Execução de Título Extrajudicial 0049566-15.2018.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0049566-15.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/06/2026, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/04/2026, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/08/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

28/06/2025, 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - OAB: 4272-SE EXECUTADO: IVANILDE SANTOS SANTANA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À CONSULTA PLEITEADA, EM 18/05/2025. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201811801931 NÚMERO ÚNICO: 0049566-15.2018.8.25.0001

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 09:54

Petição (Petição (outras))

18/05/2025, 18:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - OAB: 4272-SE EXECUTADO: IVANILDE SANTOS SANTANA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201811801931 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201811801931 NÚMERO ÚNICO: 0049566-15.2018.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, DE MANEIRA OBJETIVA E VISANDO A EFETIVIDADE PROCESSUAL, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921, INCISO III, NCPC. POR FIM, DETERMINO: A) TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO E CONSIDERANDO A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 921, III E §1º DO NCPC, ESTANDO O FEITO INERTE NA SUA SOLUÇÃO PROCEDIMENTAL, E TENDO EM VISTA QUE O FEITO NÃO PODE SE MANTER INDEFINIDAMENTE SEM SOLUÇÃO, RETORNE INCONTINENTI E URGENTE OS AUTOS CONCLUSOS OCASIÃO EM QUE DETERMINAREI, NO MOMENTO OPORTUNO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS DA NORMA LEGAL ACIMA REFERENCIADA: CUMPRA-SE AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS ACIMA DESTA DECISÃO E, EXPIRADOS, CONCLUSOS CONFORME FINS ALI INDICADOS. ARACAJU SE, 17 DE ABRIL DE 2025. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

28/04/2025, 00:00

Mero expediente

24/04/2025, 10:25

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 16:32

Audiência (conciliação; realizada)

12/12/2024, 07:35

Documento (Certidão)

04/12/2024, 13:22

Documentos

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº.201911801931 (GB) R. Hoje Observo que fora determinado o bloqueio de valores via SISBAJUD no dia 31/07/2021 (fls. 151/161), sendo encontrado o montante de R$ 929,16 (novecentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos), não sendo suficiente para o adimplemento do débito exequendo, o qual perfaz o montante de R$ 15.943,41 (quinze mil novecentos e quarenta e três e quarenta e um centavos), além de ter sido encontrado veículo na pesquisa RENAJUD e sido determinada a penhora no rosto dos autos dos feitos tombados sob os nº 202040903602 e 202040903600. Instada a se manifestar, a parte exequente, em 19/08/2021 (fls. 163/164)requereu a conversão do bloqueio em penhora, a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo e que fosse cumprida a determinação de expedição de ofício para penhora no rosto dos autos. Em peça juntada em 06/10/2021 (fls. 179/181), a parte executada pleiteou a reconsideração do bloqueio de valores, aduzindo que o montante bloqueado em sua conta da Caixa Econômica Federal, perfazendo a quantia de R$ 929,16, é proveniente de aposentadoria, pugnando pela liberação do valor bloqueado. Juntou documentos às fls. 182/184.. Passo à análise dos pleitos. 1. Do Pleito de Liberação de valor bloqueado por ser proveniente de salário. Cinge-se o caso em apreço na análise do pedido de desbloqueio de valores bloqueados na conta da Caixa Econômica Federal da Executada IVANILDE SANTOS SANTANA, alegando serem oriundos de créditos provenientes de salário. Do ponto de vista constitucional, há de se respeitar o princípio da efetividade do processo (art. 5º, XXXV, da CF, com a garantia de reparação de lesão ou ameaça a direito), cuja finalidade é a atribuição dos efeitos práticos do processo a quem de direito. Dele se extrai a lição de Cassio Scarpinella Bueno no seu “Curso Sistematizado de Direito Processual Civil” diz o seguinte: “... repousa em verificar que, uma vez obtido o reconhecimento do direito indicado como ameaçado ou lesado, e que, por isto mesmo, justifique a atuação do Estado-juiz (a prestação da tutela jurisdicional), seus resultados devem ser efetivos, isto é, concretos, palpáveis, sensíveis no plano exterior do processo, isto é, ‘fora’ do processo” (“Curso Sistematizado de Direito Processual Civil”, vol. 1, Ed. Saraiva, 2007, pág. 146). No caso dos autos as partes litigam desde 2018para ter a dívida satisfeita. Nota-se que o art. 833 do NCPC lista os bens impenhoráveis e coloca em seu inciso IV o salário. Vejamos: “Art. 833. São impenhoráveis: I - os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução; II - os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; III - os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor; IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salário

15/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 201811801931(K) R. Hoje Feito inicial em 19/12/2018 com citação efetiva e ainda sem bens até então contristados. Última atualização constante do feito juntada em 13/10/2020(fls. 106/114), indicando a quantia atualizada de R$ 14.494,01 (quatorze mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e um centavo), referente ao principal, acrescido de R$ 1.449,40 (um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos) relativos aos honorários de 10% fixados na inicial, totalizando o montante de R$ 15.943,41 (quinze mil, novecentos e quarenta e três reais e quarenta e um centavos Ante o conteúdo dos autos, determino as seguintes providências: 1) Cumpra-se com urgência a determinação ad quem, oficiando ao juízos respectivos, de modo a se proceder a penhora no rosto dos autos nos feitos 202040903602 e 202040903600, observando-=se a necessidade de informar o valor do débito. 2) SISBACEN Dentre os bens penhoráveis, dinheiro é o primeiro em preferência. Assim, determino o bloqueio de valores via BACEN para fins de garantir a execução, conforme resenha em anexo já processada, na forma do art. 854 do NCPC. Procedida a resposta via BACENJUD, consoante consulta ao referido sistema, determino: 1) Considerando– se as Informações do BACEN-JUD quanto a efetiva realização do bloqueio judicial de valores, cujo bloqueio alcançou a soma de R$ 929,16 (novecentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos) junto à(s) instituição(ões) bancária(s) indicada(s) na resenha, determino a intimação da parte executada, por seu advogado, em tendo constituído nos autos, ou pessoalmente, inexistindo patrono constituído (art. 854, §2º NCPC), para, no prazo de 05 dias, comprovar o disposto no art. 854, §3º NCPC. 2) Intime-se advogado credor para ciência das determinações judiciais. Ultrapassado o prazo com ou sem manifestação do(a) executado(a), certifique-se nos autos e volvam conclusos. 3) INFOJUD Observo que quando do lançamento das consultas anexadas como “documento sigiloso”, em que pese a informação do sistema Pgrau de que as consultas anexadas como “documento sigiloso” são acessíveis somente aos magistrados, servidores da justiça e partes do processo, os documentos não estão sendo visualizados pelas partes cadastradas. Desse modo, a fim de dar maior celeridade processual e evitar atos processuais desnecessários, determino o que segue: a) Defiro a consulta de bens mediante sistema INFOJUD, ao tempo em que informo que fora realizada, conforme cópias das Declarações em anexo. 4) RENAJUD Procedida a consulta mediante sistema RENAJUD, conforme resenha anexadas aos autos, foram localizados bens em nome da parte executada, ocasião em que determino a intimação do credor se manifestar com advertência de que, em caso de indicação do bem à penhora, haverá necessidade de uma avaliação prévia do bem, uma vez que ocorreram, na data de 17/11/2014, mudanças no Sistema Renajud, não se podendo mais realizar a penhora de veículo sem o preenchimento do campo denominado

02/08/2021, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Audiência (conciliação; realizada)

Documento (Certidão)

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