Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO: CERÂMICA SÃO JOAQUIM LTDA
EXECUTADO: AURELINA DA FONSECA SOARES
EXECUTADO: ANTÔNIO CÉSAR FONSECA TELES DE MENDONÇA DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO EM RAZÃO DA PETIÇÃO JUNTADA PELO EXEQUENTE EM 15/08/2025, E EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA QUE SE MANIFESTEM, ADUZINDO O QUE ENTENDEREM PERTINENTE. APÓS, AUTOS CONCLUSOS.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201470001733 NÚMERO ÚNICO: 0001786-16.2014.8.25.0035