Execução Fiscal 0003420-38.2011.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Cristóvão

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 1 ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

RICARDO GERVASIO DO NASCIMENTO REPRESENTACOES ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CARLOS CAVALCANTE MELO

OAB/SE 5567·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada >> Documento

11/03/2026, 12:24

Expedição de documento

11/03/2026, 11:47

Juntada >> Documento

11/03/2026, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:36

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/03/2026, 18:52

Conclusão

19/11/2025, 13:54

Juntada >> Documento

07/10/2025, 23:21

Juntada >> Documento

29/09/2025, 18:12

Expedição de documento

26/09/2025, 12:01

Juntada >> Documento

26/09/2025, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

26/06/2025, 13:23

Conclusão

04/04/2025, 13:48

Juntada >> Petição

25/12/2024, 18:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/12/2024, 00:04

Todas as movimentações(207)

Juntada >> Documento

11/03/2026, 12:24

Expedição de documento

11/03/2026, 11:47

Juntada >> Documento

11/03/2026, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:36

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 18:52

Sentença

•03/03/2026, 00:00

03/03/2026, 18:52

Conclusão

19/11/2025, 13:54

Juntada >> Documento

07/10/2025, 23:21

Juntada >> Documento

29/09/2025, 18:12

Expedição de documento

26/09/2025, 12:01

Juntada >> Documento

26/09/2025, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

26/06/2025, 13:23

Conclusão

04/04/2025, 13:48

Juntada >> Petição

25/12/2024, 18:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/12/2024, 00:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/12/2024, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 00:37

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

12/11/2024, 13:40

Conclusão

11/10/2024, 13:31

Juntada >> Documento

05/08/2024, 23:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/07/2024, 00:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/07/2024, 10:30

Juntada >> Documento

29/05/2024, 08:37

Juntada >> Documento

09/04/2024, 11:34

Expedição de documento

26/03/2024, 12:17

Juntada >> Documento

26/03/2024, 11:27

Expedição de documento

21/09/2023, 15:46

Juntada >> Documento

21/09/2023, 12:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/07/2023, 14:12

Despacho >> Mero Expediente

11/07/2023, 11:27

Conclusão

05/06/2023, 13:30

Juntada >> Petição

20/04/2023, 11:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/04/2023, 03:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2023, 14:10

Despacho >> Mero Expediente

01/02/2023, 14:43

Conclusão

12/01/2023, 09:53

Despacho >> Mero Expediente

14/12/2022, 16:14

Conclusão

01/11/2022, 21:16

Juntada >> Documento

01/11/2022, 21:15

Despacho >> Mero Expediente

20/07/2022, 11:58

Conclusão

19/04/2022, 09:28

Juntada >> Documento

19/04/2022, 09:28

Juntada >> Petição

01/04/2022, 11:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/03/2022, 03:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/03/2022, 09:38

Juntada >> Documento

02/03/2022, 09:33

Expedição de documento

22/02/2022, 09:00

Juntada >> Documento

22/02/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Seja expedido mandado de PENHORA E AVALIAÇÃO para os bens encontrados na pesquisa via RENAJUD (fls.219), devendo ser efetivado no seguinte endereço: RUA PANIFICADOR SILVA, Nº 178, SÃO CRISTÓVÃO/SE, CEP 49100-000

21/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

17/02/2022, 16:46

Conclusão

28/10/2021, 20:57

Juntada >> Documento

28/10/2021, 20:56

Juntada >> Petição

27/09/2021, 07:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/09/2021, 02:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/08/2021, 18:12

Despacho >> Mero Expediente

28/07/2021, 14:31

Conclusão

16/07/2021, 12:58

Despacho >> Mero Expediente

25/05/2021, 11:46

Conclusão

22/05/2021, 16:25

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2021, 11:20

Conclusão

23/03/2021, 10:45

Despacho >> Mero Expediente

05/03/2021, 15:44

Conclusão

05/03/2021, 13:43

Despacho >> Mero Expediente

26/02/2021, 18:49

Conclusão

21/01/2021, 12:51

Juntada >> Petição

26/11/2020, 16:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/11/2020, 03:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/10/2020, 13:48

Despacho >> Mero Expediente

01/09/2020, 12:43

Conclusão

24/08/2020, 10:16

Juntada >> Documento

24/08/2020, 10:15

Juntada >> Petição

06/08/2020, 16:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/07/2020, 02:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/07/2020, 12:27

Juntada >> Documento

15/07/2020, 12:26

Despacho >> Mero Expediente

09/06/2020, 00:29

Conclusão

01/06/2020, 09:28

Juntada >> Petição

25/05/2020, 17:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 02:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/04/2020, 12:37

