Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE - OAB: 18927-BA ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 498-A-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MORAIS COLLA - OAB: 16223-BA ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE
EXECUTADO: EDINILSON JOSE DA FONSECA ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778-SE
EXECUTADO: M A M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO LTDA ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS.
EXECUÇÃO PROC.: 201210900081 NÚMERO ÚNICO: 0006663-72.2012.8.25.0001
06/10/2025, 00:00
Definitivo
02/10/2025, 08:47
Trânsito em julgado
02/10/2025, 08:46
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
02/10/2025, 08:46
Ato ordinatório
02/10/2025, 08:45
Recebimento
19/09/2025, 11:48
Expedição de documento (Informações)
19/09/2025, 11:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 20810/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500816090 NÚMERO ÚNICO: 0006663-72.2012.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201210900081 PROCEDÊNCIA........9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: II RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DIST. VINCULADO AO.: 201300205583 APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. - BNB ADVOGADO - PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-/SE ADVOGADO - YVES CAROLINE MELO DE JESUS - OAB: 9097/SE APELADO - EDINILSON JOSE DA FONSECA ADVOGADO - CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE APELADO - M A M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO LTDA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL DIRITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL EXTINÇÃO DO FEITO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA TESE DE INEXISTÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE POR AUSÊNCIA DE PARALISAÇÃO INJUSTIFICADA DO PROCESSO E DE AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR, BEM COMO PELA IMPOSSIBILIDADE DE RETROAGIR OS EFEITOS DA LEI Nº 14.195/2021. JUÍZO SINGULAR QUE NÃO APLICOU A NORMA NOVA SUSPENSÃO PROCESSUAL EM 23/10/2020 PELO PERÍODO DE UM ANO, DETERMINADA SOB A VIGÊNCIA DA REDAÇÃO ORIGINÁRIA DO ART. 921 DO CPC/2015 PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS INICIADO APÓS O FIM DA SUSPENSÃO ADOÇÃO DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO, CONFORME ART. 206, § 3º, VIII, DO CÓDIGO CIVIL C/C O ART. 44 DA LEI Nº 10.931/2004 E ART. 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA DIVERSAS DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR DURANTE O PERÍODO CONSIDERADO DE ARQUIVAMENTO MEDIDAS QUE NÃO IMPEDEM E/OU INTERROMPEM O PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SENTENÇA PROFERIDA EM 28/11/2024, APÓS O DEVIDO CONTRADITÓRIO DECISÃO SINGULAR MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO DA EMINENTE RELATORA, QUE PASSAM A INTEGRAR O JULGADO.
12/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500816090 NÚMERO ÚNICO: 0006663-72.2012.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DATA DIST........: 27/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201210900081 PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. - BNB ADVOGADO - PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-/SE ADVOGADO - YVES CAROLINE MELO DE JESUS - OAB: 9097/SE APELADO - EDINILSON JOSE DA FONSECA ADVOGADO - CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE APELADO - M A M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO LTDA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 25/04/2025 ÀS 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 20810/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500816090 NÚMERO ÚNICO: 0006663-72.2012.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201210900081 PROCEDÊNCIA........9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: II RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DIST. VINCULADO AO.: 201300205583 APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. - BNB ADVOGADO - PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-/SE ADVOGADO - YVES CAROLINE MELO DE JESUS - OAB: 9097/SE APELADO - EDINILSON JOSE DA FONSECA ADVOGADO - CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE APELADO - M A M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO LTDA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL DIRITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL EXTINÇÃO DO FEITO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA TESE DE INEXISTÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE POR AUSÊNCIA DE PARALISAÇÃO INJUSTIFICADA DO PROCESSO E DE AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR, BEM COMO PELA IMPOSSIBILIDADE DE RETROAGIR OS EFEITOS DA LEI Nº 14.195/2021. JUÍZO SINGULAR QUE NÃO APLICOU A NORMA NOVA SUSPENSÃO PROCESSUAL EM 23/10/2020 PELO PERÍODO DE UM ANO, DETERMINADA SOB A VIGÊNCIA DA REDAÇÃO ORIGINÁRIA DO ART. 921 DO CPC/2015 PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS INICIADO APÓS O FIM DA SUSPENSÃO ADOÇÃO DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO, CONFORME ART. 206, § 3º, VIII, DO CÓDIGO CIVIL C/C O ART. 44 DA LEI Nº 10.931/2004 E ART. 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA DIVERSAS DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR DURANTE O PERÍODO CONSIDERADO DE ARQUIVAMENTO MEDIDAS QUE NÃO IMPEDEM E/OU INTERROMPEM O PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SENTENÇA PROFERIDA EM 28/11/2024, APÓS O DEVIDO CONTRADITÓRIO DECISÃO SINGULAR MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO DA EMINENTE RELATORA, QUE PASSAM A INTEGRAR O JULGADO.
