Embargos à Execução Fiscal 0060666-30.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

25/07/2022, 11:39

Trânsito em julgado

25/07/2022, 11:38

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Perguntas Frequentes

Juntada >> Documento

25/07/2022, 11:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/05/2022, 18:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2022, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Ante o exposto, com fulcro no art. 16, §1º, da Lei 6.830/80 c/c com o art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil e no princípio da efetividade do processo, extingo os presentes embargos à execução fiscal sem apreciação do mérito. Outrossim, tendo em vista que em 12/03/2020 foi concedido o benefício da gratuidade judiciária, determino que exigibilidade das custas processuais fique, desde já, suspensa em virtude de tal deferimento. E, se dentro do prazo de 05(cinco) anos, o requerente não puder satisfazer tal pagamento, a pretensão estará prescrita, ex vi do art. 98, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da respectiva execução fiscal.

28/04/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

26/04/2022, 10:56

Conclusão

23/03/2022, 12:18

Juntada >> Petição

21/03/2022, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ciente do improvimento do Agravo de Instrumento interposto, intime-se o embargante para que, no prazo de 15 dias, cumpra o quanto determinado na decisão exarada em 26/05/2020, promovendo a complementação da garantia do juízo, sob pena de extinção do feito.

21/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

17/02/2022, 16:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2022, 16:48

Conclusão

14/02/2022, 09:50

Juntada >> Documento

14/02/2022, 09:49

Expedição de Documento >> Informações

09/12/2021, 11:41

Documentos

Sentença

•26/04/2022, 10:56

Sentença

•26/04/2022, 00:00

Despacho

•17/02/2022, 16:48

Decisão ou Despacho

•17/02/2022, 00:00

Despacho

•10/09/2020, 11:21

Sentença

•10/09/2020, 00:00

Despacho

•26/05/2020, 17:47

Decisão ou Despacho

•26/05/2020, 00:00

Despacho

•12/03/2020, 08:18

Decisão ou Despacho

•12/03/2020, 00:00

Despacho

•23/01/2020, 11:13

Sentença

•23/01/2020, 00:00

Despacho

•01/12/2019, 11:48

Decisão ou Despacho

•01/12/2019, 00:00

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