Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO: COMERCIAL DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME SENTENÇA....: O ESTADO DE SERGIPE PROPÔS EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DE COMERCIAL DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME NO VALOR DE R$151.950,76. REALIZADOS DIVERSOS ATOS PROCESSUAIS, A PARTE EXEQUENTE INFORMOU EM 23/09/2024 “A INFORMAÇÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO ATRAVÉS DE PARCELAMENTO”, REQUERENDO ASSIM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. RELATADO. DECIDO. ANTE A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL, CONFORME INFORMADO PELA FAZENDA PÚBLICA, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 156, INCISO I DO CTN. INTIMEM-SE AS PARTES DA PRESENTE SENTENÇA. CASO SEJA DESCONHECIDO O PARADEIRO DA PARTE EXECUTADA, CONSIDERANDO QUE É OBRIGAÇÃO DAS PARTES MANTEREM ATUALIZADOS OS SEUS ENDEREÇOS, CONSIDERO INTIMADOS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA. INEXISTINDO RECURSOS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201760000767 NÚMERO ÚNICO: 0000725-20.2017.8.25.0002