12/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500816090 NÚMERO ÚNICO: 0006663-72.2012.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DATA DIST........: 27/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201210900081 PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. - BNB ADVOGADO - PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-/SE ADVOGADO - YVES CAROLINE MELO DE JESUS - OAB: 9097/SE APELADO - EDINILSON JOSE DA FONSECA ADVOGADO - CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE APELADO - M A M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO LTDA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 25/04/2025 ÀS 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE - OAB: 18927-BA ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 498-A-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MORAIS COLLA - OAB: 16223-BA ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE
EXECUTADO: EDINILSON JOSE DA FONSECA ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778-SE
EXECUTADO: M A M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO LTDA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE APELADA POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO EM 21/02/2025, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1010, §1º, DO CPC. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.
EXECUÇÃO PROC.: 201210900081 NÚMERO ÚNICO: 0006663-72.2012.8.25.0001
25/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/02/2025, 08:10
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
21/02/2025, 08:09
Petição (Apelação)
21/02/2025, 07:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE - OAB: 18927-BA ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 498-A-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MORAIS COLLA - OAB: 16223-BA ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE
EXECUTADO: EDINILSON JOSE DA FONSECA ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778-SE
EXECUTADO: M A M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO LTDA SENTENÇA....: (...) POR TAIS RAZÕES, ESTE JUÍZO DEIXA DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MANTENDO A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS. INTIMEM-SE.
Julgamento - EXECUÇÃO PROC.: 201210900081 NÚMERO ÚNICO: 0006663-72.2012.8.25.0001
04/02/2025, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
31/01/2025, 10:11
Conclusão (para decisão)
23/01/2025, 11:23
Decurso de Prazo
23/01/2025, 11:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE - OAB: 18927-BA ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 498-A-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MORAIS COLLA - OAB: 16223-BA ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE
EXECUTADO: EDINILSON JOSE DA FONSECA ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778-SE
EXECUTADO: M A M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO LTDA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) EMBARGADO(A) POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1.023, § 2º DO CPC. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.
EXECUÇÃO PROC.: 201210900081 NÚMERO ÚNICO: 0006663-72.2012.8.25.0001
12/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
10/12/2024, 11:14
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
10/12/2024, 11:14
Petição (Petição (outras))
06/12/2024, 09:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE - OAB: 18927-BA ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 498-A-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MORAIS COLLA - OAB: 16223-BA ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE
EXECUTADO: EDINILSON JOSE DA FONSECA ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778-SE
EXECUTADO: M A M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO LTDA SENTENÇA....: (...) BEM POR ISSO, EM VISTA DE TODO O EXPOSTO, ESTE JUÍZO RECONHECE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO E JULGA EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 487, II C/C ART. 924, V, AMBOS DO CPC. SEM ÔNUS PARA AS PARTES, ANTE O TEOR DO ATUAL §5º, DO ART. 921, DO CPC. P. R. I.
