Execução Fiscal 0011020-37.2008.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21 Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

EMPRESA NOSS SENHORA DE FTIMA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA

OAB/SE 39·CPF·Representa: Autor

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA

OAB/SE 39·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 21:24

Definitivo

20/05/2025, 10:02

Trânsito em julgado

20/05/2025, 09:52

Confirmada

30/03/2025, 02:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/03/2025, 10:24

Expedida/certificada

20/03/2025, 10:22

Desistência

14/03/2025, 15:47

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 16:29

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 10:08

Decurso de Prazo

13/02/2025, 10:45

Documento (Certidão)

06/12/2024, 14:03

Confirmada

02/12/2024, 01:12

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2024, 10:15

Expedida/certificada

22/11/2024, 10:01

Mero expediente

06/11/2024, 11:42

Todas as movimentações(18)

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 21:24

Definitivo

20/05/2025, 10:02

Trânsito em julgado

20/05/2025, 09:52

Confirmada

30/03/2025, 02:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/03/2025, 10:24

Documentos

•04/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

20/03/2025, 10:22

Desistência

14/03/2025, 15:47

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 16:29

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 10:08

Decurso de Prazo

13/02/2025, 10:45

Documento (Certidão)

06/12/2024, 14:03

Confirmada

02/12/2024, 01:12

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2024, 10:15

Expedida/certificada

22/11/2024, 10:01

Mero expediente

06/11/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202412202012 (0011020-37.2008.8.25.0001) - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/11/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA EXECUTADO: EMPRESA NOSS SENHORA DE FTIMA LTDA DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200810300365 NÚMERO ÚNICO: 0011020-37.2008.8.25.0001 VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA A MUDANÇA DE COMPETÊNCIA DESTA VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DEFINIDA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 244/2014 E IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO PORTARIA NORMATIVA Nº 039/2014 DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DETERMINO QUE SE REMETAM OS PRESENTES AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE ARACAJU COMPETENTES DE ACORDO COM A NOVA LEGISLAÇÃO. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400443}

30/10/2024, 00:00

Decisão

•30/10/2024, 00:00