Decisão >> Outras Decisões

14/04/2020, 09:41

Conclusão

05/12/2019, 11:04

Despacho >> Mero Expediente

27/11/2019, 11:42

Conclusão

22/11/2019, 09:55

Juntada >> Petição

22/11/2019, 08:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/10/2019, 02:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/10/2019, 22:00

Ato Ordinatório

02/10/2019, 21:59

Juntada >> Documento

19/08/2019, 12:55

Juntada >> Documento

03/07/2019, 09:40

Juntada >> Documento

03/07/2019, 07:01

Decisão >> Designação >> Hasta Pública/Leilão

25/06/2019, 11:31

Conclusão

07/04/2019, 14:23

Juntada >> Documento

07/04/2019, 14:22

Juntada >> Petição

18/03/2019, 11:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2019, 01:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/01/2019, 08:09

Despacho >> Mero Expediente

11/01/2019, 13:23

Reativação

09/01/2019, 08:32

Conclusão

09/01/2019, 08:32

Expedição de Documento >> Informações

09/01/2019, 08:31

Juntada >> Petição

09/01/2019, 07:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/11/2018, 01:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/10/2018, 09:15

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/08/2018, 10:38

Conclusão

07/08/2018, 14:05

Juntada >> Petição

25/07/2018, 11:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/07/2018, 02:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/07/2018, 21:03