Julgamento - EXECUÇÃO PROC.: 201210900081 NÚMERO ÚNICO: 0006663-72.2012.8.25.0001
02/12/2024, 00:00
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
28/11/2024, 10:32
Conclusão (para despacho)
27/11/2024, 10:05
Decurso de Prazo
27/11/2024, 10:04
Petição (Petição (outras))
11/11/2024, 12:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024, 00:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE - OAB: 18927-BA ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 498-A-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MORAIS COLLA - OAB: 16223-BA ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE
EXECUTADO: EDINILSON JOSE DA FONSECA ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778-SE
EXECUTADO: M A M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO LTDA DECISÃO/DESPACHO....: DA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE, EM QUE PESE O FEITO TENHA TIDO ANDAMENTO COM REQUISIÇÃO DE MEDIDAS EXPROPRIATÓRIAS APÓS A RESOLUÇÃO DA CAUSA SUSPENSIVA, CUJA DATA LIMITE FOI 22/10/2021, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA EM 23/10/2022, SE FAZ NECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTEM ACERCA DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, O QUE DETERMINA-SE COM FULCRO NO ART. 10 DO CPC/2015. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE.
EXECUÇÃO PROC.: 201210900081 NÚMERO ÚNICO: 0006663-72.2012.8.25.0001
30/10/2024, 00:00
Mero expediente
28/10/2024, 19:37
Conclusão (para despacho)
05/09/2024, 12:17
Petição (Petição (outras))
05/09/2024, 10:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024, 13:07
Mero expediente
19/08/2024, 10:40
Conclusão (para despacho)
11/08/2024, 10:50
Petição (Petição (outras))
08/08/2024, 11:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024, 12:58
Mero expediente
16/07/2024, 09:14
Conclusão (para despacho)
10/07/2024, 10:45
Petição (Petição (outras))
09/07/2024, 14:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024, 13:35
Mero expediente
19/06/2024, 10:11
Conclusão (para despacho)
15/05/2024, 11:17
Petição (Petição (outras))
14/05/2024, 15:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024, 12:41
Ato ordinatório
02/05/2024, 11:40
Petição (Petição (outras))
02/05/2024, 10:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024, 12:47
Outras Decisões
18/04/2024, 10:57
Conclusão (para despacho)
16/04/2024, 14:51
Petição (Petição (outras))
16/04/2024, 10:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024, 12:08
Mero expediente
02/04/2024, 11:35
Conclusão (para despacho)
16/02/2024, 09:46
Petição (Petição (outras))
15/02/2024, 15:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024, 12:57
Ato ordinatório
23/01/2024, 09:13
Petição (Petição (outras))
22/01/2024, 18:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023, 17:28
Outras Decisões
18/12/2023, 09:25
Conclusão (para despacho)
04/12/2023, 14:41
Petição (Petição (outras))
01/12/2023, 22:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023, 16:32
Ato ordinatório
14/11/2023, 10:26
Petição (Petição (outras))
13/11/2023, 14:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023, 13:25
Outras Decisões
05/11/2023, 12:04
Conclusão (para despacho)
01/11/2023, 09:41
Petição (Petição (outras))
13/10/2023, 10:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023, 12:36
Mero expediente
26/09/2023, 14:51
Conclusão (para despacho)
21/09/2023, 10:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023, 12:55
Mero expediente
11/09/2023, 16:00
Conclusão (para despacho)
29/08/2023, 09:08
Petição (Petição (outras))
28/08/2023, 11:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023, 12:31
Ato ordinatório
09/08/2023, 09:10
Petição (Petição (outras))
08/08/2023, 11:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023, 12:44
Mero expediente
25/07/2023, 12:40
Conclusão (para despacho)
05/06/2023, 19:03
Petição (Petição (outras))
05/06/2023, 14:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023, 12:55
Mero expediente
22/05/2023, 11:16
Conclusão (para despacho)
05/04/2023, 10:55
Petição (Petição (outras))
04/04/2023, 17:40
Outras Decisões
21/03/2023, 19:45
Conclusão (para despacho)
07/02/2023, 11:26
Petição (Petição (outras))
06/02/2023, 13:36
Ato ordinatório
30/01/2023, 10:33
Petição (Petição (outras))
30/11/2022, 06:39
Documento (Outros documentos)
21/11/2022, 23:03
Petição (Petição (outras))
20/11/2022, 19:39
Expedição de documento (Mandado)
10/11/2022, 09:01
Expedição de documento (Mandado)
10/11/2022, 09:01
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
07/11/2022, 09:38
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
07/11/2022, 09:34
Mero expediente
10/10/2022, 18:27
Conclusão (para despacho)
15/08/2022, 15:51
Petição (Petição (outras))
12/08/2022, 10:37
Ato ordinatório
26/07/2022, 20:17
Documento (Certidão)
25/07/2022, 11:43
Expedição de documento (Mandado)
12/07/2022, 09:27
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
11/07/2022, 10:48
Petição (Petição (outras))
28/06/2022, 09:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimar o(a) requerente/exequente, por meio de seu advogado/defensor público, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça juntada aos autos em 12/05/2022. Prazo: 15 (quinze) dias.
