Procedimento Comum Cível 0038824-52.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MARIA RITA MENEZES DOS SANTOS

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO

OAB/SE 539·CPF·Representa: Autor

WERIK SANTOS DE JESUS

OAB/SE 12973·CPF·Representa: Autor

PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO

OAB/SE 539·CPF·Representa: Réu

WERIK SANTOS DE JESUS

OAB/SE 12973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/08/2025, 23:59

Definitivo

12/08/2025, 10:04

Decurso de Prazo

12/08/2025, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA RITA MENEZES DOS SANTOS ADV.: WERIK SANTOS DE JESUS - OAB: 12973-SE REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO - OAB: 539-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA À PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, DA PETIÇÃO JUNTADA EM 23/07/2025. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310901221 NÚMERO ÚNICO: 0038824-52.2023.8.25.0001

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 07:03

Recebimento

24/07/2025, 07:02

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/07/2025, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 07:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 07:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 09:47

Definitivo

09/07/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/07/2025, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 00:32

Todas as movimentações(123)

Definitivo

12/08/2025, 23:59

Definitivo

12/08/2025, 10:04

Decurso de Prazo

12/08/2025, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA RITA MENEZES DOS SANTOS ADV.: WERIK SANTOS DE JESUS - OAB: 12973-SE REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO - OAB: 539-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA À PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, DA PETIÇÃO JUNTADA EM 23/07/2025. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310901221 NÚMERO ÚNICO: 0038824-52.2023.8.25.0001

Documentos

Ato ordinatório

•28/07/2025, 00:00

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 07:03

Recebimento

24/07/2025, 07:02

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/07/2025, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 07:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 07:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 09:47

Definitivo

09/07/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/07/2025, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA RITA MENEZES DOS SANTOS ADV.: WERIK SANTOS DE JESUS - OAB: 12973-SE REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO - OAB: 539-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A SENTENÇA PROFERIDA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE Nº 202510900800, CUMPRA-SE AS DETERMINAÇÕES ALI CONTIDAS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310901221 NÚMERO ÚNICO: 0038824-52.2023.8.25.0001

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

02/07/2025, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA RITA MENEZES DOS SANTOS ADV.: WERIK SANTOS DE JESUS - OAB: 12973-SE REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO - OAB: 539-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO A DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. ISSO PORQUE A PARTE REQUERIDA/EXECUTADA DEIXOU EXPRESSO, TANTO NESTES AUTOS QUANTO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE Nº 202510900800, QUE O VALOR SE REFERE À GARANTIA DO JUÍZO, POIS PRETENDE OFERECER IMPUGNAÇÃO E OBTER EFEITO SUSPENSIVO NA EXECUÇÃO. TENDO EM VISTA QUE AINDA HÁ PRAZO RAZOÁVEL PARA QUE A PARTE OFEREÇA IMPUGNAÇÃO, E CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE MONTANTE INCONTROVERSO NESTE MOMENTO, AS FUTURAS DELIBERAÇÕES ACERCA DA DESTINAÇÃO DO VALOR DEVERÃO SER PROFERIDAS NO RESPECTIVO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASSIM, INTIMEM-SE AS PARTES PARA FINS DE CIÊNCIA E, APÓS, ARQUIVEM-SE. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310901221 NÚMERO ÚNICO: 0038824-52.2023.8.25.0001

25/06/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/06/2025, 09:54

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 08:14

Petição (Parecer)

17/06/2025, 14:17

Mero expediente

17/06/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA RITA MENEZES DOS SANTOS ADV.: WERIK SANTOS DE JESUS - OAB: 12973-SE REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO - OAB: 539-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ À PARTE AUTORA, A FIM DE LEVANTAR O MONTANTE DEPOSITADO PELO REQUERIDOS NESTES AUTOS (R$ 13.553,83), COM AS SUAS EVENTUAIS ATUALIZAÇÕES, OBSERVANDO-SE OS DADOS BANCÁRIOS INDICADOS EM 12/06/2025. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310901221 NÚMERO ÚNICO: 0038824-52.2023.8.25.0001

17/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 12:25

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/06/2025, 12:24

Expedição de alvará de levantamento

13/06/2025, 11:33

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 07:34

Recebimento

13/06/2025, 07:33

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 07:25

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 11:42

Definitivo

08/05/2025, 11:20

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/05/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 08:55

Confirmada

20/04/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA RITA MENEZES DOS SANTOS ADV.: WERIK SANTOS DE JESUS - OAB: 12973-SE REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO - OAB: 539-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA PESSOALMENTE (POR CARTA) PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, DEVENDO JUNTAR O COMPROVANTE NO PROCESSO SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. A GUIA DE RECOLHIMENTO (ANEXA) PODERÁ SER RETIRADA NESTE PROCESSO OU NO PORTAL DO TJSE NA INTERNET ATRAVÉS DO CAMINHO GUIAS DE RECOLHIMENTO >> GUIAS DE RECOLHIMENTO JUDICIAL >> FINAL CÍVEL. PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310901221 NÚMERO ÚNICO: 0038824-52.2023.8.25.0001

