Execução Contra a Fazenda Pública 0000320-39.2013.8.25.0029 - TJSE | JusConsulta

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Custas / EmolumentosExecução Contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Pinhão

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Contra a Fazenda Pública · Pinhão/Comarca de Frei Paulo

Partes do Processo

DORGIVANIA SANTOS SILVA CRUZ

Autor

JOSE EVILASIO DOS SANTOS

Autor

JOSEFA MARLENE DOS SANTOS

Autor

MEIRE FERNANDA DOS SANTOS

Autor

SHEILA TATIANE DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

LEONARDO BARROS CHAGAS

OAB/SE 7793·CPF·Representa: Autor

LOURIVAL FREIRE SOBRINHO

OAB/SE 5646·CPF·Representa: Autor

FABIO COSTA SANTANA

OAB/SE 2105·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BARROS CHAGAS

OAB/SE 7793·CPF·Representa: Réu

LOURIVAL FREIRE SOBRINHO

OAB/SE 5646·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DORGIVANIA SANTOS SILVA CRUZ

Autor

JOSE EVILASIO DOS SANTOS

Autor

JOSEFA MARLENE DOS SANTOS

Autor

MEIRE FERNANDA DOS SANTOS

Autor

SHEILA TATIANE DOS SANTOS

Autor

MUNICÍPIO DE PINHÃO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO BARROS CHAGAS

OAB/SE 7793·CPF·Representa: Autor

LOURIVAL FREIRE SOBRINHO

OAB/SE 5646·CPF·Representa: Autor

FABIO COSTA SANTANA

OAB/SE 2105·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BARROS CHAGAS

OAB/SE 7793·CPF·Representa: Réu

LOURIVAL FREIRE SOBRINHO

OAB/SE 5646·CPF·Representa: Réu

FABIO COSTA SANTANA

OAB/SE 2105·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 07:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 07:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 07:21

Definitivo

22/07/2025, 12:31

Expedição de documento (Informações)

22/07/2025, 12:28

Expedição de documento (Informações)

22/07/2025, 12:27

Expedição de documento (Informações)

22/07/2025, 12:27

Expedição de documento (Informações)

22/07/2025, 12:25

Expedição de documento (Informações)

22/07/2025, 12:25

Expedição de documento (Informações)

22/07/2025, 12:25

Expedição de documento (Informações)

22/07/2025, 12:25

Expedição de documento (Informações)

22/07/2025, 12:25

Expedição de documento (Informações)

22/07/2025, 12:25

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/07/2025, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 00:35

Todas as movimentações(161)

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 07:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 07:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 07:21

Definitivo

22/07/2025, 12:31

Expedição de documento (Informações)

22/07/2025, 12:28

Documentos

•05/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

22/07/2025, 12:27

Expedição de documento (Informações)

22/07/2025, 12:27

Expedição de documento (Informações)

22/07/2025, 12:25

Expedição de documento (Informações)

22/07/2025, 12:25

Expedição de documento (Informações)

22/07/2025, 12:25

Expedição de documento (Informações)

22/07/2025, 12:25

Expedição de documento (Informações)

22/07/2025, 12:25

Expedição de documento (Informações)

22/07/2025, 12:25

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/07/2025, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE EVILASIO DOS SANTOS ADV.: FABIO COSTA SANTANA - OAB: 2105-SE EXEQUENTE: JOSEFA MARLENE DOS SANTOS ADV.: FABIO COSTA SANTANA - OAB: 2105-SE EXEQUENTE: SHEILA TATIANE DOS SANTOS ADV.: FABIO COSTA SANTANA - OAB: 2105-SE EXEQUENTE: DORGIVANIA SANTOS SILVA CRUZ ADV.: FABIO COSTA SANTANA - OAB: 2105-SE EXEQUENTE: MEIRE FERNANDA DOS SANTOS ADV.: FABIO COSTA SANTANA - OAB: 2105-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE PINHAO ADV.: LOURIVAL FREIRE SOBRINHO - OAB: 5646-SE PROC.: LEONARDO BARROS CHAGAS DECISÃO/DESPACHO....: EM ATENÇÃO AO TRÂNSITO EM JULGADO DO PRECATÓRIO 201800114162, CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO EM DESPACHO DE 02/02/2025. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201368100322 NÚMERO ÚNICO: 0000320-39.2013.8.25.0029

05/05/2025, 00:00

Mero expediente

29/04/2025, 13:22

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 10:35

Expedição de documento (Informações)