10/06/2022, 00:00
Ato ordinatório
08/06/2022, 09:50
Documento (Certidão)
12/05/2022, 11:11
Expedição de documento (Mandado)
10/05/2022, 11:20
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
07/05/2022, 12:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Considerando o interesse do exequente na penhora dos veículos de fls. 19;42 (petição 21.12.21), cumpra a CPE a parte final do despacho datado de 14.02.22, diligenciando a expedição do mandado e penhora e avaliação dos bens descritos nos documentos indicados.
27/04/2022, 00:00
Mero expediente
25/04/2022, 12:34
Petição (Petição (outras))
11/03/2022, 13:34
Conclusão (para despacho)
08/03/2022, 11:14
Petição (Petição (outras))
08/03/2022, 11:11
Petição (Petição (outras))
03/03/2022, 14:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Considerando o interesse do exequente na penhora dos veículos de fls. 19;42, promova a parte a atualização da dívida, em 10 dias, após, diligencie a CPE a expedição do mandado e penhora e avaliação dos bens descritos naqueles documentos.
16/02/2022, 00:00
Mero expediente
14/02/2022, 11:36
Conclusão (para despacho)
21/12/2021, 09:39
Petição (Petição (outras))
21/12/2021, 09:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intime-se o exequente para proceder ao regular andamento do feito, em 10 dias, sob pena de ser arquivado, nos termos do § 2º do art.921, do CPC. Advirto que, já está em curso o prazo da prescrição intercorrente. Transcorrido o prazo in albis, arquive-se provisoriamente os autos, sem baixa na distribuição, por 05 (cinco) anos. Após o decurso do prazo supra, intimem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestarem sobre a prescrição intercorrente. Saliento que, durante o prazo de suspensão, pode haver requerimento de busca de bens, o que não a interromperá, nem o arquivamento dos autos que virá em seguida, acaso infrutíferas as diligências. Após, conclusos.
