Execução de Título Extrajudicial 0003083-09.2024.8.25.0035 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0003083-09.2024.8.25.0035 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202470003077 NÚMERO ÚNICO: 0003083-09.2024.8.25.0035 EXEQUENTE: JOÃO CELESTINO DOS REIS ADV.: FABRICIO ANDRADE VARJAO - OAB: 16329-SE EXECUTADO: LUCIANA ALVES DOS SANTOS DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 31/03/2027 ---- (...)CONSIDERANDO QUE AS PARTES SÃO CAPAZES, O OBJETO É LÍCITO E O DIREITO É DISPONÍVEL, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTABULADO PELAS PARTES (PP.75/76), PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR CONSEGUINTE, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO E SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO ATÉ O DIA 31/03/2027, DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA AJUSTADA ENTRE AS PARTES, COM FUNDAMENTO NO ART. 313, INCISO II, C/C ART. 921, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,. DETERMINO, AINDA, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO NOS AUTOS (FLS. 37/38), NO MONTANTE DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), EM FAVOR DO EXEQUENTE JOÃO CELESTINO DOS REIS, MEDIANTE CRÉDITO NA CONTA BANCÁRIA INDICADA NA PETIÇÃO DE FLS. 78/79.

22/06/2026, 00:00

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/06/2026, 06:03

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 11:37

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 15:38

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 19:07

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOÃO CELESTINO DOS REIS ADV.: FABRICIO ANDRADE VARJAO - OAB: 16329-SE EXECUTADO: LUCIANA ALVES DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO CONFORME CERTIFICADO PELA SECRETARIA, A PARTE EXECUTADA FOI CITADA EM 24/03/2025, CONFORME MANDADO CONSTANTE NOS AUTOS, E QUE, POSTERIORMENTE, EFETUARA DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$200,00, (FL. 38), EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202470003077 NÚMERO ÚNICO: 0003083-09.2024.8.25.0035 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ADUZINDO PARA TANTO O QUE ENTENDER DE DIREITO. APÓS, AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÕES ULTERIORES.

14/11/2025, 00:00

Mero expediente

12/11/2025, 21:58

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOÃO CELESTINO DOS REIS ADV.: FABRICIO ANDRADE VARJAO - OAB: 16329-SE EXECUTADO: LUCIANA ALVES DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202470003077 NÚMERO ÚNICO: 0003083-09.2024.8.25.0035 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR MEIO DE SEU PATRONO, PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

24/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOÃO CELESTINO DOS REIS ADV.: FABRICIO ANDRADE VARJAO - OAB: 16329-SE EXECUTADO: LUCIANA ALVES DOS SANTOS DECISÃO....: 1. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202470003077 NÚMERO ÚNICO: 0003083-09.2024.8.25.0035 DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. 2. CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR NO PRAZO DE 03 DIAS, A DÍVIDA DESCRITA NA INICIAL OU, NÃO O FAZENDO, DETERMINO AO SR. OFICIAL, MUNIDO DA SEGUNDA VIA DO MANDADO, QUE PROCEDA, DE IMEDIATO, À PENHORA DE BENS E A SUA AVALIAÇÃO, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E, NO MESMO ATO, INTIME AS PARTES EXECUTADAS NA FORMA DOS ARTIGOS 829 E SS., DO CPC. 3. FIXO HONORÁRIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA PARA A HIPÓTESE DE PAGAMENTO IMEDIATO, RESSALTANDO QUE O PAGAMENTO INTEGRAL NO TERMO ACIMA APRAZADO, IMPORTARÁ NA REDUÇÃO, PELA METADE, DOS PRESENTES HONORÁRIOS. 4. RESSALTO, QUE A(S) PARTE(S) EXECUTADA(S) PODERÁ(ÃO) OPOR EMBARGOS, INDEPENDENTEMENTE, DA SEGURANÇA DO JUÍZO, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA DATA DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO, INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 914, CAPUT C/C ART. 915, AMBOS DO CPC. 5. CERTIFIQUE O OFICIAL DE JUSTIÇA, A HORA DA(S) CITAÇÃO(ÕES) E SE NÃO LOCALIZAR A(S) PARTE(S) DEVEDORA(S), DIGA QUANTO AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS PARA ENCONTRÁ-LA(S), ARRESTANDO-LHES TANTOS BENS QUANTOS SEJAM SUFICIENTES À GARANTIA DA EXECUÇÃO CONSOANTE O ARTIGO 830 DO CPC. 6. VERIFICANDO-SE A NECESSIDADE DE ARRESTO, DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA, NOS DEZ DIAS SUBSEQUENTES, PROCURAR O(A)(S) DEVEDOR(A)(ES) POR TRÊS VEZES EM DIAS DISTINTOS E, CASO NÃO OS ENCONTRE, CERTIFICAR TAL FATO. 7. EXPEÇAM-SE E INTIMEM-SE. 8. POR FIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE CONTIDO NO ITEM 6 DO TÓPICO PEDIDOS DE SUA EXORDIAL, DETERMINANDO QUE A SECRETARIA EXPEÇA CERTIDÃO COMPROBATÓRIA DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA EXECUTIVA E ANEXE A MESMA NOS AUTOS DO PROCESSO VIRTUAL PARA FINS DE RETIRADA PELO CREDOR, COM FULCRO NO QUE DISPÕE O ART. 828 DO CPC, VERBIS: ART. 828. O EXEQUENTE PODERÁ OBTER CERTIDÃO DE QUE A EXECUÇÃO FOI ADMITIDA PELO JUIZ, COM IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES E DO VALOR DA CAUSA, PARA FINS DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS, DE VEÍCULOS OU DE OUTROS BENS SUJEITOS A PENHORA, ARRESTO OU INDISPONIBILIDADE. § 1º NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DE SUA CONCRETIZAÇÃO, O EXEQUENTE DEVERÁ COMUNICAR AO JUÍZO AS AVERBAÇÕES EFETIVADAS. § 2º FORMALIZADA PENHORA SOBRE BENS SUFICIENTES PARA COBRIR O VALOR DA DÍVIDA, O EXEQUENTE PROVIDENCIARÁ, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O CANCELAMENTO DAS AVERBAÇÕES RELATIVAS ÀQUELES NÃO PENHORADOS. § 3º O JUIZ DETERMINARÁ O CANCELAMENTO DAS AVERBAÇÕES, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO, CASO O EXEQUENTE NÃO O FAÇA NO PRAZO. § 4º PRESUME-SE EM FRAUDE À EXECUÇÃO A ALIENAÇÃO OU A ONERAÇÃO DE BENS EFETUADA APÓS A AVERBAÇÃO. § 5º O EXEQUENTE QUE PROMOVER AVERBAÇÃO MANIFESTAMENTE INDEVIDA OU NÃO CANCELAR AS AVERBAÇÕES NOS TERMOS DO § 2º INDENIZARÁ A PARTE CONTRÁRIA, PROCESSANDO-SE O INCIDENTE EM AUTOS APARTADOS. DESDE JÁ ADVIRTA-SE A PARTE CREDORA DA NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO § 1º DO ART. 828 DO CPC TRANSCRITO ACIMA, DEVENDO ESTA COMUNICAR AO JUÍZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FORMALIZAÇÃO DE QUAISQUER AVERBAÇÕES PROMOVIDAS.

01/11/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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