18/03/2025, 13:53

Expedição de documento (Informações)

12/03/2025, 07:46

Petição (Petição (outras))

23/02/2025, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE EVILASIO DOS SANTOS ADV.: FABIO COSTA SANTANA - OAB: 2105-SE EXEQUENTE: JOSEFA MARLENE DOS SANTOS ADV.: FABIO COSTA SANTANA - OAB: 2105-SE EXEQUENTE: SHEILA TATIANE DOS SANTOS ADV.: FABIO COSTA SANTANA - OAB: 2105-SE EXEQUENTE: DORGIVANIA SANTOS SILVA CRUZ ADV.: FABIO COSTA SANTANA - OAB: 2105-SE EXEQUENTE: MEIRE FERNANDA DOS SANTOS ADV.: FABIO COSTA SANTANA - OAB: 2105-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE PINHAO ADV.: LOURIVAL FREIRE SOBRINHO - OAB: 5646-SE PROC.: LEONARDO BARROS CHAGAS ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES E SEU CAUSÍDICO PARA INFORMAREM SEUS DADOS BANCÁRIOS A FIM DE SEREM CONFECCIONADOS OS ALVARÁS JUDICIAIS. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201368100322 NÚMERO ÚNICO: 0000320-39.2013.8.25.0029

20/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2025, 12:07

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/02/2025, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSÉ RUI BARBOSA DOS SANTOS ADV.: FABIO COSTA SANTANA - OAB: 2105-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE PINHAO ADV.: LOURIVAL FREIRE SOBRINHO - OAB: 5646-SE PROC.: LEONARDO BARROS CHAGAS INTERESSADO: MEIRE FERNANDA DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: EM ATENÇÃO À CERTIDÃO DE 18/12/2024, INFORMANDO QUE O VALOR DO PRECATÓRIO ENCONTRA-SE DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE FEITO, BEM COMO A PLANILHA COM O DEVIDO DESTACAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DETERMINO QUE SE EXPEÇA O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE AUTORA, BEM COMO DO SEU CAUSÍDICO, RESPEITADO OS SEUS ACRÉSCISMOS LEGAIS. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201368100322 NÚMERO ÚNICO: 0000320-39.2013.8.25.0029

04/02/2025, 00:00

Mero expediente

02/02/2025, 18:23

Petição (Petição (outras))

01/02/2025, 15:49

Confirmada

22/01/2025, 01:56

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 10:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/12/2024, 10:32

Expedida/certificada

16/12/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSÉ RUI BARBOSA DOS SANTOS ADV.: FABIO COSTA SANTANA - OAB: 2105-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE PINHAO ADV.: LOURIVAL FREIRE SOBRINHO - OAB: 5646-SE PROC.: LEONARDO BARROS CHAGAS INTERESSADO: MEIRE FERNANDA DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201368100322 NÚMERO ÚNICO: 0000320-39.2013.8.25.0029 INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE P. 382.

30/10/2024, 00:00

Mero expediente

28/10/2024, 14:08

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 15:19

Expedição de documento (Informações)

16/08/2024, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 12:36

Mero expediente

13/06/2024, 18:35

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 07:55

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 08:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 08:43

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 08:28

Outras Decisões

15/11/2023, 18:55

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 11:08

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 16:27

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/04/2023, 16:32

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 16:31

Mero expediente

26/10/2022, 00:26

Conclusão (para despacho)

15/09/2022, 11:45

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 08:25

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 15:19

Mero expediente

20/07/2022, 00:13

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 10:20

Petição (Petição (outras))

04/06/2022, 10:38

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 13:46

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/05/2022, 13:46

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Um vez que houve o cumprimento ao disposto na portaria normativa nº 19 - GPI/2019, DEFIRO o pleito de habilitação dos herdeiros neste feito executório. Portanto, comunique-se o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe para que a parte exequente figure como beneficiária do precatório, onde será efetuado o pagamento do crédito exequendo na proporção de suas quotas hereditárias. Após, com a devida comunicação, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender pertinente. Pinhão, 12.04.2022.

14/04/2022, 00:00

Mero expediente

12/04/2022, 15:08

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 18:55

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 09:51

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/03/2022, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em observância ao art. 5º, §2º, II da Portaria Normativa nº 19/2019, é imperiosa a juntada da Certidão comprobatória de inexistência de testamento expedida pelo Colégio Notarial do Brasil, através da Censec (http://www.censec.org.br/). Nesse sentido, por não observá-la, intime-se a exequente para, em 10 (dez) dias, proceder com a juntada. Pinhão, 18.03.2022.

