Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001920 NÚMERO ÚNICO: 0011229-06.2008.8.25.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA EXECUTADO: CONSTRUTORA JJ LTDA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 18/11/2025 ---- (...)CONSIDERO QUE O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO FOI SUSPENSO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6830/80, A PARTIR DA DATA DE CIÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE BENS, QUAL SEJA 18/11/2024(P. 340). INTIME-SE O EXEQUENTE, CUMPRINDO-SE CONFORME DETERMINADO NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO ACIMA MENCIONADO.(...)
25/04/2025, 00:00
Execução frustrada
23/04/2025, 11:50
Conclusão (para despacho)
03/02/2025, 10:08
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
03/02/2025, 10:07
Confirmada
17/11/2024, 00:41
Expedida/certificada
07/11/2024, 09:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO: CONSTRUTORA JJ LTDA DECISÃO/DESPACHO....: ANALISANDO O PROCESSO, VERIFICO QUE O ACÓRDÃO Nº 202434731 PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO DE N° 200900217345 ANULOU A SENTENÇA PROFERIDA NESTE FEITO E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL (DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO EM 15/07/2024, P. 309-315). ASSIM, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO RECURSO TRANSITOU EM JULGADO (P. 325, CERTIDÃO EXARADA EM 05/09/2024), PARA FINS DE DAR CONTINUIDADE À PRESENTE EXECUÇÃO,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001920 NÚMERO ÚNICO: 0011229-06.2008.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001920 NÚMERO ÚNICO: 0011229-06.2008.8.25.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA EXECUTADO: CONSTRUTORA JJ LTDA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 18/11/2025 ---- (...)CONSIDERO QUE O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO FOI SUSPENSO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6830/80, A PARTIR DA DATA DE CIÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE BENS, QUAL SEJA 18/11/2024(P. 340). INTIME-SE O EXEQUENTE, CUMPRINDO-SE CONFORME DETERMINADO NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO ACIMA MENCIONADO.(...)
25/04/2025, 00:00
Execução frustrada
23/04/2025, 11:50
Conclusão (para despacho)
03/02/2025, 10:08
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
03/02/2025, 10:07
Confirmada
17/11/2024, 00:41
Expedida/certificada
07/11/2024, 09:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024, 00:34
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Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO: CONSTRUTORA JJ LTDA DECISÃO/DESPACHO....: ANALISANDO O PROCESSO, VERIFICO QUE O ACÓRDÃO Nº 202434731 PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO DE N° 200900217345 ANULOU A SENTENÇA PROFERIDA NESTE FEITO E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL (DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO EM 15/07/2024, P. 309-315). ASSIM, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO RECURSO TRANSITOU EM JULGADO (P. 325, CERTIDÃO EXARADA EM 05/09/2024), PARA FINS DE DAR CONTINUIDADE À PRESENTE EXECUÇÃO,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001920 NÚMERO ÚNICO: 0011229-06.2008.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
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Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO: CONSTRUTORA JJ LTDA DECISÃO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200810300576 NÚMERO ÚNICO: 0011229-06.2008.8.25.0001
VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA A MUDANÇA DE COMPETÊNCIA DESTA VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DEFINIDA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 244/2014 E IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO PORTARIA NORMATIVA Nº 039/2014 DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DETERMINO QUE SE REMETAM OS PRESENTES AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE ARACAJU COMPETENTES DE ACORDO COM A NOVA LEGISLAÇÃO. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400443}
30/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Certifico que nesta data todas as peças e todos os documentos do presente processo, inclusive aqueles referentes aos recursos dependentes foram digitalizados e convertidos em processo eletrônico, passando o feito a tramitar exclusivamente na forma virtual através do Sistema de Controle Processual, devendo o peticionamento ser realizado pelo Portal do Advogado. Assim, nos termos do 4º da Portaria Normativa nº 81/2020-GP1, ficam as partes intimadas para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco dias) corridos, peticionem junto à Escrivania da 2ª Câmara Cível e Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça de Sergipe, as peças e/ou os documentos já digitalizados, ficando de logo cientes da obrigatoriedade de manutenção dos documentos sob sua guarda e conservação até o trânsito em julgado do respectivo feito ou até o prazo final para propositura da ação rescisória, quando cabível.
18/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Os autos vieram a esta relatoria após redistribuição realizada no feito. Sendo assim, nos termos do art. 1º da Portaria nº 81/2020 GP-1, determino a conversão dos autos físicos em eletrônicos. Após, voltem os autos conclusos.
09/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
(...) Assim, remetam-se os autos à Central de Protocolo e Registro do 2º Grau, a fim de que promova a redistribuição deste feito a algum relator que compõe o órgão julgador das Câmaras Cíveis, consoante fundamentos ora volvidos e, em razão da mencionada Recomendação do CNJ. Cumpra-se.