Execução Fiscal 0011065-41.2008.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13 Des. Ruy Pinheiro da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

LOTEPLAN - LOTEAMENTO E INCORPORACOES PLANEJADA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO

OAB/SE 1073·CPF·Representa: Autor

JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO

OAB/SE 1073·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/08/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/08/2025, 08:23

Trânsito em julgado

21/08/2025, 08:22

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 18:01

Documento (Outros documentos)

28/06/2025, 03:01

Confirmada

21/06/2025, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 08:56

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 08:35

Expedida/certificada

10/06/2025, 08:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/05/2025, 09:38

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 12:17

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 13:14

Confirmada

04/04/2025, 00:06

Expedida/certificada

25/03/2025, 10:53

Mero expediente

14/03/2025, 15:47

Todas as movimentações(23)

Definitivo

21/08/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/08/2025, 08:23

Trânsito em julgado

21/08/2025, 08:22

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 18:01

Documento (Outros documentos)

28/06/2025, 03:01

Documentos

•04/11/2024, 00:00

Confirmada

21/06/2025, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 08:56

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 08:35

Expedida/certificada

10/06/2025, 08:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/05/2025, 09:38

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 12:17

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 13:14

Confirmada

04/04/2025, 00:06

Expedida/certificada

25/03/2025, 10:53

Mero expediente

14/03/2025, 15:47

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 12:14

Documento (Outros documentos)

07/01/2025, 20:11

Confirmada

02/12/2024, 01:09

Expedida/certificada

22/11/2024, 11:38

Mero expediente

06/11/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202412202013 (0011065-41.2008.8.25.0001) - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/11/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO - OAB: 1073-SE EXECUTADO: LOTEPLAN - LOTEAMENTO E INCORPORACOES PLANEJADA LTDA DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200810300412 NÚMERO ÚNICO: 0011065-41.2008.8.25.0001 VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA A MUDANÇA DE COMPETÊNCIA DESTA VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DEFINIDA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 244/2014 E IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO PORTARIA NORMATIVA Nº 039/2014 DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DETERMINO QUE SE REMETAM OS PRESENTES AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE ARACAJU COMPETENTES DE ACORDO COM A NOVA LEGISLAÇÃO. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400443}

30/10/2024, 00:00

Decisão

•30/10/2024, 00:00