24/03/2022, 00:00

Mero expediente

22/03/2022, 21:24

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 19:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/03/2022, 18:39

Documento (Certidão)

29/01/2022, 10:58

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 18:22

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2021, 09:55

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/11/2021, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte requerida para, em 10 dias, manifestar-se. Em 11/11/2021.

23/11/2021, 00:00

Mero expediente

11/11/2021, 16:09

Conclusão (para decisão)

10/11/2021, 18:38

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2019, 10:49

Definitivo

12/06/2018, 13:21

Trânsito em julgado

12/06/2018, 13:21

Arquivamento

11/06/2018, 15:43

Conclusão (para despacho)

11/06/2018, 12:43

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/06/2018, 09:54

Expedição de documento (Informações; Informações)

29/05/2018, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2018, 11:23

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/05/2018, 14:03

Expedição de documento (Informações; Informações)

06/04/2018, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2018, 23:07

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/02/2018, 10:12

Expedição de documento (Informações)

24/08/2017, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2017, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2017, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2017, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2017, 13:07

Petição (Petição (outras))

02/05/2017, 15:23

Ato ordinatório

10/04/2017, 13:16

Ato ordinatório

03/02/2017, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2017, 15:16

Mero expediente

24/11/2016, 11:53

Conclusão (para despacho)

24/10/2016, 11:21

Petição (Petição (outras))

14/10/2016, 12:58

Recebimento

14/10/2016, 12:55

Entrega em carga/vista

13/10/2016, 10:05

Expedição de documento (Informações)

05/05/2016, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/04/2016, 07:57

Petição (Petição (outras))

28/03/2016, 10:45

Recebimento

28/03/2016, 10:39

Entrega em carga/vista

18/03/2016, 11:29

Ato ordinatório

18/03/2016, 08:48

Documento (Outros documentos)

17/03/2016, 11:25

Documento (Outros documentos)

03/03/2016, 10:55

Mandado (Outros documentos)

03/03/2016, 09:20

Expedição de documento (Informações)

11/02/2016, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2016, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/01/2016, 11:05

Mero expediente

26/11/2015, 10:01

Conclusão (para despacho)

10/11/2015, 10:58

Mudança de Classe Processual

04/11/2015, 12:41

Petição (Petição (outras))

04/11/2015, 12:40

Recebimento

04/11/2015, 12:04

Entrega em carga/vista

26/10/2015, 08:48

Mero expediente

15/10/2015, 11:56

Conclusão (para despacho)

14/09/2015, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/09/2015, 10:04

Recebimento

14/09/2015, 09:15

Entrega em carga/vista

02/09/2015, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/04/2015, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

06/11/2014, 08:12

Conclusão (para despacho)

29/10/2014, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

11/09/2014, 09:27

Conclusão (para despacho)

28/07/2014, 13:29

Recebimento

22/07/2014, 11:07

Outras Decisões

18/07/2014, 22:58

Entrega em carga/vista

04/06/2014, 08:32

Petição (Petição (outras))

04/04/2014, 12:56

Recebimento

04/04/2014, 12:56

Entrega em carga/vista

02/04/2014, 12:24

Mero expediente

27/03/2014, 10:38

Conclusão (para despacho)

10/03/2014, 10:36

Petição (Petição (outras))

07/03/2014, 08:22

Mero expediente

27/02/2014, 09:23

Conclusão (para despacho)

24/02/2014, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/02/2014, 10:41

Petição (Petição (outras))

19/02/2014, 10:40

Recebimento

19/02/2014, 09:37

Entrega em carga/vista

13/02/2014, 09:09

Mero expediente

07/02/2014, 10:01

Conclusão (para despacho)

07/01/2014, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/12/2013, 08:56

Petição (Petição (outras))

17/12/2013, 08:11

Recebimento

17/12/2013, 08:08

Entrega em carga/vista

20/11/2013, 09:13

Documento (Outros documentos)

15/11/2013, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2013, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2013, 13:17

Mero expediente

05/09/2013, 09:39

Conclusão (para despacho)

03/09/2013, 13:08

Distribuição (competência exclusiva)

03/09/2013, 10:31

Ato ordinatório

•20/02/2025, 00:00

•04/02/2025, 00:00

•30/10/2024, 00:00

•14/04/2022, 00:00

•24/03/2022, 00:00

•23/11/2021, 00:00