Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202371000409 NÚMERO ÚNICO: 0000513-81.2023.8.25.0036 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA ADV.: FABRICIO PEREIRA XAVIER SOUZA - OAB: 6174-SE ADV.: SUÊNIO WALTTEMBERG GONÇALVES E SILVA - OAB: 8643-SE ADV.: LETÍCIA MARIA SILVEIRA CHAGAS - OAB: 15913-SE EXECUTADO: ESPOLIO ADIEL SIMOES DE JESUS ADV.: ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 28/06/2026 ---- VISTOS ETC. CONSIDERANDO O TEOR DO REQUERIMENTO E RETRO E, COM FULCRO NO ART. 40, CAPUT, E § 1º DA LEI 6830/80, SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. DECORRIDO O PRAZO DE 01 (UM) ANO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, SEM QUE TENHA HAVIDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE ACERCA DA LOCALIZAÇÃO DA PARTE DEVEDORA OU DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, DETERMINO DE LOGO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. ACASO HAJA INFORMAÇÃO, A QUALQUER TEMPO, DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE DEVEDORA OU DE BENS PENHORÁVEIS DESTA, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. CASO CONTRÁRIO, APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, CONTADOS DA DATA DO ARQUIVAMENTO, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA E, EM SEGUIDA, MANDEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA OS FINS DO ART. 40, § 4º DA LEF.