-SE O ARRESTO OU PENHORA, ACASO EXISTENTES, COM AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS PERTINENTES. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE.

25/03/2025, 00:00

de pré-executividade

21/03/2025, 13:05

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 07:59

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 21:36

Confirmada

16/12/2024, 00:44

Expedida/certificada

06/12/2024, 07:15

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 07:14

Confirmada

21/11/2024, 00:53

Expedida/certificada

11/11/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202412202016 (0011132-06.2008.8.25.0001) - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/11/2024, 00:00

Outras Decisões

31/10/2024, 17:44

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA EXECUTADO: EMSETUR EMP SERG DE TURISMO S.A DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200810300479 NÚMERO ÚNICO: 0011132-06.2008.8.25.0001 VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA A MUDANÇA DE COMPETÊNCIA DESTA VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DEFINIDA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 244/2014 E IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO PORTARIA NORMATIVA Nº 039/2014 DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DETERMINO QUE SE REMETAM OS PRESENTES AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE ARACAJU COMPETENTES DE ACORDO COM A NOVA LEGISLAÇÃO. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400443}

30/10/2024, 00:00

Decisão

•25/03/2025, 00:00

•04/11/2024, 00:00

•30/10/2024, 00:00