13/12/2021, 00:00
Mero expediente
09/12/2021, 11:00
Conclusão (para despacho)
08/11/2021, 09:42
Expedição de documento (Informações; Informações)
23/10/2021, 02:01
Execução frustrada
23/10/2020, 12:27
Conclusão (para despacho)
01/10/2020, 09:04
Petição (Petição (outras))
18/09/2020, 13:01
Mero expediente
11/09/2020, 13:30
Conclusão (para despacho)
12/08/2020, 10:51
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
12/08/2020, 10:49
Mero expediente
29/07/2020, 10:57
Conclusão (para despacho)
18/06/2020, 10:17
Petição (Petição (outras))
16/06/2020, 16:52
Mero expediente
26/05/2020, 07:51
Conclusão (para despacho)
21/05/2020, 08:59
Petição (Petição (outras))
19/05/2020, 11:37
Mero expediente
22/04/2020, 11:34
Conclusão (para despacho)
12/02/2020, 13:33
Petição (Petição (outras))
29/01/2020, 16:32
Mero expediente
24/01/2020, 12:40
Conclusão (para despacho)
29/11/2019, 11:51
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
29/11/2019, 11:50
Mero expediente
31/10/2019, 18:12
Petição (Petição (outras))
29/08/2019, 18:04
Conclusão (para despacho)
28/08/2019, 09:05
Petição (Petição (outras))
27/08/2019, 18:11
Mero expediente
17/08/2019, 18:53
Conclusão (para despacho)
25/06/2019, 08:17
Petição (Petição (outras))
21/06/2019, 17:56
Petição (Petição (outras))
18/06/2019, 17:06
Petição (Petição (outras))
18/06/2019, 16:58
Mero expediente
04/06/2019, 12:32
Petição (Petição (outras))
22/04/2019, 17:40
Conclusão (para despacho)
17/04/2019, 09:28
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
17/04/2019, 09:28
Mero expediente
22/03/2019, 13:06
Conclusão (para despacho)
07/02/2019, 07:33
Petição (Petição (outras))
06/02/2019, 15:43
Mero expediente
12/12/2018, 13:02
Petição (Petição (outras))
07/11/2018, 07:29
Conclusão (para despacho)
05/11/2018, 08:35
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
05/11/2018, 08:35
Mero expediente
08/10/2018, 12:04
Conclusão (para despacho)
24/08/2018, 07:45
Petição (Petição (outras))
23/08/2018, 15:32
Mero expediente
17/08/2018, 09:31
Conclusão (para despacho)
17/08/2018, 08:31
Petição (Petição (outras))
16/08/2018, 17:11
Mero expediente
14/08/2018, 12:13
Conclusão (para despacho)
14/08/2018, 08:05
Petição (Petição (outras))
13/08/2018, 16:05
Mero expediente
07/08/2018, 09:47
Conclusão (para despacho)
07/08/2018, 07:38
Petição (Petição (outras))
06/08/2018, 14:52
Mero expediente
01/08/2018, 12:58
Conclusão (para despacho)
26/06/2018, 09:35
Petição (Petição (outras))
25/06/2018, 16:09
Ato ordinatório
19/06/2018, 11:52
Petição (Petição (outras))
07/06/2018, 15:49
Mero expediente
05/06/2018, 12:44
Conclusão (para despacho)
27/04/2018, 10:07
Expedição de documento (Outros documentos)
23/04/2018, 09:24
Mero expediente
16/04/2018, 10:37
Conclusão (para despacho)
08/03/2018, 10:23
Petição (Petição (outras))
01/03/2018, 18:44
Mero expediente
22/02/2018, 15:07
Conclusão (para despacho)
17/01/2018, 12:05
Petição (Petição (outras))
16/01/2018, 13:25
Mero expediente
11/01/2018, 11:49
Conclusão (para despacho)
30/11/2017, 10:04
Petição (Petição (outras))
14/11/2017, 08:59
Mero expediente
09/11/2017, 11:59
Conclusão (para despacho)
18/08/2017, 09:59
Petição (Petição (outras))
14/07/2017, 11:06
Confirmada
14/07/2017, 11:02
Sem descrição
11/07/2017, 13:07
Mero expediente
30/06/2017, 12:53
Conclusão (para despacho)
21/06/2017, 11:15
Expedição de documento (Certidão)
21/06/2017, 11:15
Expedição de documento (Outros documentos)
12/04/2017, 12:34
Expedição de documento (Certidão)
23/03/2017, 13:13
Expedição de documento (Certidão)