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2025, 10:01

Trânsito em julgado

09/04/2025, 10:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA RITA MENEZES DOS SANTOS ADV.: WERIK SANTOS DE JESUS - OAB: 12973-SE REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO - OAB: 539-A-SE SENTENÇA....: (...) DO DISPOSITIVO Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310901221 NÚMERO ÚNICO: 0038824-52.2023.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CPC, ESTE JUÍZO REJEITA A PRELIMINAR SUSCITADA E JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS PARA: A) DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES, NO TOCANTE AO CONTRATO DE Nº 339659219-2, CONFIRMANDO A TUTELA DE URGÊNCIA; B) CONDENAR O REQUERIDO À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS EM VIRTUDE DO CONTRATO ACIMA, CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO IPCA, A PARTIR DO DESEMBOLSO, ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS, DESDE A CITAÇÃO, COM BASE NA TAXA SELIC, APÓS A DEDUÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA (IPCA), CONFORME ESTABELECE O ART. 406 DO CC, COMPENSANDO-SE COM O VALOR RECEBIDO EM CONTA PELA PARTE AUTORA, A SER APURADO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; C) CONDENAR O ACIONADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A AUTORA NO IMPORTE DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA, NOS TERMOS DO ART. 389 DO CC, DESDE A DATA DO ARBITRAMENTO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, COMO IMPOSTO PELA SÚMULA 362 DO STJ, E JUROS DE MORA, A PARTIR DO EVENTO DANOSO, NOS TERMOS DA SÚMULA 54/STJ, COM BASE NA TAXA SELIC, DEDUZIDO O IPCA, NOS TERMOS DO ART. 406 DO CC. CONDENA, AINDA, O REQUERIDO, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, FIXADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COM BASE NO ART. 85, §2º, CPC. P. R. I.

06/03/2025, 00:00

Procedência em Parte

27/02/2025, 12:41

Conclusão (para julgamento)

23/02/2025, 19:58

Decurso de Prazo

23/02/2025, 19:58

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 16:53

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/01/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/01/2025, 13:00

Expedição de documento (Informações)

10/12/2024, 08:38

Expedição de documento (Informações)

04/12/2024, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA RITA MENEZES DOS SANTOS ADV.: WERIK SANTOS DE JESUS - OAB: 12973-SE REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO - OAB: 539-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ AO PERITO PARA LEVANTAMENTO DO MONTANTE DEPOSITADO EM 25/04/2024 (R$ 2.500,00, MAIS ATUALIZAÇÕES), A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, OBSERVANDO-SE OS DADOS BANCÁRIOS INDICADOS EM 09/10/2024. EM PARALELO, INTIMEM-SE AS PARTES, A FIM DE QUE APRESENTEM SUAS RAZÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA CADA UMA DELAS, INICIANDO-SE PARA A PARTE AUTORA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO E PARA A PARTE REQUERIDA NO DIA SEGUINTE AO TÉRMINO DO PRAZO CONCEDIDO ÀQUELA, TUDO NOS TERMOS DO ART. 364, §2º DO CPC. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310901221 NÚMERO ÚNICO: 0038824-52.2023.8.25.0001

04/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/12/2024, 08:09

Mero expediente

02/12/2024, 10:04

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 12:36

Decurso de Prazo

29/11/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA RITA MENEZES DOS SANTOS ADV.: WERIK SANTOS DE JESUS - OAB: 12973-SE REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO - OAB: 539-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO, SOBRE LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS, CONFORME DISPOSTO NO ART.477, § 1º DO CPC. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310901221 NÚMERO ÚNICO: 0038824-52.2023.8.25.0001

30/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2024, 10:07

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 09:57

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 09:56

Confirmada

08/10/2024, 11:48

Expedida/certificada

08/10/2024, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 12:23

Mero expediente

03/09/2024, 08:25

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 12:59

Decurso de Prazo

29/08/2024, 12:39

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 12:43

Mero expediente

01/08/2024, 10:12

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 15:53

Decurso de Prazo

17/07/2024, 15:52

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/07/2024, 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 13:35

Mero expediente

19/06/2024, 10:11

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 13:59

Decurso de Prazo

11/06/2024, 12:10

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 13:31

Mero expediente

13/05/2024, 09:47

Conclusão (para despacho)

11/05/2024, 08:32

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 15:22

Confirmada

01/05/2024, 21:12

Documento (Outros documentos)

01/05/2024, 19:55

Expedida/certificada

01/05/2024, 11:44

Ato ordinatório

01/05/2024, 11:44

Expedição de documento (Informações)

25/04/2024, 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 12:48

Outras Decisões

09/04/2024, 11:06

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 17:48

Confirmada

19/02/2024, 18:28

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 18:28

Expedida/certificada

19/02/2024, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 13:58

Outras Decisões

08/02/2024, 13:17

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 10:38

Decurso de Prazo

06/02/2024, 09:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 13:18

Outras Decisões

05/12/2023, 11:58

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 11:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/12/2023, 10:50

Petição (Replica)

24/11/2023, 21:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 12:51

Ato ordinatório

31/10/2023, 12:39

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

31/10/2023, 12:39

Petição (Contestação)

25/10/2023, 17:05

Confirmada

18/10/2023, 01:43

Expedida/Certificada

10/10/2023, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 12:44

Antecipação de tutela

04/10/2023, 11:36

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 08:49

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 18:19

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 07:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 13:30

Emenda à Inicial

29/08/2023, 15:55

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 17:30

Despacho

•04/07/2025, 00:00

•25/06/2025, 00:00

•17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•11/04/2025, 00:00

•06/03/2025, 00:00

•04/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

•30/10/2024, 00:00