Execução Fiscal 0011233-43.2008.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21 Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

FRANCISCO FERREIRA ESQUIVEL JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA

OAB/SE 39·CPF·Representa: Autor

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA

OAB/SE 39·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/03/2025, 09:28

Trânsito em julgado

25/03/2025, 06:29

Confirmada

04/02/2025, 00:45

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 19:18

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/01/2025, 11:48

Expedida/certificada

24/01/2025, 11:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/01/2025, 17:08

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 08:17

Documento (Outros documentos)

22/01/2025, 13:44

Confirmada

15/01/2025, 19:25

Expedida/certificada

19/12/2024, 09:19

Ato ordinatório

19/12/2024, 09:19

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 08:55

Mero expediente

06/11/2024, 14:33

Todas as movimentações(18)

Definitivo

26/03/2025, 09:28

Trânsito em julgado

25/03/2025, 06:29

Confirmada

04/02/2025, 00:45

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 19:18

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/01/2025, 11:48

Documentos

•04/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/01/2025, 11:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/01/2025, 17:08

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 08:17

Documento (Outros documentos)

22/01/2025, 13:44

Confirmada

15/01/2025, 19:25

Expedida/certificada

19/12/2024, 09:19

Ato ordinatório

19/12/2024, 09:19

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 08:55

Mero expediente

06/11/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202412202018 (0011233-43.2008.8.25.0001) - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/11/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA ESQUIVEL JUNIOR DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200810300580 NÚMERO ÚNICO: 0011233-43.2008.8.25.0001 VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA A MUDANÇA DE COMPETÊNCIA DESTA VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DEFINIDA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 244/2014 E IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO PORTARIA NORMATIVA Nº 039/2014 DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DETERMINO QUE SE REMETAM OS PRESENTES AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE ARACAJU COMPETENTES DE ACORDO COM A NOVA LEGISLAÇÃO. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400443}

30/10/2024, 00:00

Decisão

•30/10/2024, 00:00