23/03/2017, 13:12
Ato ordinatório
29/11/2016, 11:19
Expedição de documento (Certidão)
29/11/2016, 11:18
Expedição de documento (Certidão)
29/11/2016, 11:18
Mero expediente
11/10/2016, 08:15
Conclusão (para despacho)
27/09/2016, 10:47
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/09/2016, 10:44
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/09/2016, 10:38
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/09/2016, 10:43
Mero expediente
31/08/2016, 08:29
Conclusão (para despacho)
20/08/2016, 10:25
Petição (Petição (outras))
20/08/2016, 10:25
Entrega de Documento
20/08/2016, 10:21
Mero expediente
04/08/2016, 11:54
Conclusão (para despacho)
03/08/2016, 12:14
Petição (Petição (outras))
03/08/2016, 12:13
Entrega de Documento
18/07/2016, 08:47
Ato ordinatório
01/06/2016, 10:07
Ato ordinatório
29/04/2016, 12:35
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2016, 10:54
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/04/2016, 14:52
Mero expediente
14/04/2016, 08:29
Conclusão (para despacho)
28/03/2016, 08:17
Petição (Petição (outras))
24/03/2016, 08:49
Entrega de Documento
18/02/2016, 09:10
Recebimento
18/02/2016, 09:10
Entrega em carga/vista
12/02/2016, 12:15
Ato ordinatório
04/02/2016, 13:15
Documento (Mandado)
04/02/2016, 13:08
Expedição de documento (Mandado; Certidão)
02/02/2016, 10:34
Expedição de documento (Outros documentos)
21/10/2015, 12:39
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/10/2015, 11:37
Mero expediente
02/10/2015, 07:47
Conclusão (para despacho)
21/09/2015, 11:38
Petição (Petição (outras))
21/09/2015, 11:38
Entrega de Documento
10/09/2015, 11:05
Entrega em carga/vista
31/08/2015, 10:37
Ato ordinatório
26/08/2015, 10:18
Documento (Mandado)
26/08/2015, 10:09
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/08/2015, 08:16
Expedição de documento (Outros documentos)
22/06/2015, 09:28
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/06/2015, 13:21
Mero expediente
03/06/2015, 12:36
Conclusão (para despacho)
01/06/2015, 09:01
Petição (Petição (outras))
28/05/2015, 07:35
Entrega de Documento
15/05/2015, 09:11
Entrega em carga/vista
11/05/2015, 12:25
Ato ordinatório
06/05/2015, 09:13
Documento (Mandado)
06/05/2015, 08:21
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/05/2015, 19:46
Expedição de documento (Outros documentos)
30/04/2015, 10:11
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/04/2015, 16:10
Mero expediente
19/03/2015, 07:41
Conclusão (para despacho)
18/03/2015, 12:42
Petição (Petição (outras))
18/03/2015, 12:09
Entrega de Documento
03/03/2015, 07:37
Entrega em carga/vista
09/02/2015, 10:51
Mero expediente
04/02/2015, 07:30
Conclusão (para despacho)
19/01/2015, 14:00
Petição (Petição (outras))
19/01/2015, 10:26
Entrega de Documento
09/01/2015, 08:26
Entrega em carga/vista
17/12/2014, 10:24
Ato ordinatório
11/12/2014, 11:44
Documento (Mandado)
11/12/2014, 11:36
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/11/2014, 07:17
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2014, 09:59
Petição (Petição (outras))
14/11/2014, 10:49
Entrega de Documento
31/10/2014, 11:14
Recebimento
31/10/2014, 11:14
Entrega em carga/vista
29/10/2014, 11:13
Mero expediente
22/10/2014, 09:42
Conclusão (para despacho)
13/10/2014, 16:19
Petição (Petição (outras))
13/10/2014, 15:04
Entrega de Documento
01/10/2014, 09:13
Entrega em carga/vista
29/09/2014, 11:23
Documento (Outros documentos)
29/09/2014, 11:20
Ato ordinatório
24/09/2014, 12:01
Documento (Mandado)
24/09/2014, 11:57