Despacho >> Mero Expediente

05/07/2018, 08:48

Conclusão

18/05/2018, 13:42

Juntada >> Documento

27/02/2018, 09:00

Despacho >> Mero Expediente

02/02/2018, 13:10

Conclusão

28/01/2018, 09:52

Juntada >> Petição

22/01/2018, 15:42

Outras Informações

07/12/2017, 02:03

Intimação Eletrônica

24/11/2017, 00:41

Despacho >> Mero Expediente

21/11/2017, 18:25

Conclusão

29/10/2017, 13:11

Juntada >> Petição

17/10/2017, 21:09

Outras Informações

10/10/2017, 03:02

Intimação Eletrônica

28/09/2017, 15:47

Reativação

14/09/2017, 15:41

Despacho >> Mero Expediente

14/09/2017, 15:41

Conclusão

06/09/2017, 11:33

Juntada >> Petição

04/09/2017, 11:54

Outras Informações

15/08/2017, 03:07

Intimação Eletrônica

01/08/2017, 10:30

Certidão

27/03/2017, 10:45

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/03/2017, 15:00

Conclusão

10/02/2017, 08:19

Juntada >> Petição

09/02/2017, 16:47

Outras Informações

22/11/2016, 05:15

Intimação Eletrônica

09/11/2016, 11:04

Ato Ordinatório

06/08/2016, 15:34

Certidão

06/08/2016, 15:33

Certidão

06/08/2016, 15:33

Ato Ordinatório

29/07/2016, 10:29

Despacho >> Mero Expediente

04/07/2016, 09:28

Conclusão

14/06/2016, 12:43

Juntada >> Petição

06/06/2016, 08:30

Recebimento

03/06/2016, 13:53

Entrega em carga/vista

10/05/2016, 09:18

Ato Ordinatório

04/05/2016, 12:00

Despacho >> Mero Expediente

12/04/2016, 14:40

Conclusão

12/04/2016, 10:06

Juntada >> Petição

18/03/2016, 08:54

Recebimento

16/03/2016, 13:26

Certidão

16/03/2016, 12:24

Entrega em carga/vista

11/03/2016, 09:28

Expedição de documento

09/03/2016, 11:18

Certidão

09/03/2016, 08:39

Despacho >> Mero Expediente

04/03/2016, 10:41

Conclusão

26/02/2016, 10:36

Certidão

11/02/2016, 12:53

Ato Ordinatório

14/10/2015, 13:34

Juntada >> Documento

01/09/2015, 12:40

Juntada >> Documento

22/06/2015, 12:44

Outras Informações

29/04/2015, 13:57

Devolução de Mandado ao Cartório

28/04/2015, 09:38

Conclusão

13/04/2015, 15:20

Expedição de documento

10/04/2015, 11:49

Certidão

10/04/2015, 09:38

Despacho >> Mero Expediente

12/02/2015, 10:49

Conclusão

03/02/2015, 12:36

Juntada >> Petição

11/12/2014, 12:49

Recebimento

11/12/2014, 11:59

Devolução de Mandado ao Cartório

02/10/2014, 10:27

Expedição de documento

19/09/2014, 10:34

Entrega em carga/vista

19/09/2014, 08:52

Certidão

17/09/2014, 10:39

Despacho >> Mero Expediente

05/09/2014, 13:14

Conclusão

04/09/2014, 10:36

Certidão

04/09/2014, 10:21

Juntada >> Documento

20/06/2014, 11:41

Devolução de Mandado ao Cartório

22/11/2013, 11:58

Expedição de documento

07/11/2013, 11:27

Certidão

07/11/2013, 09:42

Ato Ordinatório

07/11/2013, 09:33

Juntada >> Petição

07/11/2013, 09:26

Juntada >> Documento

07/11/2013, 09:08

Certidão

24/03/2013, 14:30

Expedição de documento

18/03/2013, 10:59

Certidão

15/03/2013, 13:42

Despacho >> Mero Expediente

17/10/2012, 08:21

Conclusão

11/10/2012, 08:27

Juntada >> Petição

08/10/2012, 08:44

Recebimento

05/10/2012, 13:14

Entrega em carga/vista

26/09/2012, 08:48

Ato Ordinatório

20/09/2012, 11:37

Juntada >> Documento

20/09/2012, 11:32

Certidão

07/08/2012, 14:15

Expedição de Documento

24/05/2012, 13:35

Certidão

23/05/2012, 14:18

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

16/05/2012, 12:15

Conclusão

14/05/2012, 10:07

Juntada >> Petição

20/04/2012, 13:29

Recebimento

20/04/2012, 12:59

Entrega em carga/vista

18/04/2012, 09:02

Ato Ordinatório

10/04/2012, 08:42

Juntada >> Documento

10/04/2012, 08:38

Devolução de Mandado ao Cartório

27/01/2012, 07:41

Expedição de Documento

16/01/2012, 13:31

Certidão

13/01/2012, 13:30

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

16/12/2011, 11:44

Conclusão

13/12/2011, 08:12

Distribuição

07/12/2011, 11:45

Despacho

•26/06/2025, 13:23

Decisão ou Despacho

•26/06/2025, 00:00

Despacho

•12/11/2024, 13:40

Sentença

•12/11/2024, 00:00

Despacho

•11/07/2023, 11:27

Decisão ou Despacho

•11/07/2023, 00:00

Outros documentos

•01/02/2023, 14:43

Despacho

•01/02/2023, 14:43

Decisão ou Despacho

•01/02/2023, 00:00

Despacho

•14/12/2022, 16:14

Decisão ou Despacho

•14/12/2022, 00:00

Despacho

•20/07/2022, 11:58

Decisão ou Despacho

•20/07/2022, 00:00

Todos os documentos(61)

Sentença

•03/03/2026, 18:52

Sentença

•03/03/2026, 00:00

Despacho

•26/06/2025, 13:23

Decisão ou Despacho

•26/06/2025, 00:00

Despacho

•12/11/2024, 13:40

Sentença

•12/11/2024, 00:00

Despacho

•11/07/2023, 11:27

Decisão ou Despacho

•11/07/2023, 00:00

Outros documentos

•01/02/2023, 14:43

Despacho

•01/02/2023, 14:43

Decisão ou Despacho

•01/02/2023, 00:00

Despacho

•14/12/2022, 16:14

Decisão ou Despacho

•14/12/2022, 00:00

Despacho

•20/07/2022, 11:58

Decisão ou Despacho

•20/07/2022, 00:00

Despacho

•17/02/2022, 16:46

Decisão ou Despacho

•17/02/2022, 00:00

Outros documentos

•28/07/2021, 14:31

Despacho

•28/07/2021, 14:31

Decisão ou Despacho

•28/07/2021, 00:00

Despacho

•25/05/2021, 11:46

Decisão ou Despacho

•25/05/2021, 00:00

Despacho

•23/03/2021, 11:20

Decisão ou Despacho

•23/03/2021, 00:00

Despacho

•05/03/2021, 15:44

Decisão ou Despacho

•05/03/2021, 00:00

Despacho

•26/02/2021, 18:49

Decisão ou Despacho

•26/02/2021, 00:00

Despacho

•01/09/2020, 12:43

Decisão ou Despacho

•01/09/2020, 00:00

Petição

•06/08/2020, 16:55

Despacho

•09/06/2020, 00:29

Decisão ou Despacho

•09/06/2020, 00:00

Decisão

•14/04/2020, 09:41

Decisão ou Despacho

•14/04/2020, 00:00

Despacho

•27/11/2019, 11:42

Decisão ou Despacho

•27/11/2019, 00:00

Decisão

•25/06/2019, 11:31

Decisão ou Despacho

•25/06/2019, 00:00

Despacho

•11/01/2019, 13:23

Decisão ou Despacho

•11/01/2019, 00:00

Despacho

•23/08/2018, 10:38

Decisão ou Despacho

•23/08/2018, 00:00

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•16/05/2012, 00:00