Monitória 0056974-52.2021.8.25.0001 - TJSE

Monitória 0056974-52.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/02/2025, 12:15

Trânsito em julgado

20/02/2025, 12:14

Expedição de documento (Informações)

05/12/2024, 12:19

Confirmada

05/12/2024, 12:18

Expedida/certificada

27/11/2024, 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROSIELE SOUZA SANTOS ADV.: MARCELO SANTOS TRUFFA - OAB: 691-B-SE RÉU: MARCIO LIMA NASCIMENTO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 202110401289 NÚMERO ÚNICO: 0056974-52.2021.8.25.0001 DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, E, EM CONSEQUÊNCIA, ENCERRO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, INCISO I, DO CPC, PARA CONFERIR EFICÁCIA EXECUTIVA AO TERMO DE ACORDO DE PP. 17-19, COM SUPEDÂNEO NO ART. 701, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A SER ATUALIZADO DESDE A DATA DO DESCUMPRIMENTO, NA ESPÉCIE, DO VENCIMENTO (30/11/2020), CUJOS JUROS MORATÓRIOS DEVEM COMPREENDER À TAXA REFERENCIAL DO SELIC (ART. 406, §2°, DO CC), DEDUZIDO O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (IPCA) E A CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O IPCA, A TEOR DO ART. 398 DO CÓDIGO CIVIL, DEVENDO A REQUERENTE PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS A FIM DE QUE PROSSIGA NA FORMA PREVISTA NO LIVRO I, TÍTULO II, CAPÍTULO II DA PARTE ESPECIAL DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - ESTES NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO – PELA PARTEREQUERIDA, CONFORME ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO, INTIME-SE A PARTE APELADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, NOS MOLDES DO ART. 1.010, §1º DO CPC. CASO AS CONTRARRAZÕES DO RECURSO PRINCIPAL OU ADESIVO VENTILEM MATÉRIAS ELENCADAS NO ART. 1.009, §1º, DO CPC, INTIME-SE O RECORRENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE ELAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME O ART. 1.009, §2º, DO CPC. SE O APELADO INTERPUSER APELAÇÃO ADESIVA, INTIME-SE O A ORA APELANTE PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES (ART. 1.010, §2º, DO CPC). EM CASO NEGATIVO, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO (ART. 1.010, §3º, DO CPC). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

30/10/2024, 00:00

Procedência

28/10/2024, 18:11

Conclusão (para julgamento)

02/05/2024, 09:27

Decurso de Prazo

02/05/2024, 09:27

Expedição de documento (Informações)

28/03/2024, 16:16

Confirmada

28/03/2024, 16:15

Expedida/certificada

21/03/2024, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 13:04

Decisão de Saneamento e Organização

26/02/2024, 10:43

Documentos

Julgamento

•30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROSIELE SOUZA SANTOS ADV.: MARCELO SANTOS TRUFFA - OAB: 691-B-SE RÉU: MARCIO LIMA NASCIMENTO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 202110401289 NÚMERO ÚNICO: 0056974-52.2021.8.25.0001 DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, E, EM CONSEQUÊNCIA, ENCERRO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, INCISO I, DO CPC, PARA CONFERIR EFICÁCIA EXECUTIVA AO TERMO DE ACORDO DE PP. 17-19, COM SUPEDÂNEO NO ART. 701, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A SER ATUALIZADO DESDE A DATA DO DESCUMPRIMENTO, NA ESPÉCIE, DO VENCIMENTO (30/11/2020), CUJOS JUROS MORATÓRIOS DEVEM COMPREENDER À TAXA REFERENCIAL DO SELIC (ART. 406, §2°, DO CC), DEDUZIDO O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (IPCA) E A CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O IPCA, A TEOR DO ART. 398 DO CÓDIGO CIVIL, DEVENDO A REQUERENTE PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS A FIM DE QUE PROSSIGA NA FORMA PREVISTA NO LIVRO I, TÍTULO II, CAPÍTULO II DA PARTE ESPECIAL DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - ESTES NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO – PELA PARTEREQUERIDA, CONFORME ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO, INTIME-SE A PARTE APELADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, NOS MOLDES DO ART. 1.010, §1º DO CPC. CASO AS CONTRARRAZÕES DO RECURSO PRINCIPAL OU ADESIVO VENTILEM MATÉRIAS ELENCADAS NO ART. 1.009, §1º, DO CPC, INTIME-SE O RECORRENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE ELAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME O ART. 1.009, §2º, DO CPC. SE O APELADO INTERPUSER APELAÇÃO ADESIVA, INTIME-SE O A ORA APELANTE PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES (ART. 1.010, §2º, DO CPC). EM CASO NEGATIVO, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO (ART. 1.010, §3º, DO CPC). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

30/10/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão de Saneamento e Organização

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