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/09/2014, 10:54
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2014, 08:16
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/08/2014, 14:45
Mero expediente
25/07/2014, 10:42
Conclusão (para despacho)
11/07/2014, 14:31
Petição (Petição (outras))
08/07/2014, 10:04
Entrega de Documento
27/06/2014, 14:50
Entrega em carga/vista
02/06/2014, 12:29
Mero expediente
27/05/2014, 09:49
Conclusão (para despacho)
27/04/2014, 09:12
Petição (Petição (outras))
27/04/2014, 09:11
Entrega de Documento
15/04/2014, 15:04
Entrega em carga/vista
04/04/2014, 11:54
Mero expediente
01/04/2014, 08:23
Conclusão (para despacho)
24/02/2014, 15:14
Petição (Petição (outras))
21/02/2014, 13:48
Entrega de Documento
10/02/2014, 13:49
Recebimento
10/02/2014, 13:49
Entrega em carga/vista
28/01/2014, 11:11
Mero expediente
21/01/2014, 10:03
Conclusão (para despacho)
14/01/2014, 11:52
Petição (Petição (outras))
13/01/2014, 11:56
Entrega de Documento
09/12/2013, 09:12
Recebimento
09/12/2013, 09:12
Entrega em carga/vista
13/11/2013, 11:37
Mero expediente
05/11/2013, 10:09
Conclusão (para despacho)
21/10/2013, 15:56
Petição (Petição (outras))
21/10/2013, 08:47
Entrega de Documento
07/10/2013, 14:46
Mero expediente
27/09/2013, 09:43
Conclusão (para despacho)
23/09/2013, 12:02
Petição (Petição (outras))
19/09/2013, 15:08
Entrega de Documento
10/09/2013, 15:29
Recebimento
10/09/2013, 15:29
Entrega em carga/vista
06/09/2013, 12:00
Mero expediente
02/09/2013, 12:14
Conclusão (para despacho)
26/08/2013, 15:53
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/08/2013, 08:53
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/07/2013, 11:47
Recebimento
26/06/2013, 13:12
Mandado (Outros documentos)
01/04/2013, 09:02
Remessa (em grau de recurso)
21/03/2013, 11:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/03/2013, 10:57
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/02/2013, 12:34
Mero expediente
29/01/2013, 07:46
Conclusão (para despacho)
21/01/2013, 13:09
Recebimento
07/01/2013, 09:54
Entrega em carga/vista
11/12/2012, 08:39
Mero expediente
30/11/2012, 12:37
Conclusão (para despacho)
23/11/2012, 10:35
Recebimento
14/11/2012, 11:55
Entrega em carga/vista
09/11/2012, 11:44
Mero expediente
01/11/2012, 09:52
Conclusão (para despacho)
15/10/2012, 13:06
Petição (Petição (outras))
15/10/2012, 07:58
Entrega de Documento
05/10/2012, 12:33
Recebimento
05/10/2012, 12:33
Entrega em carga/vista
28/09/2012, 12:23
Documento (Outros documentos)
28/09/2012, 12:21
Mero expediente
24/09/2012, 09:45
Conclusão (para despacho)
14/09/2012, 11:35
Petição (Petição (outras))
14/09/2012, 11:33
Entrega de Documento
05/09/2012, 10:03
Mero expediente
27/08/2012, 14:25
Conclusão (para despacho)
16/08/2012, 12:47
Mero expediente
30/07/2012, 09:48
Conclusão (para despacho)
23/07/2012, 08:37
Petição (Petição (outras))
23/07/2012, 08:33
Entrega de Documento
16/07/2012, 09:27
Entrega em carga/vista
11/07/2012, 09:57
Ato ordinatório
06/07/2012, 09:22
Documento (Outros documentos)
06/07/2012, 09:11
Documento (Outros documentos)
06/07/2012, 09:10
Expedição de documento (Certidão)
25/06/2012, 09:22
Expedição de documento (Certidão)
21/06/2012, 15:07
Recebimento
20/06/2012, 09:28
Entrega em carga/vista
20/06/2012, 09:01
Expedição de documento (Outros documentos)
25/05/2012, 09:44
Expedição de documento (Outros documentos)
25/05/2012, 09:22
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/05/2012, 11:47
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)